Pressão por flexibilização das relações de trabalho exige posicionamento firme da CUT

A Secretaria de Relações de Trabalho da CUT tem um papel importante na articulação de temas centrais para o mundo do trabalho. A Secretaria é responsável pela extensa pauta das relações de trabalho, seja na negociação coletiva e composição dos conflitos, seja na articulação pela aprovação ou retirada de projetos de lei, ou ainda na atuação em espaços institucionais de diálogo e elaboração de propostas.Este conjunto de temas e ações deve ser também a base para a atuação dos sindicatos cutistas na negociação com os empregadores e gestores, na luta pela ampliação de direitos e pela elevação do patamar do conteúdo das convenções e acordos coletivos.

Os desafios da CUT no que tange as relações de trabalho são imensos. A pressão por flexibilização das relações de trabalho, como saída para aumentar a competitividade, exige da CUT um posicionamento firme na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e a construção de uma agenda sindical propositiva para a disputa por novas conquistas.

Diante disto, é fundamental fortalecer a intervenção da Central nos espaços de negociação das relações do trabalho.

I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente

No período de 08 a 11 de agosto, em Brasília, foi realizada a Conferência do Trabalho Decente. A CUT teve papel determinante para a construção da Conferência, desde a construção do texto base, realização das conferencias regionais e estaduais até a etapa Nacional.

A SRT, além de interlocutora com o governo na construção desta agenda, foi responsável por articular o conjunto de Secretarias da CUT e ramos na construção de propostas e qualificação da nossa intervenção, além de levar este tema para o centro do debate da ação sindical dos sindicatos. A militância cutista, a partir da orientação da Central, assumiu papel de protagonista em todo o processo de organização das conferências estaduais garantindo que 42% da delegação eleita pelos trabalhadores/as para a conferência nacional fosse CUTista.

Realizamos oficinas preparatórias com nossos delegados para as intervenções e a defesa das nossas propostas. Garantimos uma forte presença CUTista em todos os grupos temáticos e nas plenárias onde as propostas foram debatidas.

Desconsiderando todo o esforço de construção coletiva e busca de consenso que marcou o processo de preparação da Conferência, a bancada patronal boicotou os trabalhos e se retirou da plenária final, demonstrando falta de disposição política para uma construção tripartite de avanços nas relações de trabalho no Brasil.

CUT na luta, em defesa da classe trabalhadora

Ações contra a TerceirizaçãoA disputa por uma regulamentação da Terceirização que acabe com a precarização das relações de trabalho que decorre do que vem sendo praticado nas últimas décadas no Brasil tem mobilizado o movimento sindical e entidades da sociedade civil.

Em 2011, foi criada na Câmara Federal uma Comissão Especial de Estudos sobre a Terceirização, a SRT acompanhou os debates da Comissão e atou frente a ela para denunciar um falso acordo com as centrais sindicais sobre o substitutivo ao PL 4330/2004. O substitutivo foi aprovado na comissão, mas a bancada do PT, PCdoB e PSB votaram contra, fato que enfraqueceu tal PL e obrigou a bancada patronal a buscar um acordo na Comissão de Constituição e Justiça, onde o mesmo está tramitando. A ação da CUT foi efetiva em desmascarar o falso acordo e mobilizar a bancada destes partidos contra o PL 4330/2004 e garantia das premissas apontadas no PL 1621/07.

Paralelamente, a SRT mobilizou os ramos participantes do GT da CUT sobre Terceirização para participar da Audiência Pública do TST, evidenciando ao Tribunal Superior do Trabalho como a terceirização inegavelmente produz precarização do trabalho. A participação da CUT foi de tal importância para a audiência, que resultou na constituição de um Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização. Reúnem-se neste fórum pesquisadores e acadêmicos, diferentes setores do sindicalismo brasileiro, procuradores do Ministério Público do Trabalho, juízes trabalhistas e operadores do direito.

