O governo federal vai criar um serviço para receber denúncias sobre o crime de racismo, o Disque Igualdade Racial. O anúncio foi feito hoje (20) pela ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, durante entrevista coletiva no Centro Aberto de Mídia, em Copacabana, zona sul do Rio.
As ligações poderão ser feitas para o número 138 e todas as denúncias de racismo serão encaminhadas para a notificação das autoridades responsáveis pela solução do caso. Luiza Bairros disse que o serviço estará disponível nos próximos meses, mas não informou a data exata.
A ministra disse ainda que o governo está analisando com autoridades e setores da sociedade a criação de uma rede institucional para atendimento às vítimas de racismo e para incentivo às denúncias. A rede inclui, entre outros, o Ministério Público, a Defensoria Pública e organizações da sociedade civil.
O ex-árbitro de futebol Márcio Chagas da Silva, que foi vítima de racismo em março deste ano, durante um jogo do campeonato gaúcho, também participou da entrevista. Ele disse que “quem xinga não consegue dimensionar o quanto fere o ser humano”.
Embora ainda não haja um balanço dos dados, Luiza Bairros disse que nesta Copa, o racismo tem aparecido mais pela internet. Para ela, a mudança é um reflexo da campanha “Copa Sem Racismo”, lançada em maio pelo governo federal. Segundo a ministra, o registro de casos de discriminação está aumentando porque este tipo de manifestação deixou de ser considerada como natural. “A maior visibilidade desses casos é um indicador do amadurecimento de nossa democracia”, disse.
A Seppir tem feito um trabalho com as entidades ligadas ao futebol, aos árbitros e às torcidas organizadas para prevenir e conscientizar sobre a discriminação racial. Nestas ações, o governo destaca que o racismo é crime imprescritível e inafiançável no Brasil, com pena de um a cinco anos de prisão e multa.
Desde 2011, a Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial recebeu 1.545 denúncias de racismo. Enquanto o Disque Igualdade Racial não entra em funcionamento, a ministra lembrou que as denúncias de discriminação, inclusive homofóbica, podem ser feitas pelo Disque 100.
Ligue 180 recebeu em média três denúncias de violência sexual por dia em 2013
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, recebeu em média três denúncias de violência sexual por dia em 2013. O levantamento divulgado hoje (24) pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República mostra que 25% das vítimas que usaram o serviço sofreram violência desde o início da relação afetiva.
O balanço mostra que em 42% dos casos havia risco de morte para as vítimas. Quase 80% das mulheres tinham entre 20 e 49 anos e 82% delas têm filhos, sendo que 64% dos filhos presenciaram a violência contra a mãe.
No ano passado, a violência física contra a mulher foi motivo de 54% das ligações, enquanto a psicológica 30%. Questões morais reuniram 10%, e as relativas a patrimônio quase 2%. A violência sexual foi motivo de 1,75% das denúncias. Foram apesentadas também 620 denúncias de cárcere privado e 340 de tráfico de pessoas.
Segundo o levantamento, em 62% dos casos denunciados, a violência foi cometida por companheiros, cônjuges, namorados ou amantes das vítimas. Em apenas 6% dos casos o agressor não fazia parte das relações afetivas.
Em 2013, a secretaria identificou queda no número de denúncias com relação a 2012. Ao todo foram apresentadas 532 mil denúncias em 2013, ante 732 mil em 2012. Segundo a secretária de Enfrentamento à Violência, Aparecida Gonçalves, a queda se deve à falta de campanhas em 2013. Mesmo assim, denúncias partiram de 318 municípios que nunca tinham usado o programa.
O levantamento mostra que os cinco municípios onde, proporcionalmente ao número de mulheres, houve mais denúncias ao Disque 180 têm menos de 10 mil habitantes. A cidade paulista de Gabriel Monteiro foi a que, nesta comparação, mais teve denúncias, com 77 ligações. Em seguida veio a cidade de Amapá, do estado de Amapá, com 196 ligações.
Além de vítimas e testemunhas de todo o país, brasileiras em Portugal, na Espanha e na Itália podem usar o serviço, que funciona no Distrito Federal e conta com 195 atendentes, todas mulheres, que recebem ligações todos os dias da semana, 24 horas por dia.
Os dados referentes ao ano passado ainda fazem parte do serviço Ligue 180. Em março deste ano, o serviço passou a ser chamado Disque 180, deixando de apenas orientar as vítimas ou testemunhas e passando a colher o primeiro depoimento que poderá servir para abertura de uma investigação policial.