Com mobilização e reativação de frente parlamentar, servidores lançam Campanha Salarial 2012

A quarta-feira (15) foi marcada pelo lançamento da Campanha Salarial 2012 que reúne 30 entidades nacionais em torno de reivindicações em defesa da valorização de servidores e investimento em serviços públicos. Com uma mobilização em frente ao Ministério do Planejamento e o apoio do deputado federal Policarpo, representantes dos servidores foram recebidos pelo secretário-executivo adjunto, Valter Correa. Do encontro também participou a secretária-adjunta de Relações do Trabalho, Marcela Tapajós, que assumiu interinamente o cargo ocupado por Duvanier Paiva, principal interlocutor do governo junto aos servidores e que faleceu em janeiro. Desde o falecimento de Paiva, esta foi a primeira vez que representantes do governo receberam servidores. Na conversa a informação, reafirmada na tarde desta quarta pela ministra Miriam Belchior, é de que o governo anunciará um nome para ocupar o cargo de interlocutor do governo junto aos servidores logo após o carnaval. Na primeira semana de março o Planejamento também se comprometeu a receber novamente os servidores para discutir o rumo dos processos de negociação em aberto.

À tarde centenas de servidores se dirigiram ao Plenário I da Câmara dos Deputados onde acompanharam a solenidade de retomada da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos (confira aqui lista de parlamentares que compõe a frente). A atividade foi de extrema importância e para a Condsef traz uma fundamental contribuição na busca pela aprovação e derruba de projetos que tramitam no Congresso Nacional, além de buscar apoio na interlocução do governo em busca do atendimento das principais reivindicações que fazem parte da pauta da campanha salarial unificada deste ano.

Os parlamentares que compõe a frente, incluindo o presidente, deputado Edson Santos, foram unânimes em afirmar que esta é uma iniciativa das mais importantes para garantir a defesa de serviços públicos de qualidade para o Brasil que passam necessariamente por servidores qualificados e valorizados. O primeiro grande desafio do grupo será buscar a derrubada do projeto de lei (PL) 1992/07 que prevê a criação de uma previdência complementar para o serviço público. O secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, que compôs a mesa de reabertura da frente, lembrou que este será apenas o primeiro desafio e que a luta dos servidores é uma luta permanente. Outros projetos como o PLP 549/09 que propõe congelamento de investimentos públicos pelos próximos dez anos, entre outros, seguem exigindo atenção máxima da categoria.

Após a atividade positiva na Câmara dos Deputados, a Condsef, a CUT e outras entidades que compõem a unidade em torno da campanha salarial, seguiram para a Casa Civil onde foram recebidas pelo secretário-executivo da Presidência da República, Rogério Sotilli. Lá a tônica do discurso do governo permaneceu a mesma. Sotilli frisou apenas que avalia que o processo de diálogo entre servidores e governo deve permanecer, deixando as portas da Secretaria Geral da Presidência abertas na busca da intermediação dos processos de negociação instalados junto ao Ministério do Planejamento.

O lançamento da Campanha Salarial 2012 é a largada para um processo intenso de mobilização que precisa se fortalecer em todo o Brasil. A expectativa é de que após o carnaval os processos de diálogo com o governo finalmente ganhem fôlego e apontam um norte para a busca de resultados práticos na melhoria das condições de trabalho dos servidores em busca de serviços públicos melhores para a população.

Greve geral não está descartada – A situação de indefinição no Planejamento não altera em nada a agenda de mobilização dos servidores públicos federais. Já estão agendadas outras atividades de mobilização em todo o Brasil que vão culminar com uma grande marcha a Brasília no dia 28 de março. Caso nenhum avanço seja conquistado ao longo desse período, as entidades devem avaliar com os servidores de sua base a necessidade de se iniciar uma greve por tempo indeterminado a partir de abril.

Além dos mais de R$50 bilhões contingenciados pelo governo ano passado, foi anunciado hoje pela ministra Belchior o corte de outros R$50bi do orçamento. Isso reforça a inevitável constatação de que até agora o governo Dilma tem mostrado que saúde, educação, e demais setores responsáveis diretos pelo atendimento à população não estão entre as prioridades do governo.

A Condsef e as demais entidades nacionais que representam o conjunto dos servidores federais do Executivo, Legislativo e Judiciário, esperam que este ano o quadro seja diferente. Unidas em torno desta campanha salarial essas entidades buscam o diálogo com o governo e esperam negociar melhorias urgentes para o setor. A expectativa é de que, finalmente, o Planejamento mostre à população que ainda pode ter a esperança de contar com serviços de qualidade para os quais ela já paga caro faz tempo.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br

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Servidor protesta por salário e arranca Frente anti-fundo de pensão

Com atos na porta do ministério do Planejamento e no Congresso, entidades do funcionalismo unem-se contra governo. Cobram reajuste salarial e retirada da proposta que acaba com aposentadoria integral na categoria. Frente parlamentar pró-servidor reúne 200 assinaturas. Governo diz que negociará para evitar greves, mas reforma da previdência é prioridade absoluta.

