A insistência no uso do termo privatização tem por objetivo levar o PT para a vala comum de quem, no governo FHC, vendeu o patrimônio nacional
Até as pedras sabem que a concessão das operações dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília nada tem a ver com privatização.
A insistência no uso desse termo tem por único objetivo confundir a opinião pública, arrastando o PT para a vala comum daqueles que, no governo Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), depreciaram e depois passaram para as mãos de particulares grande parte do patrimônio construído com suor e sangue da sociedade brasileira.
Ao contrário do que ocorreu com a privatização promovida pelo governo do PSDB, quando empresas estatais de mineração (Vale), de siderurgia (CSN), de telecomunicações (sistema Telebrás) e a Rede Ferroviária Federal foram passadas para a iniciativa privada (em operações até hoje nebulosas), esses aeroportos continuarão patrimônio do povo brasileiro.
O cidadão que paga aluguel sabe que o imóvel que aluga jamais será seu ao final do contrato. Ele tem duas opções: renovar o aluguel ou devolver o imóvel ao seu dono.
Isso também vai acontecer com os aeroportos quando o prazo de concessão vencer: nem durante, nem ao final da concessão os aeroportos passarão à propriedade das concessionárias. Não se trata de privatização.
A concessão dos aeroportos trará lucros para o país. Esse compartilhamento da gestão em Guarulhos, em Viracopos e em Brasília representou um aporte de recursos da ordem de R$ 24,5 bilhões.
É um dinheiro extra que vai possibilitar ao governo investir na modernização e na construção de novos aeroportos -oito vezes mais do que o valor que foi possível investir desde 2003 para atender à crescente demanda do setor.
E isso será feito não apenas por causa da Copa do Mundo de 2014, mas porque a população brasileira estará cada vez menos pobre. E, em função das dimensões continentais do país, essa população buscará sempre o conforto de um transporte mais veloz e seguro.
Entre o planejamento e as obras civis, a construção de um aeroporto leva tempo. Guarulhos começou a ser pensado em 1967 e teve as suas obras iniciadas em 1980. O início das suas operações aconteceria somente em 1985.
Reflexo da melhoria das condições de vida da nossa população, a evolução da movimentação de passageiros no transporte aéreo do Brasil vem crescendo de forma descomunal desde 2003, ano em que foram transportados 71,2 milhões de passageiros -em 2002, foram 62,6 milhões.
Para se ter uma ideia, a projeção do número de passageiros que seriam transportados em 2015, feita em 2005 pelo antigo DAC (Departamento de Aviação Civil), de 152,6 milhões de passageiros, foi batida em dezembro de 2010, quando o total de passageiros transportados atingiu a impressionante marca de 155,3 milhões.
Em 2011, foram 179,9 milhões, como se quase toda a população brasileira tivesse voado.
O aumento no número de passageiros não ocorreu por acaso. Ele é resultado da política econômica adotada pelos governos do PT desde 2003.
Foi privilegiado o crescimento econômico com geração de emprego e renda. Promoveu-se a maior mobilidade social da história do Brasil, com dezenas de milhões de brasileiros ascendendo à classe média.
Essa gente contribuiu para ampliar significativamente a demanda dos serviços aeroportuários. Além de investimentos em aeroportos, isso exigiu a ampliação da frota e criou oportunidade para o surgimento de novas empresas no setor.
Diante desse crescimento, de fazer inveja às taxas chinesas, é natural que o governo compartilhe com a iniciativa privada a administração de alguns dos seus maiores aeroportos, oferecendo mais agilidade nas operações e mais conforto para os usuários.
Por Walter Pinheiro, que é senador pela Bahia e líder do PT no Senado.
(Texto originalmente publicado na coluna Tendências/Debates do jornal Folha de S. Paulo, edição de 14/02/2012)
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO http://www.fpa.org.br/artigos-e-boletins/artigos/concessao-nao-e-privatizacao
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FUNCEF destaca viabilidade econômica do Aeroporto de Guarulhos
16/2/2012
Investimento no terminal paulista é seguro e compatível com as expectativas de rentabilidade da Fundação
Aeroporto de Guarulhos (SP): 30 milhões de passageiros em 2011
O consórcio Invepar-ACSA vai administrar o Aeroporto Internacional de Guarulhos, um dos mais importantes do país, por um período de 20 anos. A holding Invepar (da qual fazem parte FUNCEF, Previ, Petros e OAS) e a empresa sul-africana Airport Company South Africa (ACSA) arremataram, por R$ 16, 2 bilhões, a outorga de concessão de uso do terminal paulista. O leilão foi realizado dia 6/2, na sede da BM&Bovespa, em São Paulo.
