BRASÍLIA (Notícias da OIT) – “A Agenda de Trabalho Decente é o avanço do processo social. Precisamos avançar na melhoria da qualidade do trabalho e do emprego”, disse o ministro do Trabalho, Brizola Neto, em seu primeiro compromisso após a posse, ao participar do Forum Nacional de Trabalho Decente para os Jovens. Ele e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, participaram do evento, que teve palestra da Diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo.
O ministro do Trabalho lembrou a longa parceria em torno deste tema entre o governo brasileiro e a OIT, iniciada em 2003 com a assinatura de um Memorando de Entendimento entre o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia. O ministro Gilberto Carvalho, cuja pasta é responsável pelas ações dirigidas aos jovens, lembrou que “a OIT tem dado apoio e provocação permanente para a abordagem destes temas (trabalho decente e emprego de jovens)”.
Em sua palestra, “Os desafios para garantir o trabalho decente para os/as jovens, com especial atenção às questões de gênero e raça”, Laís Abramo mostrou que a idade de entrada no mercado de trabalho é fortemente marcada pelas desigualdades sociais. Alguns destaques:
· É no trabalho realizado na adolescência que mais se evidencia o forte peso das desigualdades sociais
· O trabalho é muito intenso entre os jovens das famílias mais pobres
· Poucas vezes é exercido nas condições protegidas pela Lei de Aprendizagem
· Muitas vezes equivale às piores formas de trabalho infantil e adolescente (proibidas até os 18 anos).
O Brasil é o único País no qual foi discutida e lançada uma Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude, fruto de discussões entre o governo, organizações de empregadores e de trabalhadores e ligadas aos jovens. A Diretora do Escritório da OIT no Brasil destacou a necessidade da existência da Agenda, lembrando, entre outros fatores, as elevadas taxas de desemprego e informalidade entre os jovens, mesmo em momentos como o atual, de crescimento dos empregos formais. Por isso, cresce a importância da ANTDJ uma vez que o crescimento econômico é importante mas não suficiente para garantir as vagas necessárias.
Além disso, o desemprego e a informalidade não atingem somente apenas jovens de baixa escolaridade, mas reforçam as desigualdades de origem social, sexo cor e raça. Além disso, o desemprego tem um forte componente de gênero, atingindo mais as mulheres e a informalidade, um forte componente de raça.
O Forum brasileiro faz parte de um processo internacional de discussão e reflexão lançado pela OIT e que tem como referência, por um lado, uma grave crise mundial de emprego – e do emprego juvenil -, sem precedentes, resultado da crise econômica e financeira internacional que eclodiu em 2008 e que continua afetando duramente os países centrais.
O tema do desemprego juvenil estará em destaque na 101ª Conferência Internacional do Trabalho, que será realizada entre 30 de maio e 15 de junho em Genebra. Como parte do processo de preparação dessa discussão será realizado, entre os dias 23 e 25 de maio, também em Genebra, um Forum Internacional que tem o objetivo de ouvir jovens de todo o mundo. No momento, está em curso a realização de fóruns nacionais em 50 países.
Dentro deste tema, a Conferência Internacional do Trabalho pregará que para enfrentar a crise de emprego dos jovens, e seu ciclo vicioso de desemprego, pobreza, desigualdade, precariedade e baixo estímulo para a qualificação, é necessário adotar um novo marco de políticas públicas para os jovens. Além disso, existe a necessidade de ampliar os esquemas de proteção social para os jovens, inclusive nos momentos iniciais de inserção no mercado de trabalho; manter o respeito aos direitos no trabalho: Convenções da OIT/legislação trabalhista/rede de proteção. Também será destaca a importância crucial do diálogo social na busca por soluções e para o enfrentamento do desemprego juvenil.
