CUT repudia decreto do governo que reprime greve
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) repudia veementemente a publicação do decreto governamental 7777 que prevê a substituição dos servidores públicos federais em greve por servidores estaduais e municipais. Tal medida atropela o processo de diálogo e vai na contramão da legitimidade de uma paralisação em defesa de salários e direitos. A greve é um direito constitucional.
A substituição de servidores com atribuições diferenciadas entre os entes federados é inaceitável e pode implicar em inúmeros – e graves – prejuízos para a sociedade. A utilização de pessoal não qualificado para exercer funções como a da vigilância sanitária e de fronteiras, de portos e aeroportos, que são atribuições da União, ainda que de forma transitória, pode colocar em risco a saúde, a segurança da população e a própria soberania nacional. Além de abrir um perigoso precedente.
Para a efetivação de um espaço permanente de diálogo, que vinha sido construído com o compromisso e o protagonismo da nossa Central, reiteramos a importância da regulamentação da Convenção 151 da OIT, que estabelece a negociação coletiva no serviço público.
Esta é uma decisão que muito poderia contribuir para aparar eventuais arestas e dirimir conflitos como o atual.
O confronto que se agrava após mais de um mês de paralisação, só se estabeleceu pela incompreensão do governo federal que, movido pela lógica do desmedido “ajuste fiscal”, arrocha salários e investimentos, medidas incompatíveis com os compromissos assumidos e com as necessidades da sociedade brasileira, em especial, dos servidores públicos.
Reiteramos a importância da implantação de uma política de aumento real e valorização das carreiras para a melhoria crescente da qualidade do serviço público prestado à população e para o próprio desenvolvimento nacional, com distribuição de renda e garantia de direitos.
Esta inflexão do decreto governamental nos deixa extremamente preocupados. Reprimir manifestações legítimas é aplicar o projeto que nós derrotamos nas urnas.
Para resolver conflitos, o caminho é o diálogo, a negociação e o acordo. Sem isso, a greve é a única saída.
Executiva Nacional da CUT
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br
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Sem proposta, governo prefere retaliar direito dos servidores à greve. Categoria deve resistir
Sem apresentar qualquer proposta para a maioria dos servidores do Executivo, o Governo Federal tem preferido a retaliação como forma de acabar com uma greve legítima e forte de mais de 26 categorias em 25 estados e no Distrito Federal. Mesmo derrotado no DF por uma liminar (veja aqui) conseguida pelo Sindsep-DF, entidade filiada a Condsef, que garante aos servidores exercer o direito de greve sem que tenham seus pontos cortados, o governo já acionou a AGU para tentar derrubar a decisão judicial. Além disso, a presidenta Dilma Rousseff publicou o Decreto 7.777/12 (veja aqui) que para a Condsef é inconstitucional e permite a substituição de servidores grevistas. Hoje o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também publicou uma Portaria (veja aqui) para substituir grevistas em areas como Anvisa, ANS, Funasa, Fiocruz, hospitais e outros setores onde servidores lutam por reivindicações urgentes que visam também um melhor atendimento à população. Essas desesperadas tentativas do governo em frear um movimento legítimo de greve ferem diretamente o direito dos trabalhadores e não podem ser toleradas em uma sociedade democrática de direito. A categoria deve resistir a todos esses ataques e não pode permitir que ameaças sejam o fio condutor de um processo negocial que deve buscar o consenso e não gerar mais conflitos.
Assessorias jurídicas estão unidas para analisar e buscar combater todos os ataques que a categoria vem sofrendo. A Condsef, o Comando Nacional de Greve e todas as demais entidades que representam categorias que conduzem esse movimento legítimo continuam reforçando a necessidade de fortalecer a greve e garantir a pressão necessária para que o governo apresente propostas às demandas apresentadas. Até agora só os docentes receberam proposta oficial do governo. Os demais servidores querem a chance de poder analisar e discutir em assembleias em todo o Brasil se o que o governo tem a apresentar atende às necessidades da maioria.
Servidores da Funai fizeram ato nesta quinta – As categorias em greve continuam firmes no movimento e têm demonstrado que vão resistir até obterem as respostas que buscam. Ontem os servidores da Area Agrária e outras categorias em greve realizaram atividades em todo o Brasil e ao todo doaram cerca de 30 toneladas de alimentos produzidos pela agricultura familiar. Hoje foi a vez dos servidores da Funai, apoiados por outros setores também em greve, realizarem um ato nacional em frente aos prédios da AGU em Brasília e nas demais capitais. O Ato foi em repúdio à Portaria 303 da AGU, que, entre diversas aberrações jurídicas, relativiza, reduz e redefine os direitos dos povos indígenas em relação ao usufruto das riquezas existentes nas suas terras. Entre outros graves problemas, a portaria enterra, ditatorialmente, o direito de autonomia desses povos reconhecido pela Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Durante a manifestação, foram exibidas faixas, cartazes e caixões, simbolizando a morte do direito dos indígenas. Foram também queimadas cópias da Portaria entre gritos dos participantes que exigiam a sua revogação.
31 de julho – Mesmo frente ao cenário onde o governo ainda não apresentou as respostas que a categoria tanto aguarda, permanecem grandes as expectativas dos servidores para que o governo apresente respostas concretas às principais reivindicações da categoria até a próxima terça-feira, 31. Esse é o prazo que a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento vem apontando como provável, mas não certo, para apresentar respostas concretas do governo à pauta dos servidores. É nesse dia que mais de 26 categorias em 25 estados e no DF vão se unir num Dia Nacional de Lutas que será também uma grande vigília na expectativa da apresentação de respostas positivas ao movimento. Justamente por ainda estarem lidando com situações incertas, os servidores devem seguir fortalecendo o movimento de greve e pressão em todo o Brasil.