A nova gestão terá início em agosto, por meio da Sociedade de Propósito Específico (SPE), concessionária que será formada para operar o terminal.
De acordo com o presidente da FUNCEF, Carlos Alberto Caser, o investimento é estratégico e apresenta expectativa de retorno superior à meta atuarial da Fundação (INPC mais 5,5% ao ano). “Esperamos um forte crescimento da receita de tarifas, com a área imobiliária – que pode ser mais bem explorada – e também com os serviços não tarifados, que variam de estacionamento a lojas”, afirma Caser.
Ele ressalta que o Aeroporto de Guarulhos é um empreendimento maduro, com grande potencial de receita e uma demanda bem superior à capacidade oferecida pela estrutura atual. “A Invepar realizou um estudo aprofundado da viabilidade econômica do investimento e foi isso que fundamentou nossa decisão em participar do leilão”.
Expectativa de retorno – O diretor de Planejamento e Controladoria da Fundação e membro do Conselho de Administração da Invepar, Antônio Braulio de Carvalho, também destaca a expectativa de rentabilidade do negócio durante o período da concessão. “Ao participar de um investimento, nossa preocupação é a perspectiva de retorno em longo prazo e a aderência aos interesses da FUNCEF, cuja principal missão é pagar benefícios aos aposentados”.
Principal ponto de conexão – Braulio aponta a importância estratégica do Aeroporto de Guarulhos para o crescimento do setor aéreo brasileiro, já que o terminal é, hoje, o principal ponto de conexão dos destinos dos passageiros e base operacional das maiores companhias aéreas brasileiras e internacionais. Em 2011, o aeroporto transportou cerca de 30 milhões de passageiros e até o final da concessão a previsão é de que sejam transportados 60 milhões de passageiros por ano.
Para o diretor de Participações Societárias e Imobiliárias da FUNCEF, Carlos Borges, “além de rentável para a FUNCEF, o negócio é bom para a população, que será beneficiada com melhorias operacionais e de infraestrutura no principal aeroporto do país”. O diretor destaca a expertise das empresas do consórcio no setor de infraestrutura.
Outorga de concessão de uso
A concessão de uso é uma parceria em que o poder público concede à inciativa privada o direito de explorar um bem público mediante pagamento e por um determinado tempo.
Já a outorga, no âmbito do leilão, significa o valor a ser pago pela concessionária por alguma concessão. No caso do leilão do Aeroporto de Guarulhos, o valor mínimo foi de R$ 3,4 bilhões. O consórcio Invepar-ACSA arrematou a outorga por R$ 16,2 bilhões. De acordo com o edital do leilão, esse valor será pago em 20 parcelas anuais de R$ 810,65 milhões corrigidas pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial). Ressalte-se que a Infraero (entidade pública) arcará com 49% do valor de cada parcela e o consórcio Invepar-ACSA (entidade privada), com 51% (R$ 413,43 milhões).
Participação no leilão
Coube ao Conselho de Administração da Invepar – composto por membros indicados pelos acionistas FUNCEF, Previ, Petros e a OAS – a deliberação para a holding participar do leilão. Antes, porém, o assunto foi aprovado pela Diretoria Executiva da FUNCEF. Ainda no âmbito da Fundação, o tema será avaliado pelo Conselho Deliberativo na reunião de 07/03.
Receitas
Atualmente, as receitas do Aeroporto de Guarulhos se dividem em tarifárias (cerca de 65%) e não tarifárias (cerca de 35%). As primeiras são decorrentes do pagamento das tarifas aeroportuárias. As não tarifárias são receitas obtidas pela concessionária por meio de atividades econômicas realizadas no Aeroporto, como as provenientes de Duty Free, estacionamentos, aluguel de lojas e exploração imobiliária.
