Reforma trabalhista não deve acabar com direitos básicos, como 13º salário e férias. Mas a forma de consegui-los pode mudar
Marinho, da CUT, conversa com Lula, observado pelo vice Alencar na abertura de fórum que oferecerá subsídios para a reforma trabalhista
O governo começou ontem a moldar a reforma Trabalhista com a abertura oficial do Fórum Nacional do Trabalho. O principal objetivo é discutir as mudanças nas leis trabalhistas e a flexibilização de direitos dos trabalhadores. O primeiro passo para isso é fortalecer os sindicatos, que teriam uma papel mais importante na negociação com os patrões e, assim, desatolariam a Justiça do Trabalho.
A intenção é que o fórum, reunindo trabalhadores, patrões e governo, seja encerrado em outubro, para, até o final deste ano, o governo apresentar um projeto de reforma Trabalhista ao Congresso. A dificuldade, no entanto, será aprovar uma reforma polêmica em 2004, ano de eleições municipais, na opinião do professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), Jorge Arbache. ‘‘A reforma não trará mais empregos e pode alterar direitos básicos dos trabalhadores’’, afirma.
Um dos pontos discutidos é incorporar à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) os acordos já negociados por sindicatos e patrões. Os direitos básicos, como 13º salário e férias, estariam garantidos, mas a forma de obtê-los poderia variar. Em um acordo com o trabalhador, o patrão pagaria o 13º, por exemplo, em parcelas mensais. ‘‘Dessa forma, o 13º praticamente desaparecia e o trabalhador nem perceberia esse dinheiro. A longo prazo, o direito não existiria mais’’, comenta. Na hora de falar nas alterações da CLT, o governo prefere esperar. ‘‘Teremos nossas opiniões depois das discussões no fórum’’, diz o ministro do Trabalho e Emprego, Jaques Wagner.
A mudança mais urgente na reforma é na esfera sindical. O imposto sindical, valor correspondente a um dia de serviço pago obrigatoriamente pelo trabalhador todo mês de março, seria abolido gradualmente. A proposta do deputado Vicente Paulo da Silva (PT-SP), o Vicentinho, presidente da Comissão Especial da Reforma Trabalhista e membro da comissão do governo no Fórum Nacional do Trabalho, é de baixar o valor do imposto em 20% ao ano. Assim, os sindicatos pouco atuantes e que sobrevivem dessa verba deixariam de existir. ‘‘Os outros sindicatos que atuam mais ficariam com mais sócios e teriam mais força e respeito junto aos patrões.’’
Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava presente ontem na abertura do fórum, no Palácio do Planalto, é preciso democratizar a relação entre os sindicatos e os trabalhadores. ‘‘Muita vezes acontece acordo neste país em que o sindicato aprova e, quando chega lá, a categoria não quer e não cumpre. Esse tipo de movimento sindical não interessa a ninguém e é isso que queremos mudar’’, diz Lula.
Mas as mudanças anunciadas por Lula ontem não agradaram a todos. Grijalbo Coutinho, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), diz que o presidente está anunciando inverdades sobre a Justiça e as mudanças na CLT. ‘‘Lula tem frases de efeito dizendo que a Justiça do Trabalho é contra ao contrato coletivo. Isso não é verdade, queremos sim que os sindicatos tenham mais força.’’
Coutinho afirma também que os trabalhadores de micro e pequenas empresas podem ser prejudicados com a reforma Trabalhista, já que haveria a possibilidade de as empresas negociarem alguns direitos da CLT para ter menos custos com contratação e diminuir a informalidade. ‘‘Teríamos trabalhadores de terceira categoria dessa forma. O desemprego se resolve com menos tributos e não com mudanças na CLT’’, diz.
Lula tem frases de efeito dizendo que a Justiça é contra o contrato coletivo. Isso não é verdade, queremos sim que os sindicatos tenham mais força
Grijalbo Coutinho, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
Ellen Nogueira
Da equipe do Correio
Sergio Amaral