INSTITUCIONAL: Atualizado em 6,20% o índice de reajuste para os benefícios acima do mínimo
Os 9,2 milhões de benefícios acima do piso previdenciário representarão impacto líquido de R$ 9,2 bilhões nas contas da Previdência Social. O reajuste do salário mínimo (de R$ 622 para R$ 678) atinge 20 milhões de benefícios e representa impacto líquido de R$ 10,7 bilhões nos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pagos pelo INSS em 2013.
Contribuições – Também foram estabelecidas as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos (veja tabela abaixo). As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.247,70; de 9% para quem ganha entre R$ 1.247,71 e R$ 2.079,50 e de 11% para os que ganham entre R$ 2.079,51 e R$ 4.159,00. Essas alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro – deverão ser recolhidas apenas em fevereiro.
O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte -, das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, será de R$ 678,00.
O mesmo piso vale também para os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, terá valor de R$ 1.356,00.
A cota do salário-família passa a ser de R$ R$ 33,16 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 646,55 e de R$ 23,36 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 646,55 e igual ou inferior a R$ 971,78.
Já o auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 971,78. O teto do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício passa de R$ 3.916,20 para R$ 4.159,00.
Informações para a Imprensa
Camilla Andrade
(61) 2021-5490
Ascom/MPS
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Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração |
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Salário-de-contribuição (R$) |
Alíquota para fins de recolhimento |
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até R$ 1.247,70 |
8,00 |
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de R$ 1.247,71 a R$ 2.079,50 |
9,00 |
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de R$ 2.079,51 até R$ 4.159,00 |
11,00 |
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DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO |
REAJUSTE (%) |
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Até janeiro 2012 |
6,20 |
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em fevereiro/2012 |
5,66 |
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em março/2012 |
5,25 |
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em abril/2012 |
5,06 |
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em maio/2012 |
4,39 |
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em junho/2012 |
3,82 |
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em julho/2012 |
3,55 |
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em agosto/2012 |
3,11 |
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em setembro/2012 |
2,65 |
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em outubro/2012 |
2,00 |
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em novembro/2012 |
1,28 |
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em dezembro/2012 |
0,74 |
Notícia colhida no sítio http://www.previdenciasocial.gov.br/vejaNoticia.php?id=48781#destaque
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NOTA: Reajuste dos benefícios acima do mínimo será de 6,20%
Informações para a Imprensa
Camilla Andrade e Rafael Toscano
(61) 2021-5109/5009
Ascom/MPS
Notícia colhida no sítio http://www.previdenciasocial.gov.br/vejaNoticia.php?id=48779#destaque
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INSTITUCIONAL: Benefícios com valor acima do mínimo são reajustados em 6,15%
Contribuições –Também foram estabelecidas as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos (veja tabela abaixo). As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.247,11; de 9% para quem ganha entre R$ 1.247,12 e R$ 2.078,52 e de 11% para os que ganham entre R$ 2.078,53 e R$ 4.157,05. Essas alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro – deverão ser recolhidas apenas em fevereiro.
O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte -, das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, será de R$ 678,00.
O mesmo piso vale também para os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, terá valor de R$ 1.356,00.
A cota do salário-família passa a ser de R$ R$ 33,14 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 646,24 e de R$ 23,35 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 646,24 e igual ou inferior a R$ 971,33.
Já o auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 971,33. O teto do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício passa de R$ 3.916,20 para R$ 4.157,05.
Informações para a Imprensa
Camilla Andrade
(61) 2021-5490
Ascom/MPS
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Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração |
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Salário-de-contribuição (R$) |
Alíquota para fins de recolhimento |
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até R$ 1.247,11 |
8,00 |
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de R$ 1.247,12 a R$ 2.078,52 |
9,00 |
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de R$ 2.078,53 até R$ 4.157,05 |
11,00 |
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DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO |
REAJUSTE (%) |
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Até janeiro 2012 |
6,15 |
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em fevereiro/2012 |
5,61 |
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em março/2012 |
5,20 |
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em abril/2012 |
5,01 |
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em maio/2012 |
4,34 |
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em junho/2012 |
3,77 |
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em julho/2012 |
3,50 |
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em agosto/2012 |
3,06 |
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em setembro/2012 |
2,59 |
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em outubro/2012 |
1,95 |
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em novembro/2012 |
1,23 |
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em dezembro/2012 |
0,69 |