Najla Passos

Brasília – Os servidores públicos federais comemoraram o que consideram ter sido três vitórias nesta quarta-feira (15), ao lançarem campanha por reajuste salarial. Unificaram 29 das 32 entidades em torno de reivindicações. Viram cerca de 200 deputados assinarem proposta de criação da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. E arrancaram do ministério do Planejamento promessa de que a primeira rodada de negociações se dará ainda na primeira semana de março.

Pela manhã, os servidores promoveram um ato em frente ao ministério, que os organizadores dizem ter mobilizados cerca de 300 pessoas. Eles reclamaram de dificuldade para negociar, pois apresentaram suas reivindicações aos três poderes em janeiro, mas ainda não ouviram uma resposta.

“No ano passado, duas categorias de servidores realizaram greves de, em média, 120 dias e não foram recebidos sequer uma única vez pelo governo”, disse um dos coordenadores da Central Sindical e Popular (Conlutas), Paulo Barela.

“Nós estamos apontando o dia 28 de março como data limite para que o governo estabeleça negociações de fato. Caso contrário, convocaremos uma greve geral para abril”, afirmou Pedro Armengol, da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

O ex-secretário de Relações do Trabalho Duvanier Paiva, responsável por dialogar com servidores nos dois mandatos do ex-presidente Lula e no primeiro ano do governo Dilma, morreu em janeiro, por falta de atendimento médico nos hospitais de Brasília. Ainda não há substituto, o que atrapalha as negociações. Segundo a ministra Miriam Belchior, o novo secretário será definido em breve.

“[Nós] Apostamos no diálogo como bom caminho para chegarmos a um acordos”, afirmou Miriam, que ainda tem esperança de impedir uma greve. De acordo com ela, o governo está esperando que o Congresso aprove projeto que abre R$ 1,6 bilhão no orçamento para aumento de salário de algumas categorias do funcionalismo.

Na campanha salarial, os servidores reivindicam, principalmente, fixação da data-base da categoria em 1º de maio e pelo menos reajuste geral com base na inflação.

Reforma da previdência
A campanha também serve como resistência a um projeto do governo que extingue a aposentadoria integral de futuros servidores, fixa para a categoria um benefício previdenciário máximo igual (R$ 3,8 mil) ao dos trabalhadores que recebem pelo INSS e cria um fundo de pensão complementar para quem quiser ganhar mais.

Segundo as entidades que representam servidores, o projeto vai tornar a carreira menos atraente, e isso vai prejudicar a qualidade dos serviços públicos.

Para o governo, porém, o projeto é prioridade absoluta, pois corrigiria uma distorção (aposentadoria de servidor dá mais déficit do que no INSS) e ajudaria o Estado a economizar recursos para ser usados em outras áreas.

A proposta só não foi votada pelos deputados nos últimos dias por falta de entendimento entre alguns líderes partidários. A tendência é que seja votada dia 28, depois do carnaval.

O fundo de previdência do servidor foi, o principal tema de debates durante o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, na Câmara, na tarde desta quarta-feira (15).

Para o deputado Ivan Valente (SP), presidente nacional do PSOL, a primeira grande missão da Frente será barrar a votação. “Este projeto significa a privatização da previdência pública brasileira.”

Secretário-geral da Frente, o deputado Roberto Policarpo (PT-DF), que é servidor do Judiciário, se comprometeu a votar contra o projeto, considerado prioridade máxima pelo governo Dilma. “Muitos deputados ainda estão na dúvida e, por isso, estão sensíveis à pressão dos servidores”, disse ele, recomendando mobilização da categoria. Os servidores do Judiciário estão há seis anos sem reajuste.

A vice-presidente da Frente, deputada Liliam Sá (PSD-RJ), também anunciou sua posição contrária ao projeto. “Esta semana fiz um pronunciamento criticando este projeto, que considero um absurdo”.

O deputado Chico Alencar (RJ), líder do PSOL e tesoureiro da Frente, acrescentou que o projeto prejudicará os futuros servidores públicos. “O argumento do governo para aprovar o projeto é que ele não prejudicará os servidores atuais, mas os futuros. Então, prejudicará alguém. E nossa luta não é só para o agora. Nosso sonho é arrancar melhorias até 2050”.

O presidente da Frente, o deputado Edson Santos (PT-RJ), ressaltou a importância da iniciativa e a pluralidade partidária que a configura. Mas não declarou se será favorável à criação do Fundo. “Essa frente se pretende plural e o mais ampla possível para intermediar as reivindicações dos servidores públicos federais”, afirmou.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cartamaior.com.br