Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2013 mantém a meta governamental de investir R$ 955,1 bilhões na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) no período 2011-2014. De acordo com a planilha que acompanha o projeto, do total previsto foram executados R$ 127 bilhões no ano passado. Faltam, portanto, aplicações no valor de R$ 828,1 bilhões neste ano e em 2013 e 2014.
Os grandes números têm base, porém, nas projeções feitas pela equipe econômica do governo no último mês de abril, partindo de um cenário mais otimista no qual a projeção de crescimento da economia era 4,5% neste ano e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, enaltecia uma demanda doméstica “robusta”. De lá para cá, porém, a previsão de expansão econômica foi cortada pela metade, e os níveis de consumo estão em queda por causa do endividamento das famílias.
Apesar do novo cenário macroeconômico, os parlamentares aprovaram o PLDO sem mexer nas grandes metas do governo, como a previsão de um superávit primário de R$ 155,9 bilhões no ano que vem, no setor público não-financeiro, equivalentes a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Do total economizado para pagamento de juros da dívida, R$ 108,1 bilhões (2,15% do PIB) serão de responsabilidade da União.
O projeto ressalta, contudo, a possibilidade de redução futura dos níveis de superávit primário por causa, principalmente, da menor equivalência da dívida pública líquida em relação ao PIB, que em 2011 fechou em 39,1% e o governo trabalha com a expectativa de baixar para um patamar menor que 30% no final de 2014. O projeto estima, também, receita primária de R$ 1,226 trilhão (24,39% do PIB), ante despesas primárias de R$ 1,118 trilhão (22,24% do PIB) em 2013.
Edição: Rivadavia Severo
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Congresso aprova parecer final da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Heloisa Cristaldo e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – O plenário do Congresso aprovou há pouco o parecer final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. O texto vai agora à sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff.
Durante a votação foi aprovada a retirada de um dispositivo que instituía regime diferenciado para estatais, como Petrobras e Eletrobras, fazerem contratações, via licitação, com critérios de preços diferentes das tabelas oficiais de custos. O pedido de exclusão desse ponto da proposta estava previsto em destaque do PSDB, que foi aprovado pelos parlamentares no começo da votação.
A proposta prevê que o valor de salário mínimo no ano que vem será R$ 667,75. Atualmente é R$ 622.
O texto também prevê que o superávit primário do setor público consolidado de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), dos quais a União (orçamentos fiscal e da seguridade social) vai contribuir com 2,15% e os estados e municípios com 0,95%.
Outro destaque é que mantém a flexibilidade fiscal solicitada pelo Executivo de reduzir a meta em até R$ 45,2 bilhões (0,9% do PIB), caso a programação se destine a investimentos prioritários. A dívida líquida do setor público consolidado deve ser equivalente a 32,5% do PIB, em 2013.
Com a aprovação da LDO, o recesso parlamentar começa amanhã e vai até o dia 31 de julho.
Edição: Rivadavia Severo
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