Segundo coordenador da DIACE, mitos devem ser quebrados
Da Redação (Brasília) – A sede da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) foi palco de intensos debates sobre Educação Previdenciária, na última semana. O “IV Seminário de Educação Previdenciária”, promovido pela Previc e pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), foi uma iniciativa que, segundo o diretor-superintendente da autarquia, José Maria Rabelo, ‘nos proporcionou a oportunidade de dar continuidade a uma discussão que deve ser cada vez mais aprofundada.
O objetivo do encontro foi evidenciar as melhores práticas desenvolvidas pelos programas que já foram apresentados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) à Previc, nos anos de 2009 e 2010. Muitas ações despertaram o interesse da autarquia, porém, para o seminário, foram selecionadas as iniciativas de sete EFPC. O detalhamento dessas atividades, segundo o coordenador da Previc, Fábio Coelho, tem por finalidade estimular a estruturação de programas de educação previdenciária pelas entidades que ainda não o fizeram.
Mitos – Coelho iniciou o seminário apresentando a visão da autarquia sobre os programas de educação previdenciária, além das etapas para a elaboração e avaliação desses projetos. O coordenador ressaltou que ainda há alguns conceitos sobre a criação dos programas que devem ser desfeitos. “Existem alguns mitos em torno dos programas de educação previdenciária que precisam ser quebrados, como, por exemplo, de que uma pequena entidade não consegue ou não pode apresentar um bom projeto, ou de que essa iniciativa tem que ser apenas para os participantes dos fundos”, explicou. Coelho lembrou que a Previc aprovou, no último ano, projetos de entidades de pequeno porte, além de ações voltadas para o público que ainda não faz parte do sistema.
Outros tópicos relevantes foram levantados pelo coordenador em sua apresentação, dentre eles a importância de utilizar os programas de educação previdenciária como um meio para divulgar e explicar os documentos legais para os participantes, de maneira que os termos utilizados, por exemplo, lhes sejam familiares. Além disso, Coelho lembrou que os programas podem ser uma importante ferramenta para as EFPC tratarem de assuntos delicados, como situações de saldamentos e migração.
Em seguida, Edevaldo Fernandes, diretor da Previc, fez um balanço dos programas recebidos pela autarquia. “Nossa expectativa é de que este ano haja um crescimento no número de projetos enviados e no número de pessoas que serão abrangidas”, analisou. O diretor reforçou que ainda há um grande universo a ser atingido e defendeu que os programas devem ser heterogêneos, com as especificidades adequadas aos diferentes públicos, principalmente nas entidades multipatrocinadas. “Devemos pensar os programas de modo que as abordagens sejam segregadas de acordo com o perfil dos participantes que serão atingidos, levando em conta, por exemplo, sua capacidade de poupança”, explicou.
Palestras I – A coordenadora do Programa de Educação Previdenciária (PEP), do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Renata Silvia Melo, abordou as linhas gerais do Regime Geral de Previdência Social e apresentou as experiências do Ministério da Previdência Social (MPS) em Educação Previdenciária. Melo deixou claro que, apesar das diversas dificuldades encontradas, a equipe do PEP consegue atingir os públicos de diferentes localidades e com níveis de instrução variados. Para tanto, ressaltou que as ações são desenhadas de modo que essas distinções sejam respeitadas e consigam levar a informação necessária. “No caso do Regime Geral, o trabalho de educação vai desde a explicação dos conceitos básicos sobre o que é previdência até as formas de contribuição, as diferenciações das regras e quais são os benefícios”, revelou. Nesse painel, foram elencadas diversas ações, desde as mais simples até as mais elaboradas, que podem servir de inspiração para as EPFC que já possuem seus programas e para as que ainda não os desenvolveram.
O tópico abordado por Luiz Carlos Santos, gerente administrativo da Postalis, apresentou uma questão essencial para o sucesso de qualquer programa de educação previdenciária: levantar as necessidades e interesses dos diversos atores, no caso da Postalis através de pesquisa de opinião. O palestrante apresentou o resultado de diversas pesquisas feitas com participantes, gestores e com o mercado, cujos resultados serviram como base para a criação dos programas e como termômetro para as adaptações necessárias.
Já a entidade Visão Prev, através de seu representante Marcelo Pezzuto, mostrou outro enfoque para a elaboração dos projetos. Pezzuto esclareceu que, na entidade, foi criado um grupo multidisciplinar, composto por membros de diversos departamentos da EFPC e de participantes, com o objetivo de conhecer as necessidades específicas de cada um desses grupos. Com isso, a Visão Prev conseguiu projetar ações utilizando seus próprios recursos humanos, sem a necessidade de auxílio externo, e atingiu a meta de tratar a educação previdenciária com a diversidade que seus públicos exigiam.
A diretora de administração da Funcef (Caixa Econômica Federal) Renata Marotta, tomando ao pé da letra a recomendação do ministério sobre educação previdenciária, dividiu seu programa em três fases: o Informar, o Educar, e o Orientar. Em sua apresentação, Marotta explicou que a educação previdenciária passando por todas essas etapas é de extrema importância como base para a tomada de decisões por parte do participante. Ela utilizou exemplos ocorridos na entidade, onde, por falta de informação, decisões equivocadas ocorreram. Além disso, a diretora defendeu que, para aderir à educação previdenciária, é fundamental que a entidade tenha transparência e que saiba se comunicar com o participante para mostrar-lhe uma boa gestão dos fundos.
A Fipecq (CNPq) é um exemplo de entidade de pequeno porte que conseguiu driblar os desafios e construir um programa de educação com qualidade. A técnica em previdência Consuelo Vecchiatti mostrou que, com criatividade e poucos recursos, a entidade chegou à excelência, desenvolvendo um programa de integração de ações com o Instituidor e o Patrocinador.
