O vereador Paulo Frote, autor da lei dos biombos em Curitiba (Lei nº 12.812/2008), e os demais vereadores que participam da Comissão de Segurança da Câmara, vão se reunir com o promotor Maximiliano Ribeiro Deliberador, do Ministério Público do Paraná, para debater e buscar amparo legal para que a lei seja efetivamente cumprida.
O encontro será nesta quarta-feira, 25 de outubro. Os vereadores atribuem à Febraban o descaso dos bancos em cumprir a lei, já que a entidade sempre se posicionou contra a utlização de biombos.
Os vereadores destacam, ainda, que o Tribunal de Justiça do Paraná dediciu por unanimidade que a lei é constitucional quando a própria Febraban contestou sua aplicação na justiça.
A lei 12.812/2008, denominada Lei dos Biombos, determina o atendimento isolado dos clientes em caixas onde há a movimentação de dinheiro.
Confira a íntegra da matéria divulgada pela Câmara Municipal de Curitiba:
Vereadores vão ao MP discutir lei dos biombos
Os vereadores de Curitiba continuam batalhando para que a lei dos biombos seja cumprida. O autor da lei, vereador Paulo Frote (PSDB), destacou durante a sessão plenária, na segunda-feira (24), que, mesmo depois de o Tribunal de Justiça do Paraná analisar a ação da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e decidir por unanimidade de votos pela constitucionalidade da lei, alguns bancos ainda insistem em não cumpri-la, “colocando em risco a vida da população”.
O parlamentar adiantou, ainda, que, por isso, ele e os membros da Comissão de Segurança, presidida pelo vereador Algaci Tulio (PMDB), irão se reunir com o promotor Maximiliano Ribeiro Deliberador, nesta próxima quarta-feira (26). A ideia é debater o assunto, somar forças e buscar amparo legal para fazer valer a Lei.
De acordo com Frote, a Febraban, que representa os bancos brasileiros, se posicionou contrária à lei dos biombos desde o começo. O vereador acredita que a repulsa se deve ao fato de a lei obrigar as agências bancárias a proporcionarem atendimento reservado a seus clientes, mediante isolamento visual em caixas onde há movimentação de dinheiro, medida que gera custos às agências.
“Infelizmente, não levam em conta a segurança de seus clientes e somente lucros em cima delas”, lamentou, se comprometendo a fiscalizar e lutar para que a medida seja cumprida à risca. “Além de a Câmara aprovar a lei, vamos fiscalizá-la. Nosso compromisso é com a segurança da população”.
Por: Paula Padilha
SEEB Curitiba com informações da Câmara Municipal de Curitiba
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.bancariosdecuritiba.org.br