Paulo Victor Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Comitê Gestor da Internet (CGI) se reuniu hoje (16) com a presidenta Dilma Rousseff para tratar do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. De acordo com o coordenador do CGI, Virgílio Almeida, o principal ponto apresentado no encontro, e aprovado pela presidenta, é que a neutralidade de rede seja assegurada com a proposta.
“O CGI defende a neutralidade de rede, ou seja, a não discriminação e o não bloqueio de pacotes em função da origem, destino e conteúdo”, disse. Virgílio Almeida representa o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação no CGI, conselho que reúne sociedade civil e governo com o intuito de coordenar serviços de internet no Brasil.
Segundo o Blog do Planalto, Dilma “se posicionou favoravelmente à neutralidade da rede – princípio segundo o qual todas as informações que trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma e com a mesma velocidade”.
Na última quarta-feira (9), a presidenta pediu urgência para a votação do projeto de lei, medida que tranca a pauta da Câmara caso não seja apreciado em um de 45 dias. “A aprovação do Marco Civil no mais curto espaço de tempo foi enfatizada pela presidenta e pelos participantes da reunião”, disse Virgílio Almeida a jornalistas após a reunião.
“A posição essencial do Comitê Gestor é a manutenção da neutralidade de rede, a proteção à privacidade e a não imputabilidade do meio no que se refere aos usuários”. A última medida permitiria imputar a mensagem divulgada na internet ao seu emissor (no caso, o internauta) e não ao provedor (o local onde é divulgada a mensagem, como redes sociais).
Para Virgílio Almeida, esses são os três pontos principais da proposta apoiados pelo CGI. “É muito importante para que o Brasil avance em termos de inovação e de empreendedorismo termos um marco civil, porque isso dá uma garantia, inclusive para novos empreendedores e novos projetos”, defendeu o coordenador.
Outro ponto discutido na reunião, a primeira a contar com a presença de Dilma, foi sobre o Projeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais. “Está em discussão a forma de ter o armazenamento no Brasil de dados de cidadãos brasileiros sob responsabilidade do governo”, disse o coordenador, acrescentando que atualmente não há regulamentação sobre o tema.
Com a falta de determinação legal, Almeida explicou que não é possível saber se todas as informações sobre os brasileiros disponíveis em portais governamentais, por exemplo, estão armazenadas no Brasil. “A Lei de Proteção de Dados Pessoais foi mencionada como importante passo a ser discutido para montar, junto com o Marco Civil, um arcabouço legal para evolução do Brasil no ponto de vista digital”, disse.
Além das posições defendidas, o encontro serviu para que os representantes do CGI apresentassem à presidenta o funcionamento do órgão e a política brasileira de governança na internet. Criado por portaria interministerial em 1995, o comitê é formado por membros do governo, setor empresarial, terceiro setor e da comunidade acadêmica, e, de acordo com seu portal, “representa um modelo de governança na Internet pioneiro no que diz respeito à efetivação da participação da sociedade nas decisões envolvendo a implantação, administração e uso da rede”.
Edição: Fábio Massalli
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Notícia colhida no sítio http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-16/dilma-se-reune-com-comite-gestor-da-internet-e-defende-neutralidade-de-rede
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Dilma reafirma neutralidade de rede e redime Comitê Gestor como modelo de governança
Escrito por: Luís Osvaldo Grossmann
Fonte: Convergência Digital
A política brasileira para a Internet parece ter se beneficiado da sacudida promovida pelas denúncias de espionagem dos Estados Unidos. O tema parece ter entrado de fato no radar da presidenta Dilma Rousseff, que nesta segunda-feira, 16/9, se reuniu com o Comitê Gestor da Internet no Brasil para discutir o Marco Civil e a governança da rede.
“Apresentamos o modelo de governança multissetorial da Internet no Brasil, que é um modelo elogiado internacionalmente e é um exemplo que outros países poderiam buscar. E essa respeitabilidade é importante na construção de um novo modelo”, disse ao fim do encontro o coordenador do CGI.br e secretario de Políticas de Informática do MCTI, Virgilio Almeida.
O que ficou da reunião, para quem dela participou, foi uma recuperação de terreno. Para vários dos integrantes do Comitê Gestor, aquela instância estava afastada das tratativas do governo sobre a Internet. “A impressão é a de que conseguimos vencer um bloqueio que impedia esse diálogo”, resumiu um dos conselheiros presentes.
No campo específico do Marco Civil da Internet, o Comitê – que compareceu em peso à reunião – reforçou a defesa da neutralidade de rede “como proposto pelo relator na Câmara”, a garantia da privacidade dos usuários e a inimputabilidade da rede. Na prática, tanto no campo da governança como do projeto de lei, o modelo é usar o decálogo de princípio do CGI.br.
Há uma semana, em reunião com o relator do PL 2126/11, Alessandro Molon (PT-RJ), a presidenta da República – aborrecida com a espionagem dos Estados Unidos – já acenara em direção à neutralidade de rede, o ponto que até aqui impediu uma votação do Marco Civil na Câmara dos Deputados.
O principal impacto parece ser mesmo uma certa redenção do Comitê Gestor. Nos dois últimos anos, o CGI.br vinha sendo escanteado pelo Ministério das Comunicações, especialmente depois que a pasta abraçou a visão de governança da Internet defendida pela Anatel – algum tipo de controle nacional sobre a rede e sob um fórum como a União Internacional das Telecomunicações.