No último período, a secretária de Relações do Trabalho, o presidente da CUT e membros do GT representaram a Central em audiências públicas no Senado e na Câmara debatendo o tema da Terceirização e alertando para os riscos da aprovação do substitutivo ao PL 4330 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A Direção Nacional, reunida em Brasília em agosto, aprovou um conjunto de ações para impedir a aprovação do projeto, garantindo visibilidade ao debate no Dia Nacional de Mobilização realizado em Brasília e indicando a realização de audiências com o presidente da CCJ, deputado Ricardo Berzoini, com o ministro do TST, João Orestes Dalazen.

O CRT e os Espaços de Diálogo

A SRT vem pautando a necessidade de se consolidar o Conselho de Relações de Trabalho – CRT como um espaço determinante para garantirmos avanços nas relações de trabalho no país.

O Ministro do Trabalho, Brizola Neto, assumiu um compromisso público para colocar fim à “fábrica de sindicatos” e levou para o CRT o desafio de atualização da Portaria 186 e de construção de uma nova tabela de categorias para orientar a concessão do registro sindical.

Realizamos consulta às Entidades Nacionais da CUT e enviamos nossas propostas para a alteração da Portaria 186. Estas propostas foram consolidadas e a assessoria jurídica formatou uma Minuta com as sugestões da CUT, que foi enviado ao Ministério. Sobre a construção de uma nova Tabela de Categorias, realizamos uma oficina e solicitamos aos Ramos que nos enviassem suas propostas.  Os dois temas são extremamente delicados e aguardam encaminhamentos do Ministério

Convenção 151-Direito de Organização e Negociação dos Servidores

Outro ponto importante foram as ações desenvolvidas pela ratificação da Convenção 151- que trata do direito de organização e negociação coletiva no serviço público. A convenção foi ratificada em março de 2010, mas ainda falta a sua regulamentação.

No último período, após a greve dos servidores e diante de uma ameaça de regulamentação da lei de greve via projeto da Advocacia Geral da União, as Centrais Sindicais se reuniram e chegaram a um consenso sobre a proposta final.

Esta proposta final foi encaminhada à Secretaria Geral da Presidência e aguarda a constituição de um grupo institucional formado pela Casa Civil, Ministério do Planejamento, Ministério do Trabalho, AGU e as Centrais Sindicais que deverá encaminhar a proposta de regulamentação da Convenção 151.

Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção

Em parceria com a Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (CONTICOM) da CUT, a SRT participou ativamente da negociação que resultou no Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção realizada na Mesa Nacional de Negociação.

A Mesa Nacional da Construção monitora a aplicação do compromisso e trata possíveis conflitos. A CUT compõe a mesa através da SRT e CONTICOM. Atualmente, estão em atividade três grupos de trabalho: um grupo responsável pela construção de indicadores que permitam avaliar os impactos da implantação do compromisso, um grupo de trabalho da construção pesada e outro responsável pela construção civil.

Coordenação Sistêmica de Relações de Trabalho do Plano Brasil Maior

Lançado no final de 2011, o Plano interministerial Brasil Maior criou uma estrutura onde funcionam 18 Conselhos de Competitividade Setorial e Coordenações Sistêmicas para tratar dos temas fundamentais que compõem uma política industrial: Investimentos, Comércio Exterior, Inovação, Formação e Qualificação Profissional, Produção Sustentável, Competitividade de Pequenos Negócios, Ações Especiais de Desenvolvimento Regional, Bem Estar do Consumidor e Condições e Relações de Trabalho. Essa Coordenação foi criada por demanda apresentada pela CUT ao MDIC quando o Plano foi apresentado em um seminário da Central.

A secretária de relações de trabalho, Graça Costa e o presidente da CNM/CUT, Paulo Cayres, são os representantes da CUT nessa Coordenação Sistêmica.

Notícia colhida no sítio http://www.cut.org.br/destaques/22816/pressao-por-flexibilizacao-das-relacoes-de-trabalho-exige-posicionamento-firme-da-cut