Veja a apresentação da Diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo
Leia a íntegra do discurso de posse do ministro Brizola Neto
Excelentíssima senhora presidenta da República
Há dois dias comemoramos o Dia do Trabalho, mas nenhuma comemoração poderia ser mais significativa do que aquela que, todos os dias nos últimos anos, vem permitindo que milhares de homens e mulheres possam deixar de viver as angústias e privações que durante décadas, assolou o povo trabalhador deste país.
Em 9 anos, o Brasil conseguiu praticamente extirpar um desemprego que, mais do que um problema, já passara a ser visto como uma fatalidade, um componente – entre aspas – necessário a uma economia em desenvolvimento, porque o pleno emprego seria um privilégio reservado às nações desenvolvidas, aos países ricos, à aqueles que nos eram apresentados como fonte de lições e modelos a seguir.
Que o desenvolvimento antecedia a justiça, senhora presidente, era uma ideia tão óbvia que merecia ser colocada no rol daquelas que Darcy Ribeiro cita no seu genial livro “Sobre o Óbvio” como daquelas muito tolas, mas acreditadas por muita gente durante muitos anos, como a de que é o sol, todos os dias, quem da volta em torno da Terra.
Acreditou-se nisso, muito embora a história brasileira e a história de muitos povos tenham mostrado que o desenvolvimento sem justiça social não é apenas uma iniquidade, mas uma impossibilidade. Uma impossibilidade, uma construção tão precária que era incapaz de se sustentar.
Incapaz de se sustentar como projeto de um país, mas capaz, porém de sustentar e eternizar privilégios para uns poucos e o atraso para a imensa maioria de um povo.
Mas era óbvio, evidente, natural e imutável. Não era assim a menos de um século e meio que se via a escravidão dos nossos irmãos negros para o Brasil agrário? E depois, a república velha, com a tristemente famosa visão de que a questão social era um caso de polícia?
O Brasil moderno, o Brasil da indústria, o Brasil com aspirações próprias, nasceu, justamente, com a inserção das massas trabalhadoras no mundo das garantias, dos direitos, das preocupações do Estado e de relações minimamente – minimamente – humanizadas. Numa palavra no reconhecimento de que o trabalho não era apenas uma matéria prima a ser queimada no processo produtivo, mas um elemento essencial na formação de um país, e uma condição indispensável a um país que pretendesse ser uma nação.
Ali, no período Vargas, com as vicissitudes que possam ter havido, começou-se a romper um mito de que o trabalho era apenas uma mercadoria a ser negociada com a liberdade selvagem, que desconhece que os fracos nada podem contra os fortes.
Se o Ministério que assumo hoje nasceu nos anos 30, a necessidade de que ele equilibre aquelas relações continua atual e imperiosamente necessária. Ainda hoje em um jornal se escreve que a presença do Estado como elemento na obtenção deste equilíbrio sem o qual não há nem justiça, nem progresso, nem humanidade, seria um anacronismo, e que o mercado, este mesmo que estamos vendo lançar à fogueira toda uma geração de jovens em países onde se seguiu a risca o receituário neoliberal.
É esse o óbvio ou é apenas um embuste para retroceder no processo inexorável de transformação do Brasil em uma democracia que se expresse não apenas do ponto de vista formal, mas também no econômico, no social.
Não se quer dizer que as relações de trabalho não devam ser modernizadas, sobretudo num tempo em que o mundo experimenta inovações tecnológicas numa velocidade inédita, nem, também, num momento em que o Brasil vive como nunca antes um salto de progresso econômico que o tornou, finalmente, um país visto pelo mundo com a grandeza que de fato possui.
Vivemos – mais que isso – necessitamos que a presença do Estado nessas funções reguladoras se atualize, que se agilize, e que se simplifique. Mas também que avance no caminho da valorização do trabalho, da dignificação do trabalhador e no do entendimento de que é o ser humano o princípio e o fim de toda atividade econômica.
