Fórum denuncia chantagem nas exigências da patrocinadora e do Tesouro para a incorporação do REB
O Fórum de Dirigentes de Entidades com Representantes Eleitos para a Funcef considera chantagem a postura adotada pela Caixa e órgãos controladores em relação à incorporação do REB ao Novo Plano. A interminável protelação que acontece desde 2009 no âmbito da patrocinadora e do Tesouro deixou agora às claras o objetivo de forçar os participantes e suas representações a aceitarem a extinção do Fundo para Revisão de Benefícios do regulamento do Novo Plano para que seja feita a incorporação do REB. Essa exigência foi explicitada pelos órgãos governamentais e a Caixa nos recentes contatos dos representantes dos associados.
O assunto foi debatido pelo Fórum em reunião realizada nesta terça-feira, dia 17 de julho, na sede da Fenae, em Brasília. A posição adotada pelos dirigentes de entidades em conjunto com os diretores e conselheiros eleitos para a Funcef foi a de rechaçar a chantagem e denunciá-la aos participantes da Fundação e à sociedade. A eliminação do Fundo para Revisão de Benefícios, um dos principais benefícios conquistados no Novo Plano, foi colocada fora de cogitação. “Não há hipótese de cedermos a uma chantagem como essa”, frisou o presidente da Fenae, Pedro Eugenio Leite.
O Fórum buscará maior envolvimento das entidades associativas e sindicas na defesa da proposta da incorporação do REB, para que se preparem para iniciativas mais contundentes, enquanto terão sequência também as ações políticas em diversas esferas governamentais. Será publicada revista especial com foco no histórico da tramitação da proposta de incorporação do REB e nas diferenças entre o REB e Novo Plano, com destaque também à importância do Fundo de Revisão de Benefícios para a preservação da dignidade dos atuais e futuros aposentados e pensionistas.
A reunião da terça-feira abriu também o debate acerca de possível mobilização, com orientação conjunta das entidades, para que os próprios participantes dos REB tomem a iniciativa de irem para o Novo Plano. Essa atitude já foi adotada por 3.638. Há ainda no REB 9.730 participantes – 9.090 em atividade na Caixa e 640 aposentados ou pensionistas.
A pauta da reunião do Fórum incluiu ainda questões relacionadas ao processo de seleção de conselheiros, ao contencioso jurídico da Fundação e à redução da meta atuarial.
O debate sobre o processo de seleção de conselheiros entrou em pauta pela necessidade de dar maior visibilidade às conquistas obtidas no recente aperfeiçoamento, em contraposição à disseminação de informações distorcidas com o intuito de descaracterizar os avanços alcançados. A decisão foi a de produzir manifesto das entidades e dos representantes eleitos em defesa das conquistas do movimento.
Em relação ao contencioso, foi apontada a necessidade de se adotar novas iniciativas em reforço aos efeitos positivos da publicação da revista especial sobre o assunto. Será produzido documento a ser encaminhado à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e será feito ainda convite para que representante do órgão participe da próxima reunião do Fórum. Estão em análise as medidas jurídicas a serem adotadas contra a Caixa.
Entre outros fatores de impacto no contencioso jurídico, a próxima reunião do Fórum tratará das conseqüências da ação do Ministério Público do Trabalho que assegurou direito de opção pelo PCS sem a necessidade de saldamento na Funcef.
Sobre redução da meta atuarial, o debate indicou prudência frente ao momento de crise e identificou a necessidade de a Funcef redirecionar sua política de investimentos. A postura de serenidade tem por sustentação, entre outros, os seguintes argumentos: a taxa de juros no país não encontrou novo patamar estável; a Funcef tem estoque de ativos com rentabilidade real maior do que seria possível obter nos dias de hoje; e a Fundação já possui estratégia de diversificação dos investimentos.
Conselheiros deliberativos recém eleitos cobram solução para o processo de incorporação do REB ao Novo Plano
Os conselheiros eleitos da Funcef voltaram a cobrar, durante reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Fundação, realizada nesta quarta-feira (4), em Brasília, solução para o processo de incorporação do REB ao Novo Plano. Esse processo está parado no Ministério da Fazenda e ainda não há perspectiva de desfecho para o caso.
Na reunião, o Conselho Deliberativo aprovou a alteração do regulamento do plano de benefícios para fazer a distribuição da reserva especial. Esta medida não estava prevista no regulamento. O REB atingiu pelo terceiro ano consecutivo o superávit, que deverá ser dividido com os participantes e a patrocinadora, conforme prevê a resolução 26 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
O conselheiro eleito Miguel Correia lamentou que a distribuição de superátivit tenha entrado em discussão antes de ser concluído o processo de incorporação. Ele disse que o Fórum de Dirigentes de Entidades com Representantes Eleitos na Funcef deve se reunir ainda este mês para deliberar um posicionamento sobre a questão.
A previsão da Diretoria de Benefícios da Funcef é de apresentar na próxima reunião do Conselho Deliberativo a proposta de distribuição da reserva especial acumulada.
O processo de incorporação do REB ao Novo Plano tramita no Ministério da Fazenda desde 2010. Nesse período, as entidades associativas e sindicais e os representantes eleitos pelos associados para os órgãos de gestão da Funcef têm realizado pressão permanente sobre a patrocinadora e órgãos governamentais pela conclusão do processo de incorporação do REB ao Novo Plano.
Primeira reunião
A reunião desta quarta-feira foi a primeira com os novos membros eleitos e indicados do colegiado, Antônio Luiz Fermino, representando os participantes e Raphael Rezende ( novo presidente do Conselho Deliberativo) e Demósthenes Marques, indicados pela Caixa.
O Conselho Deliberativo aprovou também os balancetes de janeiro, fevereiro e março deste ano, a reformulação da Programação Econômico-Financeira (PEF 2012) e o cronograma para a definição da política de investimentos para o qüinqüênio 2013/2017.
Comitês
Ficou definido também que a Funcef realizará até setembro deste ano discussão sobre o papel dos seus comitês de assessoramento técnico. A proposta para aprimorar o funcionamento destes órgãos foi encaminhada pela ex-conselheira e diretora de Administração e Finanças da Fenae, Fabiana Matheus, antes de encerrar seu mandato. O conselheiro eleito Miguel Correia foi escolhido para apresentar proposta de debate sobre a atuação dos comitês.
Os conselheiros deliberativos eleitos são Antônio Luiz Fermino, José Miguel Correia e Olívio Gomes Vieira (titulares). Os seus suplentes são Marco Antônio Moita, Gilmar Cabral Aguirre e Manuel Alfredo Filho.