Novo Supersimples representa pontapé para Reforma Tributária

Os micro e pequenos empresários passam a contar, a partir de 2012, com uma importante ferramenta para dinamizar suas atividades.

Trata-se do novo Supersimples, sancionado em novembro pela presidenta Dilma Rousseff, depois de ser aprovado pelo Congresso Nacional. Para o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Pepe Vargas (PT-RS), a medida é uma importante ferramenta de justiça fiscal. As regras começaram a valem em 1º de janeiro.

“Além de ampliar o limite de faturamento em 50% para o enquadramento no Simples, a medida vai beneficiar 67% dos contribuintes pessoas jurídicas cadastrados na Receita, que terão redução em sua carga de impostos. O Supersimples também vai contemplar cerca de 560 mil empresas inadimplentes, que poderão parcelar suas dívidas com o Fisco em até 60 vezes, ganhando o direito de também optar pelo Simples”, explicou.

Segundo o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Cláudio Puty (PT-PA), o novo sistema, além de ser o começo de uma reforma no sistema tributário, vai trazer inúmeros benefícios ao País.

“O novo Supersimples é o primeiro passo da reforma tributária fatiada prometida pela presidenta Dilma. Essa medida é o reconhecimento de que o melhor para a economia é baixar tributos para melhorar a arrecadação, estimular a produção e aumentar a formalização dos micro e pequenos negócios, para gerar mais emprego e renda aos brasileiros”, destacou.

Pelas novas regras, o limite de faturamento anual da empresa que participar do Supersimples sai dos atuais R$ 240 mil para R$ 360 mil. Já o teto para os microempreendedores individuais passa de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano. As exportações de até R$ 3,6 milhões também poderão ser registradas para fins de enquadramento no Simples Nacional.

No caso do teto para pequenas empresas, o valor subirá de R$ 2,4 milhões para até R$ 3,6 milhões anuais. A nova lei também prevê a redução das alíquotas, principalmente as menores. Para o comércio, por exemplo, a menor faixa, entre R$ 120 e R$ 180 mil de faturamento/ano, saiu de 5,47% para 4% sobre o faturamento bruto.

Atualmente, 3,9 milhões de pequenas empresas e 1,7 milhão de microempreendedores individuais fazem parte do regime simplificado de tributação.

Site Liderança do PT na Câmara

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.pt.org.br

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EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS: Brasil ultrapassa a marca de 1,9 milhão de trabalhadores beneficiados

Com o programa os trabalhadores saem da informalidade, legalizam seus negócios, adquirem CNPJ e passam a contar com a proteção da Previdência Social

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://www.previdenciasocial.gov.br/vejaNoticia.php?id=45046#destaque

Da Redação (Brasília) – O número de Empreendedores Invidivuais (EI) no Brasil ultrapassa a marca de um milhão e novecentos mil. São agora 1.902.138 EI cadastrados no Simples Nacional, regime tributário diferenciado e simplificado da Receita Federal do Brasil (RFB) aplicável também às microempresas e às empresas de pequeno porte. Assim, esses empreendedores que trabalham no comércio, na indústria e no setor de serviços saem da informalidade, legalizam seus empreendimentos, adquirem um CNPJ e passam a contar com a proteção da Previdência Social durante toda a vida.
Eles são ambulantes, doceiras, pipoqueiros, manicures, homens e mulheres que montaram o próprio negócio e hoje contribuem para dinamizar a economia do país, além de ajudar a melhorar a renda de suas famílias. Atualmente, existe uma lista com quase 500 ocupações que podem ser desempenhadas por um empreendedor individual.

Em março de 2011, o número de EI atingiu um milhão de inscritos. Para comemorar e incentivar ainda mais a formalização desses trabalhadores, o Governo Federal reduziu a alíquota de contribuição para a Previdência Social de 11% do salário mínimo (hoje, R$ 68,42) para 5% (atualmente, R$ 31,10).

Novo limite – Está em vigor, desde o dia 1º de janeiro, o novo limite de faturamento anual para que os trabalhadores que atuam por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviços possam se cadastrar como Empreendedores Individuais. O limite bruto de faturamento agora é de R$ 60 mil ao ano. Com esta medida, o governo espera dar oportunidade para que mais Empreendedores Individuais possam ter acesso aos benefícios do programa, como CNPJ, crédito facilitado, taxas de juros mais baratas, emissão de nota fiscal para venda para outras empresas ou para o governo, além da cobertura da Previdência Social.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, ressaltou que as adesões ao programa continuam em ritmo acelerado e atribui a evolução à redução da alíquota de contribuição e, agora, à ampliação do limite de faturamento anual.

Com o reajuste do salário mínimo, o custo da contribuição é de R$ 31,10 (5% sobre o salário mínimo vigente) para a Previdência Social, mais R$ 1,00 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) para o Estado e R$ 5,00 de ISS (Imposto sobre Serviços) para o município. Para indústria e comércio, a contribuição é de R$ 31,10 mais R$ 1,00 do ICMS. O prestador de serviço paga R$ 31,10 mais R$ 5,00 do ISS. O custo máximo de formalização para quem realiza atividade mista é de R$ 37,10 por mês.

Cadastro – Para se cadastrar como EI e ter acesso a uma série de benefícios e à cobertura da Previdência Social, o trabalhador por conta própria deve se inscrever no Portal do Empreendedor na internet (www.portaldoempreendedor.gov.br). A inscrição é rápida e gratuita.

Informações para a Imprensa
Lígia Borges
2021.5779
Ascom/MPS