Por Sérgio Nobre*
O Congresso Nacional receberá nos próximos dias anteprojeto de lei elaborado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC que, enfim, vai incluir na pauta nacional a urgência de o Brasil modernizar as relações de trabalho. Já incensado por especialistas como “a proposta mais importante desde a Consolidação das Leis do Trabalho” (CLT), o acordo coletivo especial é um novo instrumento que possibilitará a trabalhadores e empresas resolver, com segurança jurídica, demandas específicas no local de trabalho sem com isso alterar a legislação em vigor nem pôr em risco direitos trabalhistas garantidos pela CLT e pela Constituição federal.
Antes de conquistar o apoio da Casa Civil da Presidência da República, que enviará o anteprojeto ao Legislativo federal, o sindicato peregrinou durante três anos pelo País para apresentar e debater a proposta com sindicalistas, empresários, magistrados, parlamentares, economistas, acadêmicos e especialistas em questões do mundo do trabalho. O resultado foi um texto “arredondado” pela expertise de diferentes atores, que conquistou respeito e apoios independentemente de cores partidárias e ideológicas.
Inspirada em experiências amplamente realizadas fora do Brasil, a proposta tem como força motriz o modelo democrático de relações de trabalho adotado pelos metalúrgicos do ABC há 30 anos e institucionalizado no Comitê Sindical de Empresa, espécie de escritório do sindicato dentro da fábrica, cujos representantes são eleitos democraticamente pela maioria. O anteprojeto fortalece essa forma de representação no local de trabalho porque faz dela requisito indispensável para que trabalhadores e empresas possam celebrar o acordo coletivo especial.
Ao contrário do que têm propalado críticos que nem se deram ao trabalho de ler a sua íntegra, a proposta não altera a CLT. Por desinformação, má-fé ou ambas, esses detratores insistem em bater na tecla da flexibilização para atacar e desqualificar a proposta. Se a conhecessem, saberiam que a adesão ao acordo especial é voluntária, ou seja, as duas partes – trabalhadores e empresa – só aderem se estiverem convencidas de que vale a pena. E desde que preencham requisitos e critérios.
O sindicato tem história e tradição democrática, jamais porá em risco direitos já conquistados pelos trabalhadores. Reconhecemos que a CLT, apesar dos seus 70 anos, ainda tem papel importante num país onde os direitos básicos da classe trabalhadora, como carteira assinada, férias e 13.º salário, não são respeitados e o trabalho análogo ao escravo persiste.
É inegável, contudo, que a mesma CLT não consegue atender às demandas atuais de um país altamente industrializado, em economia globalizada e extremamente competitiva. Em muitos casos essa legislação, criada para um Brasil que não existe mais, chega a ser inaplicável. Exemplo dessa inaplicabilidade é o seu artigo 396, que garante à trabalhadora em fase de amamentação direito a dois descansos de meia hora cada durante a jornada de trabalho para amamentar o filho. Esse direito podia ser exercido na época em que as mulheres trabalhavam perto de sua casa. Hoje, no entanto, a maioria mora longe do local de trabalho, o que torna a lei sem efetividade.
No ABC o Sindicato dos Metalúrgicos, por intermédio dos comitês sindicais, fechou acordos por empresa que garantem às trabalhadoras somar esse tempo de descanso e acrescentar o total à licença-maternidade, prolongando, dessa forma, o seu período. Esse é um exemplo de acordo coletivo especial e adequação da lei que, sem flexibilizar a CLT nem retirar direitos já garantidos, melhorou a vida das metalúrgicas. Pode fazer o mesmo por outras categorias. O problema é que falta segurança jurídica, ou seja, a fiscalização da Justiça do Trabalho pode questionar e anular esse tipo de acordo e multar a empresa.
Além da inaplicabilidade, a CLT tem também inúmeras lacunas: por exemplo, ao não prever a representação sindical no local de trabalho, vem, desde 1943 até os dias de hoje, na contramão da experiência internacional, em que existe cultura de diálogo entre trabalhadores e empresários.