Redenção tanto pela instância em si como pelo objetivo: instrumentalizar o que Dilma Rousseff proporá na ONU no campo da necessidade de uma governança internacional da Internet. Até aqui, Minicom e Anatel dominaram essa discussão, inclusive levando uma proposta “de governo” à UIT. Nesta segunda, Dilma Rousseff, intencionalmente ou não, usou um ‘freio de arrumação.
Quando Almeida menciona o modelo brasileiro respeitado internacionalmente, como é o funcionamento do CGI, há um recado dado e compreendido: a governança da Internet não cabe na visão da Anatel e muito menos sob a ‘guarda’ da UIT. “É importante que o Brasil melhore o diálogo interno, porque dependendo de quem fala sobre o tema de governança, é uma versão ou outra que aparece”, resume o diretor-presidente do NIC.br, Demi Getschko.
Notícia colhida no sítio http://www.fndc.org.br/clipping/dilma-reafirma-neutralidade-de-rede-e-redime-comite-gestor-como-modelo-de-governanca-928763/
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Dilma determina urgência para aprovação de marco civil da internet
Pedido foi publicado hoje no Diário Oficial da União; agora, Câmara e Senado têm 90 dias para votar a matéria
São Paulo – A proposta de marco civil da internet passará a tramitar em regime de urgência constitucional na Câmara dos Deputados a partir amanhã. O pedido de urgência, feito pela presidenta Dilma Rousseff, foi publicado hoje (11) no Diário Oficial da União.
Com isso, a Câmara terá 45 dias para votar a proposta. O prazo começará a contar depois que a mensagem da presidenta for publicada no Diário Oficial da Câmara, o que deve ocorrer amanhã.
Depois de votado pelos deputados, o texto seguirá para o Senado, que também terá 45 dias para analisá-lo.
Alguns pontos da proposta têm causado controvérsia, o que vêm impedindo o acordo para a votação em Plenário.
O relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), diz que alguns desses pontos são “inegociáveis”: neutralidade da rede, liberdade de expressão e privacidade.
A neutralidade da rede obriga os pacotes de dados a serem tratados de forma isonômica, sem distinção por conteúdo, origem, destino ou serviço. Isso significa, por exemplo, que um provedor de acesso não poderá diminuir a velocidade de aplicativos de vídeo ou de chamadas gratuitas.
Com informações da Agência Câmara
Notícia colhida no sítio http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2013/09/dilma-determina-urgencia-para-aprovacao-de-marco-civil-da-internet-6192.html
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Governo assume Marco Civil e força voto com neutralidade de rede
Criado em .
A presidenta da República chamou para si a responsabilidade sobre o Marco Civil da Internet. Em reunião na noite de terça-feira, 10/9, Dilma Rousseff decidiu forçar o projeto à voto. Além de defender a neutralidade de rede, mantida na versão atual, a presidenta tirou do texto o afago que permitia às empresas ofertarem pacotes com limite de download – sem muita utilidade prática, mas um aparente gesto político.
Por Luís Osvaldo Grossmann, para o Convergência Digital
A mensagem de urgência constitucional, formalizada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 11/9, foi o mais forte. “Foi a resposta da presidenta à informação de que o projeto está travado. Ela quer votar e foi incisiva na neutralidade de rede”, anima-se o relator, Alessandro Molon (PT-RJ).
Há sinais para tanto. Diante dos ministros das Comunicações, Justiça, Ciência e Tecnologia, e da Advocacia-Geral da União, Dilma tratou pela primeira vez do Marco Civil da Internet pessoalmente com o relator e afirmou que “a neutralidade é fundamental para a Internet”.
“Vamos a voto com o texto do relator sobre a neutralidade”, afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ao descrever a reunião da véspera com a presidenta e os colegas José Eduardo Cardozo, Marco Antonio Raupp e Luis Inácio Adams.
A discussão na terça foi, em si, mais uma das [agora] comuns reuniões de emergência sobre as denúncias de espionagem dos Estados Unidos sobre o planeta e notadamente o Brasil. Há um mês chegou a haver um aceno sobre o Marco Civil. Agora, Dilma assumiu essa questão.
Não significa que está tudo resolvido para o tão esperado projeto de lei. No escaninho das urgências constitucionais, há três outros projetos na fila: o marco da mineração, das dívidas das Santas Casas e a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.
A urgência, no entanto, garante uma votação – algo que desde novembro do ano passado vem sendo bloqueado pelo colégio de líderes da Câmara, ou mais efetivamente pelo líder do PMDB na Casa, Eduardo Cunha (RJ). Em 45 dias, não é possível votar nenhum projeto antes daquele que estiver em regime de urgência.
Haverá, porém, nova reunião do relator com o governo – a presidenta Dilma quer a inclusão do artigo que trata do armazenamento de dados relativos a brasileiros em território nacional. Nesse mesmo campo, parece ter descartado a possibilidade de as teles guardarem dados de navegação dos usuários.
Notícia colhida no sítio http://www.baraodeitarare.org.br/index.php/component/content/article/20-slideshow/298-dilma-assume-marco-civil-e-forca-voto-com-neutralidade-de-rede