Por Altamiro Borges
Diante do agravamento da crise capitalista mundial, que ingressa numa terceira fase da recessão, alguns países passam a discutir a possibilidade de taxar as grandes fortunas. Até notórios rentistas dos EUA e Europa, como o bilionário Warren Buffett, temendo o caos econômico e a explosão de revoltas sociais, defendem o aumento dos impostos para os ricaços.
Barack Obama, que tenta sair das cordas após se curvar às pressões neoliberais do Partido Republicano, lançou nesta semana um projeto, batizado de “Lei Buffett”, que eleva a tributação dos que ganham mais de US$ 1 milhão (R$ 1,7 mi) por ano. A proposta, que penaliza apenas 0,3% dos contribuintes dos EUA, despertou o ódio de classe dos ricaços e da mídia corporativa do país.
Governos neoliberais sem saída
Na Espanha, que afunda na crise econômica e presencia a “revolução dos indignados”, o primeiro-ministro José Luis Zapatero, o mesmo que aboliu o imposto sobre grandes fortunas em 2008, agora apresentou projeto que taxa a riqueza de aproximadamente 160 mil ricaços. A medida deve elevar a arrecadação anual em cerca de 1 bilhão de euros.
Na Alemanha, França e Itália, a proposta do imposto sobre as fortunas ganha força. Os governos direitistas destes países – Angela Merkel, Nicolas Sarkozy e Silvio Berlusconi, respectivamente – despencaram em popularidade, perderam eleições recentes e são alvos de revoltas populares e greves de trabalhadores. Acuados, eles miram nos ricaços, mesmo que seja apenas por demagogia.
O paraíso dos ricaços no Brasil
No Brasil, o debate acerca do imposto sobre grandes fortunas sempre foi abortado. Proporcionalmente, os ricaços pagam menos impostos que os trabalhadores. A carga tributária é regressiva, sendo uma das principais causas da péssima distribuição de renda e riqueza no país. Além disso, os tubarões sonegam os impostos e têm inúmeros mecanismos “legais” para burlar a tributação.
Os especuladores financeiros vivem num verdadeiro paraíso no Brasil. As alíquotas sobre o capital financeiro são as mais baixas do mundo. Os ricaços nem sequer escondem sua ostentação num país de miseráveis. Os consumidores de jatinhos e iates de luxo são isentos de impostos. Cínicos e mesquinhos, os bilionários ainda criticam a carga tributária e exigem o “estado mínimo” neoliberal.
Diante do agravamento da crise mundial e da retomada do debate sobre a taxação das fortunas até nos EUA – a pátria das elites colonizadas do Brasil –, não seria o caso de reerguer essa bandeira. Eliane Cantanhêde, da Folha, recentemente propôs que as “marchas contra a corrupção” incluíssem a exigência de “menos impostos”. Que tal levantar a bandeira de mais impostos para os ricaços?
Postado por Miro às 13:04 terça-feira, 20 de setembro de 2011
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO http://altamiroborges.blogspot.com/2011/09/o-brasil-nao-vai-taxar-os-ricacos.html#more
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O custo da derrubada da CPMF
Para o líder do governo no Senado, Humberto Costa, o custo da derrubada da CPMF foi muito alto e está sendo pago até hoje. “Nós sofremos dupla derrota na votação da CPMF, em 2007: de um lado, perdemos R$ 40 bilhões; de outro, o discurso. Prevaleceu o discurso de que a Saúde tem dinheiro, que o problema é simplesmente de gestão. Está difícil recolocar o problema de financiamento do setor”. O artigo é de Maria Inês Nassif.
Em 2000, quando foi aprovada a famosa Emenda 29, o presidente era Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e teoricamente a Saúde tinha como fonte financiadora a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O projeto de emenda previa que o governo federal teria que investir 10% de todo o seu Orçamento em Saúde; os Estados, 12%; e os municípios,15%.
Com ampla maioria nas duas casas legislativas, o governo federal conseguiu negociar uma emenda nos seguintes termos: Estados e municípios são obrigados a investir, no mínimo, 12% e 15% de suas receitas líquidas, respectivamente. A União, desde então, gasta com Saúde o correspondente ao que desembolsou no ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) nominal. É o chamado Piso Nacional.
FHC, portanto, “congelou”os gastos em Saúde da União, com a regra de reajuste do orçamento do setor do ano anterior pelo PIB, e não considerou a CPMF como financiamento adicional, incorporando-a simplesmente às suas receitas. Era o melhor dos mundos.