Essa visão, senhora e senhores, não é, absolutamente, um óbice à liberdade empresarial. As empresas mais modernas e mais eficientes são aquelas que entendem seus trabalhadores como parte – e parte preciosa – do seu capital. Eles são as mãos e o cérebro da produção, da eficiência e da competitividade que geram o movimento e a riqueza sem os quais não há avanço e nem progresso.
Por isso mesmo não é apenas do trabalhador, mas também da empresa, o interesse em que as relações de trabalho aprimorem-se, evoluam e, produzindo riqueza, também produzam o consumo, a justiça social e que, num círculo virtuoso, isso se auto alimente no que se chama de desenvolvimento sustentável.
Se o trabalho é, portanto, parte da coluna serviçal do Brasil desenvolvido, justo, que vai se erguendo, o Ministério do Trabalho deve, indispensavelmente, estar à altura desse imenso desafio.
É preciso que seja ágil, transparente, inovador. Precisa fazer parte da discussão, da formulação e da implementação de políticas econômicas e sociais que nos conduzam pelos caminhos que, finalmente, hoje se abrem para o nosso país. E o caminho das sociedades humanas, senhora presidenta e queridos amigos, tem o nome de história. Ela é muito maior do que os nossos pequenos desejos, mas é também o retrato da soma milagrosa que esses pequenos desejos individuais numa coletividade, geram uma vontade capaz de conduzi-la a transformação da vida.
Muito mais do que a mim é a essa história que devo o fato de que a generosidade e a ousadia da presidenta escolhida pelos brasileiros ter trazido este jovem a tamanhas responsabilidades e desafios.
O sobrenome que possuo, integra a linhagem de brasileiros ilustres que se inicia com Vargas, prossegue com João Goulart e flui para figura querida e saudosa de meu avô Leonel Brizola, este sobrenome está – e não pela minha humilde presença – indissoluvelmente ligado a essa trajetória que agora se redesenha com Luiz Inácio Lula da Silva e hoje com Dilma Rousseff.
Se os homens e mulheres desenham, cada um deles, pequenos pontos na linha que forma o fio da história, também a história desenha no comportamento desses homens e mulheres o perfil e o tamanho que o destino lhes está a exigir.
Por isso, mais do que a honra desse convite, o que preenche meu coração e meus pensamentos neste instante, é o dever de corresponder aos grandes desafios dos quais falamos. Mais do que as limitações pessoais que minha juventude possa trazer, devo tirar dela sempre inconformismo e a ânsia de mudar para melhor. São eles que têm o poder de fazer com que qualquer homem ou mulher não perca jamais, em qualquer idade, a juventude. Porque conserva a capacidade de sonhar, de querer o bem, de amar seus semelhantes mais do que a si mesmo.
Porque jamais se acostuma à ideia de que o que é fácil, acomodado e conveniente possa tomar o lugar daquilo que, embora áspero e difícil, esteja pleno de grandeza e de humanidade.
O Brasil, senhora presidenta, pelas suas mãos – como antes pelas mãos de Lula – vive um momento luminoso de sua história. Não temos apenas o ciclo de progresso econômico, mas experimentamos um avanço social que incorporou mais de 40 milhões de brasileiros à vida moderna, onde a conquista do consumo, de níveis básico de conforto e, sobretudo, do desejo de continuar progredindo torna o nosso país uma nação num momento muito especial.
Em cada brasileiro e brasileira, em cada um de milhões e milhões de irmãos de pátria, formou-se a ideia de que é possível uma nova vida, de que o nosso país tem um destino, um destino próprio e soberano, que este gigante não nasceu para ser colônia ou caudatário, e que este povo não está fadado a ser pobre e ser infeliz.
Quem viu a face da esperança depois de tanta treva e sofrimento não há jamais de tirar seus olhos e o seu coração do brilho da luz de um novo Brasil.
Muito Obrigado
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://portal.mte.gov.br/imprensa/leia-a-integra-do-discurso-de-posse-do-ministro-brizola-neto.htm