Baseando-se em outros aeroportos, percebe-se que a composição das receitas contempla até 70% de receitas não tarifárias e 30% de receitas tarifárias. No caso do Aeroporto de Guarulhos, espera-se que ao final da concessão, as tarifárias correspondam a aproximadamente 40% do total, enquanto as não tarifárias, a cerca de 60%.
Por que investir em infraestrutura
Os investimentos no setor de infraestrutura têm apresentando crescimento significativo, com atrativas taxas de retorno. Além das vantagens econômico-financeiras, os investimentos em infraestrutura proporcionam benefícios sociais à população. Sabe-se que, no setor aéreo, os aeroportos apresentam alto grau de saturação, especialmente em períodos como férias e feriados. Com a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas, a demanda será ainda maior.
O número de passageiros nos aeroportos também tem crescido muito, devido ao maior poder aquisitivo da população. Todos esses fatores tornam o investimento atrativo.
Estudo técnico da viabilidade do negócio
A Invepar iniciou os estudos sobre aeroportos em junho de 2011. Nos últimos três meses, os trabalhos se intensificaram, chegando a reunir uma equipe de aproximadamente 100 profissionais, entre funcionários próprios e terceiros. Foram contratadas consultorias especializadas como a Airport Consulting Vienna, que já realizou cerca de trezentos projetos de consultoria e participou de aproximadamente 70 processos de privatização em todo o mundo; a Deloitte, que possui equipe formada por engenheiros aeronáuticos e economistas com experiência em aquisição de aeroportos; a Typsa Engecorps, projetista com experiência na elaboração de projetos executivos de aeroportos, como o de Barcelona, Lima e Madrid; a AirCon, que presta consultoria para os diversos setores da aviação civil brasileira, a TGL–COPPE, equipe especializada na análise de indicadores do mercado de tráfego aéreo no Brasil. A Invepar, em conjunto com as citadas empresas, desenvolveram um robusto modelo operacional e financeiro que permitiu ofertar o lance vencedor.
Investimento da FUNCEF na Invepar
A FUNCEF entrou na Invepar, juntamente com a Petros, no final de 2009. Dois anos depois, a valorização do investimento chegou a 114%. A empresa, cujos sócios originais eram PREVI e OAS, atuava exclusivamente em concessões rodoviárias. Com a entrada dos novos sócios, foi traçado um planejamento estratégico voltado ao crescimento e à diversificação das atividades, mantendo o foco no segmento de transportes.
Hoje, o grupo administra sete empresas: o metrô do Rio de Janeiro, as rodovias Linha Amarela (RJ), Auto Raposo Tavares (SP), Litoral Norte (BA), Bahia Norte (BA), Rio Tersópolis (RJ) e a Rota Atlântico (PE).
“Esses investimentos confirmam o sucesso do plano de negócios acordado entre os sócios da Invepar”, frisa o presidente da FUNCEF, Carlos Caser. A holding conta com 4.500 trabalhadores e um ativo de aproximadamente 4 bilhões. Em 2011, o faturamento da empresa foi da ordem de R$ 660 milhões
Saiba mais
A ACSA, sócia da Invepar no negócio, opera os três principais aeroportos internacionais da África do Sul (O. R. Tombo, Cape Town e King Shaka) e o aeroporto de Mumbai, na Índia, que recebeu 29 milhões de passageiros em 2010. O seu principal acionista é o governo sul-africano, que controla 74,6% da companhia.
Desde a sua criação em 1993, a ACSA recebeu 20 prêmios de satisfação dos passageiros no Programa de Qualidade de Serviço Aeroportuário da ACI (Airports Council International), com base em benchmark de 180 aeroportos no mundo.
Modernização – Em entrevista à imprensa, o presidente-executivo da Invepar, Gustavo Rocha, informou que o Aeroporto Internacional de Guarulhos receberá investimentos da ordem de R$1,8 bilhão para obras de reforma, expansão e modernização do terminal. O consórcio Invepar-ACSA aportará R$ 918 milhões e a Infraero, sócia minoritária, entrará com R$ 882 milhões. Segundo o dirigente, o foco agora é preparar o aeroporto para a Copa de 2014.
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Comunicação Social da FUNCEF
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://www.funcef.com.br/