Belchior diz que governo está “refazendo” contas – Algumas notícias veiculadas na mídia trouxeram declarações da ministra Miriam Belchior informando que o governo está “refazendo” as contas para saber quais propostas podem ser feitas, nas palavras da ministra “de maneira responsável”. Nas declarações à imprensa Belchior disse ainda que as propostas do governo serão apresentadas no fim de julho ou início de agosto.
A Condsef e o Comando Nacional de Greve reforçam que fortalecer a greve é a orientação que permanece e única forma de garantir atendimento das demandas mais urgentes dos servidores. Além do dia 31 de julho, está prevista ainda a realização de mais uma grande marcha na Esplanada dos Ministérios em Brasília no dia 9 de agosto. Também no dia 9 a Condsef realiza mais uma reunião do CDE e outra plenária nacional da entidade será convocada para o dia 10 de agosto no Clube dos Previdenciários em Brasília.
Todos os esforços devem continuar sendo feitos para manter a luta por melhores condições de trabalho e investimentos que tragam serviços gratuitos e de qualidade para o Brasil. Enquanto o governo não apresenta propostas concretas e não traz novidades significativas ao cenário de negociações, a orientação continua sendo a de unidade e mobilização intensas.
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Greve segue sem trégua por proposta do governo. DF garante liminar contra corte de ponto. Servidores da Area Agrária distribuem 30 toneladas em alimentos da agricultura familiar
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Os servidores públicos federais não podem atender a solicitação do governo de trégua na greve em mais de 26 categorias de 25 estados e do Distrito Federal. Mais do que nunca é fundamental que a categoria permaneça unida e fortaleça a greve em todo o Brasil. Nesta quarta-feira o Sindsep-DF, filiado à Condsef, informou que a entidade conseguiu uma importante liminar (veja aqui) que garante o pagamento do salário dos servidores em greve. A decisão foi baseada no posicionamento do Supremo Tribunal Federal que reconhece o exercício do direito de greve dos servidores. A orientação da Condsef e do Comando Nacional de Greve permanece a mesma para filiadas em todo o Brasil de seguir as instruções jurídicas e entrar com ações para assegurar o direito dos servidores de manter a greve sem o corte de ponto evitando essa manobra do governo para derrotar o movimento de luta da categoria. Os servidores da Area Agrária deram prova do fortalecimento da greve nesta quarta quando em todo o Brasil distribuíram cerca de 30 toneladas de alimentos da agricultura familiar para a população mostrando um dos trabalhos importantes feitos pelos servidores no incentivo à produção de alimentos. No DF (foto. veja outras fotos em nossa página institucional no Facebook) foram distribuídas mais de duas toneladas.
Com o calendário das negociações cada vez mais apertado – o governo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar propostas ao Congresso Nacional com previsão orçamentária para 2013 – os servidores devem seguir firmes na luta pelo atendimento de suas reivindicações mais urgentes. O movimento busca a apresentação de uma proposta por parte do governo que dialogue com o conjunto dos servidores do Executivo. Até agora só os docentes receberam uma proposta do governo. Os demais servidores querem a chance de poder analisar e discutir em assembleias em todo o Brasil se o que o governo tem a apresentar atende às necessidades da maioria. A expectativa por avanços nas negociações continua grande. A Condsef tenta buscar junto ao Ministério do Planejamento a retomada das reuniões que foram canceladas pela Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) esta semana. A entidade espera que a SRT dê as respostas positivas que os servidores esperam no dia 31 de julho, mesmo dia em haverá realização de atividades em todo o Brasil numa vigília coletiva para aguardar retorno do governo às demandas apresentadas.
Servidores reagem a Decreto que é nova tentativa do governo de acabar com a greve – Assessorias jurídicas da Condsef, Sinagências, Fenasps e CNTSS estão unidas analisando o Decreto 7.777/12 (veja aqui) publicado hoje pelo governo Dilma Rousseff no Diário Oficial da União que permite ao governo federal substituir servidores grevistas na Anvisa e Receita Federal, por exemplo. O Decreto na visão da Condsef é inconstitucional e representa um ato de desespero do governo de querer descaracterizar uma greve que está forte e tende a continuar crescendo enquanto não for apresenta nenhuma resposta às demandas dos servidores. A meta das entidades representativas dos servidores é ir a Justiça para derrubar mais essa tentativa do governo de atacar o direito dos servidores a greve. Para a Condsef e o Comando Nacional de Greve essas são ações equivocadas que não ajudam a superar o conflito instalado com os servidores. Atitudes como essa fazem acirrar ainda mais o conflito instalado.
A categoria não pode amenizar o movimento de luta neste momento. A Condsef e o Comando Nacional de Greve reforçam que fortalecer a greve é a orientação que permanece e única forma de garantir atendimento das demandas mais urgentes dos servidores. Quanto mais o governo empurrar os processos de negociação, mais os servidores devem se mobilizar. Somente o reforço na mobilização nacional será capaz de fazer com que a categoria obtenha vitórias significativas em um processo de negociação que ainda não apresentou as respostas de melhoria que os servidores e serviços públicos necessitam. Porque como diz a frase, se lutando é difícil vencer, é impossível vencer sem lutar.
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