A presidenta Dilma Rousseff, depois do recuo governista de bancar a aprovação da Contribuição Social da Saúde – que previa uma alíquota de 0,1% sobre a movimentação bancária do país, algo em torno de R$ 20 bilhões anuais – correu o risco de ficar no pior dos mundo: sem dinheiro novo para a Saúde e com 10% de suas receitas líquidas vinculadas ao setor. Ela também tem ampla maioria nas duas casas legislativas.
Segundo o documento de discussão “Modelo de Financiamento para a Saúde”, apresentado pelo secretário municipal de São Paulo, Jairo Montone, ao Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), o grande incremento nos gastos com a área vieram da vinculação orçamentária de Estados e Municípios. A CPMF, que começou como Imposto sobre Movimentações Financeiras em 1993 teoricamente destinado à Saúde, foi sendo absorvida pelo Orçamento da União.
Em 2000, o Orçamento do Ministério da Saúde era 8,1% da receita corrente em 2000; em 2007, 6,7%. Se os gastos da União com a Saúde tivessem permanecido no patamar de 2000, a área teria R$ 10 bilhões a mais. Se a vinculação dos gastos da União em 10% tivesse ocorrido, hoje a Saúde teria R$ 35 bilhões a mais do que os cerca de RS$ 60 bilhões de hoje.
No governo Fernando Henrique Cardoso, a vinculação de 10% da receita líquida da União para a Saúde não aconteceu e a CPMF não virou dinheiro adicional. Em 2003, Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o governo. Em 2007, ainda sob a vigência da contribuição, o então senador Tião Viana (PT-AC) apresentou a proposta de regulamentação da emenda 29, prevendo novamente a vinculação em 10%. Segundo o hoje governador do Acre, a proposta foi apresentada após ele ter ouvido de Lula o compromisso de destinar integralmente o dinheiro da CPMF para o setor. Em dezembro, o Senado derrubou a contribuição. Em abril do ano seguinte, aprovou a regulamentação da emenda 29 proposta por Viana, mantendo a vinculação dos recursos da União.
O projeto que saiu da Câmara, e foi para o Senado, colocou o governo Dilma Rousseff nesta situação. Com uma maioria avassaladora no Legislativo, o governo só perde uma votação se for abandonado por sua base parlamentar – ou, como aconteceu agora, se deixar à vontade os parlamentares para fazerem o que quiserem, em vésperas de eleição.
Quando abriu mão da CSS, a base governista tinha a avaliação de que estaria dando discurso à oposição, a exemplo do que aconteceu em 2007 – os adversários do governo assumiram rapidamente o discurso de que o país vivia sob uma tributação insuportável. Desconheceu o poder de pressão dos governadores sobre o Senado para aprovar a vinculação orçamentária, mesmo sem uma nova fonte de financiamento da Saúde – e o fato de que aprovar recursos para a área é um capital eleitoral que pode tentar a sua base no Senado, às vésperas das eleições municipais.
O especialista em gestão pública, Amir Khair, concorda quem em 2007, na votação da CPMF, a oposição ao governo Lula faturou com a derrubada da contribuição. “É um impasse politico. Dilma não caiu na cilada política que Lula caiu”, afirmou. Para o líder Humberto Costa, o custo da derrubada da CPMF foi muito alto e está sendo pago até hoje. “Nós sofremos dupla derrota na votação da CPMF, em 2007: de um lado, perdemos R$ 40 bilhões; de outro, o discurso. Prevaleceu o discurso de que a Saúde tem dinheiro, que o problema é simplesmente de gestão. Está difícil recolocar o problema de financiamento do setor”.
Khair aponta outras possibilidades de tributação: uma parte do Imposto de Renda ou da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. “A CSLL pode servir a isso, preferencialmente se houver uma taxação maior dos bancos, que não têm poder de mobilização da sociedade e hoje são vistos pelos cidadãos comuns como agiotas; o aumento do compulsório dos bancos;ou, ainda, a tributação de cigarros”. Esses recursos não poderiam ser “carimbados” para a Saúde, mas podem ser destinados ao setor, “o que facilitaria à União, aos Estados e municípios cumprirem a emenda 29”. “Neste primeiro momento, o foco do debate é a destinação integral do DPVAT para a Saúde e o aumento dos produtos nocivos à saúde; depois, vamos pensar em novas fontes”, afirma Costa.
Por Maria Inês Nassif.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.cartamaior.com.br