No mundo todo, os problemas que surgem no local de trabalho são resolvidos no próprio local de trabalho por meio de negociação entre sindicato, ou representantes reconhecidos por essa entidade, e empresa. No Brasil, as demandas surgidas no chão da fábrica, na tecelagem, no escritório ou na agência bancária são automaticamente transferidas para fora (Ministério Público, Justiça do Trabalho). Grande contradição num País com 20 mil sindicatos profissionais e patronais, que, sem cultura de diálogo e negociação, alimentam uma superestrutura judiciária criada para atender a demandas trabalhistas que poderiam ser solucionadas no local de trabalho, onde naturalmente elas surgem.
Essa superestrutura – com 1.300 Varas do Trabalho, 24 Tribunais Regionais e um Tribunal Superior, além de 3.600 juízes -, porém, não dá conta dos 3 milhões de novos processos trabalhistas que dão entrada na Justiça, anualmente, no País. O custo também é alto: R$ 11 bilhões por ano e muita espera e prejuízo para o trabalhador.
Se no mundo todo a negociação no local de trabalho funciona, por que não prospera no Brasil? Está comprovado que as categorias que apostaram no diálogo e na negociação têm também melhores práticas trabalhistas, o trabalhador é ouvido e respeitado, a Justiça do Trabalho é pouco acionada e o passivo das empresas, menor.
O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC sempre apresentou propostas inovadoras para os problemas do Brasil. O acordo coletivo especial tem o propósito de estimular o diálogo, a negociação direta e prestigiar o acordo como caminho para modernizar as relações de trabalho sem deixar nada a desejar a nenhuma nação do mundo.
*Sérgio Nobre é presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e secretário-geral da CUT. Artigo publicado no O Estado de S. Paulo de 10/08/2012.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO http://www.smabc.org.br/smabc/blog.asp?id_CON=29821&id_SUB=96
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ABC: Trabalhadores definem novo modelo de negócio
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As ferramentarias do ABC que participam do Arranjo Produtivo Local (APL) do setor definiram na segunda-feira, 13, em reunião na Prefeitura de São Bernardo, o modelo de negócio do grupo. O escolhido foi o formato de empresa-âncora.
Agora, quem aderir ao APL poderá se organizar mais facilmente na hora de receber pedidos de compras de ferramental por parte de outras fábricas, montar orçamentos e pedir financiamentos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Isso permitirá, por exemplo, que as empresas apresentem apenas um orçamento na hora de negociar com uma montadora, o que diminui custos e faz com que as ferramentarias tenham vantagem ao competirem com fábricas do exterior.
Grande notícia para o setor
Desde o início das discussões do grupo, em novembro do ano passado, cerca de 80 ferramentarias do ABC aderiram ao Arranjo Produtivo Local, organizado pelo Sindicato, as prefeituras de Diadema e de São Bernardo, e o Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio (MDIC).
A iniciativa estimula o setor, que emprega cerca de 15 mil metalúrgicos no ABC, dando mais força nas negociações com governo, montadoras, instituições financeiras, de ensino e pesquisa.
Segundo o Portal do SMABC, este avanço acontece pela forma que o Sindicato conduz o processo, com o apoio das Prefeituras e do MDIC.
Com informações do SMABC
Agência FEM-CUTSP
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FEM
14/08/2012 18:22
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://www.fem.org.br/giro.php?id_giro=4376
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Negociações com o Santander travam na ZF-Sachs
O CSE na ZF-Sachs em São Bernardo decidiu manter a agência do Santander que atende na empresa fechada até que o banco apresente uma proposta razoável para redução dos juros.
Segundo Paulo Márcio Nogueira, o Arrepiado, do coordenador do Comitê, as negociações irão continuar nesta terça-feira (14), mas a agência vai permanecer sem atendimento.
“Estamos cobrando uma resposta do Santander o mais rápido possível” disse o dirigente, ontem. “Temos que resolver esse impasse e garantir juros menores para os trabalhadores, que continuam dando total apoio ao movimento”, concluiu Arrepiado.
A agência do Santander na ZF-Sachs está bloqueada em protesto contra os juros abusivos cobrados dos trabalhadores pelo banco desde o último dia 8.
Da Redação
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://www.smabc.org.br/smabc/materia.asp?id_CON=29840&id_SUN=124