Em seminário realizado em Porto Alegre, ministro Jorge Hage Sobrinho, da Controladoria Geral da União, apontou finaciamento privado das eleições como uma fonte da corrupção e criticou normas processuais brasileiras que permitem “possibilidades infinitas de embargos e agravos”, o que impede prisão de pessoas com maior poder aquisitivo. Governador Tarso Genro e ex-procurador da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, criticaram “garantismo exacerbado” da Justiça.
O Brasil avançou no controle da corrupção do poder público, mas existem causas mais profundas que interferem nesse trabalho. Segundo avaliação do ministro Jorge Hage Sobrinho, da Controladoria Geral da União (CGU) no Seminário Internacional sobre Enfrentamento à Corrupção, o financiamento privado das eleições e partidos é uma fonte de corrupção política. Seria também fundamental e urgente a reforma das leis processuais, que praticamente impedem a prisão de pessoas com maior poder aquisitivo.
“Nosso país tem as piores normas processuais do mundo, com possibilidades infinitas de embargos e agravos que muitas vezes remete à impunidade”, disse o ministro. Enquanto a lei processual não for modificada, segundo Hage, o poder público tem como instrumentos para combater a corrupção apenas sanções de caráter administrativo e a “sanção social difusa” resultante da exposição pública dos envolvidos em escândalos.
Hage encerrou na terça-feira (dia 18) o seminário, organizado conjuntamente pelo governo, a Assembleia Legislativa e o Ministério Público do Rio Grande do Sul. O governador Tarso Genro (PT), no primeiro dia do encontro, na segunda-feira, criticou como “simplistas” as análises que atribuem aos governos de coalizão a corrupção do sistema político. “Existem governos de coalizão mais ou menos corruptos, como governos monopartidistas mais ou menos corruptos”, afirmou Genro.
Segundo ele, a iniciativa de um seminário conjunto com os poderes do Estado tenta sair do simplismo – do qual decorre “uma visão contra a política a e a democracia e dissolve a importância do poder político”. “No Brasil, de um lado, há a consciência cívica que se opõe à corrupção, o que é justo; e de outra parte existe a incitação manipulada contra a política”, completou o governador.
O professor catedrático de Direito Penal no Uruguai, Raul Cervini, também sugeriu cuidado para que “a luta contra a corrupção não seja manipulada e se transforme na luta contra a democracia”. O fundamental é a preservação do Estado de direito, disse Cervini, lembrando frase dita “há três séculos por um estadista inglês”: “O poder corrompe, mas o poder absolutista corrompe completamente”.
O risco de manipulação dos problemas de corrupção de uma democracia também foi abordado pelo professor de Direito do Trabalho e Trabalho Social da Universidade de Castilla-La Mancha (Espanha), Antonio Baylos. Para ele, o tratamento desse problema com uma “visão antipolítica, antidemocrática, causa uma desconfiança natural ante as figuras da política”.
Para o chefe da Casa Civil do Estado, Carlos Pastana, a intenção do seminário foi o de dar um passo à frente em relação à mera condenação da corrupção, e debater “ações propositivas para enfrentar o problema”. “Existe um senso comum de que todo político é corrupto, de que o Judiciário é lento e apenas a Polícia e o Ministério Público são efetivos nesse combate. Temos o desafio de constituir políticas que possam mudar esse conceito”.
O “garantismo exacerbado” da Justiça foi apontado por Genro e pelo ex-procurador da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, como um fator fundamental de impunidade ao agente público corrupto e ao corruptor. “O garantismo destoa de todos os parâmetros, inclusive da própria doutrina de garantias”, disse. Há uma excessiva possibilidade de recursos jurídicos, abrandamento da pena e prescrição de crimes, segundo ele.
O ex-diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, expôs as dificuldades enfrentadas pela instituição, quando ela se volta a operações contra a corrupção. “Quando prendemos uma quadrilha de traficantes somos aplaudidos. Quando desbaratamos um esquema de corrupção, recebemos ataques de todos os lados”, observou.
O método do “trabalho em rede” foi o recomendado pela juíza Salise Sancholene, integrante do Conselho Nacional de Justiça na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro”. “A única forma de enfrentar a criminalidade é através do trabalho em rede, com a ação conjunta de todas as instituições.”
Por Maria Inês Nassif.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cartamaior.com.br
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Processos de combate à corrupção movimentam o Judiciário
Mais de 16 mil processos tramitaram em 2010 na Justiça Federal e nos tribunais superiores para apurar crimes de corrupção, improbidade administrativa e lavagem de dinheiro. O levantamento, feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), inclui também outros milhares de ações dos tribunais estaduais pelos mesmos crimes. Os dados foram repassados ao Grupo de Revisão da Implementação da Convenção das Nações Unidas contra Corrupção (Uncac).
De acordo com o levantamento, que está disponível na página do CNJ (http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/enccla/resultado-dos-questionarios-lavagem-de-dinheiro-corrupcao-e-improbidade-administrativa), tramitaram no ano passado 16.283 ações e inquéritos na justiça federal e tribunais superiores sobre corrupção, improbidade administrativa e lavagem de dinheiro. Foram 3.689 processos no 1º Grau e 7.013 no 2º Grau da Justiça Federal. Durante o ano, foram julgados 5.878 processos.
Processos – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 626 casos dos 889 em tramitação. No período, o STJ recebeu 611 novas ações. Já o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou 88 dos 248 processos em tramitação. Nos primeiros oito meses deste ano, o STF julgou mais 108 ações, superando o resultado de 2010.
A improbidade administrativa é responsável pela maioria dos processos. Foram 7.607 ações por improbidade. Nos tribunais estaduais, os casos de improbidade administrativa ficaram em torno de 10 mil, número muito superior ao de processos por corrupção e lavagem de dinheiro, de acordo com dados fornecidos pelos próprios tribunais.
Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cnj.jus.br