Palestras II – O segundo dia do seminário iniciou-se com um painel sobre os custos de um projeto de educação previdenciária. A palestrante, Marisa Bravi, da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – Abrapp deixou claro que ‘educação nunca deve ser vista como despesa, mas como um investimento onde o retorno para a entidade é garantido’. Bravi lembrou que o conhecimento pode ser transmitido de diversas formas e que, com criatividade, o processo de educação não requer grandes investimentos financeiros.
O representante da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão – Anapar, Antônio Bráulio de Carvalho, defendeu a importância de os conselheiros e dirigentes terem pleno acesso a informações sobre os processos de gestão das entidades, além de um conhecimento profundo sobre a legislação que rege o setor. “A nova legislação inseriu os participantes no dia a dia das entidades e os colocou como sujeitos na história dos fundos de pensão. Com isso, surgiu a necessidade de formar e capacitar rapidamente esses participantes que, a partir de então, fariam parte da gerência das entidades,” lembrou.
Finalizando os painéis da manhã, José Ricardo Sasseron, diretor de seguridade da Previ-BB, apresentou o Programa Perfil de Investimentos (PPI) da entidade. Segundo o diretor, esse programa é voltado para os integrantes do plano Previ Futuro, e permitiu à EFPC olhar para os novos participantes, estreitando o relacionamento com esse público. Sasseron deixou claro que, apesar de essa iniciativa estar consolidada, a Previ ainda precisa desenvolver novas ações para tratar desse tema, que é muito complexo. A pessoa que tiver interesse em aderir ao PPI receberá informações e orientações sobre investimentos, podendo, assim, atuar mais ativamente na alocação dos seus recursos.
Desafios – Às atividades de educação previdenciária foi dada tanta importância, que passaram a constar do Planejamento Estratégico da Fundação Eletroceee (RS), até porque, segundo sua gerente de relações institucionais, Magdarlise Dal Fiume Germany, “o Prevenir educa e faz gestão de risco”. O programa da entidade contém ações de educação financeira e previdenciária para públicos diversos, inclusive opções financeiras para depois da aposentadoria (com suporte do Sebrae) e consultoria financeira para auxiliar o assistido, ensinando-o a evitar gastos supérfluos, dentre outras atividades. Segundo Magdarlise, as campanhas não são apenas sobre questões positivas, mas também sobre as negativas, como as ações judiciais movidas por participantes, e que oneram o fundo.
Com o nome de VidaInvest, o programa de educação financeira e previdenciária da Fundação Cesp foi igualmente construído a partir de pesquisas de satisfação feitas com seus participantes e assistidos. A gerente executiva de comunicação institucional, Márcia Locachevic, contou que a entidade fez uso de consultorias presenciais junto aos participantes, e cadastrou mais de 2 mil pessoas no VidaInvest. Locachevic recordou a dificuldade de montar o programa, uma vez que a Fundação precisou dividir suas ações pelos vários patrocinadores da entidade. As palestras e cursos versam sobre finanças, com a denominação de planejamento financeiro pessoal, e sobre previdência, de uma forma geral. As ferramentas utilizadas são as mesmas das outras fundações – portal, twiter, publicações, TV, ações sociais, cursos, palestras e consultorias. Márcia Locachevic, embora feliz com os resultados e avanços obtidos pelo programa da fundação, observou: “É um desafio fazer com que os beneficiários dos fundos de pensão participem dos programas de educação financeira e previdenciária.”
Diretoria colegiada – O encerramento do IV Seminário contou com a presença da Diretoria Colegiada da Previc. Segundo o diretor-superintendente José Maria Rabelo, depois da realização do seminário de educação previdenciária, novos públicos devem ser alcançados. Para ele, enquanto governo, a Previc tenta levar segurança com mais qualidade de vida para os participantes e assistidos do sistema.
Já o diretor de Administração, José Maria de Menezes, falou sobre a necessidade de se fazer com que os jovens pensem cedo no assunto aposentadoria, razão pela qual se torna importante fazer-lhes chegar cedo informações sobre a educação previdenciária. Para José Maria, é preciso que todos se comprometam com a educação previdenciária, “até por uma questão social”.
Para o Diretor da Diretoria de Análise Técnica, Carlos de Paula, o seminário da Previc e SPPC foi um evento de fomento. “Entendo que marchamos para um Brasil diferente. Trata-se de um desafio grande e devemos estar preparados para a aplicação das melhores práticas, complementou.
Edevaldo Fernandes, diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos falou, citando as exposições apresentadas, sobre a capacidade de pequenas, médias ou grandes EFPC conseguirem produzir bons programas de educação previdenciária, como ficou demonstrado.
O diretor interino de Fiscalização, Eduardo Meireles, discorreu sobre a presença do tema educação previdenciária nas visitas da fiscalização às entidades e comentou que, a cada ano, desde 2009, esse tema está mais presente nos relatórios das EFPC. Admitiu que os assuntos governança e política financeira e previdenciária, com certeza, tornam a entidade mais estruturada, e revelou que, desde 2009, foram realizadas 29 inspeções sobre a questão, com resultados satisfatórios. “A tendência é um aumento gradual, ano a ano, em termos numéricos e percentuais, face à envergadura do assunto”, observou. Ele disse ainda que o interesse do órgão fiscalizador consiste na existência de uma governança bem estruturada e em controles internos eficientes, para o que contribui ter um programa de educação previdenciária eficaz.
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Inaiá Santana de Menezes
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NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.previdenciasocial.gov.br