Da Redação e Da Rádio Senado | 03/12/2015, 19h04 – ATUALIZADO EM 03/12/2015, 19h12
Jefferson Rudy/Agência Senado
Ao avaliar os pressupostos do pedido de impeachment da presidente da República, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) classificou como descabida a atribuição a ela de crime de responsabilidade. Ele ressaltou que, de acordo com a legislação brasileira, para existir crime é indispensável que o comportamento tenha sido definido em lei como crime, o que, em seu ponto de vista, não é o caso do descumprimento das metas fiscais.
O senador citou a Lei de Responsabilidade Fiscal, sublinhando que o texto não estabelece obrigatoriedade das metas estabelecidas. Para Requião, a política econômica do governo está fundamentalmente errada, mas considerar o descumprimento da meta fiscal como argumento para impeachment de Dilma é “piada de mau gosto” e jogada política baixa.
– Quem procura tornar crime uma conduta que nem mesmo é exigida em lei quer se sobrepor ao legislador, desrespeitando o Estado democrático de direito e a representação popular que confere ao Parlamento o poder de legislar – afirmou o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Notícia colhida no sítio http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/12/03/requiao-classificou-como-descabida-a-atribuicao-a-presidente-de-crime-de-responsabilidade
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Fátima Bezerra manifesta indignação contra impeachment de Dilma
Da Redação e Da Rádio Senado | 03/12/2015, 17h08 – ATUALIZADO EM 03/12/2015, 18h31
Jefferson Rudy/Agência Senado
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) manifestou indignação com a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que aceitou o pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Para a senadora, o presidente da Câmara dos Deputados, que tem pesando contra ele várias denúncias de corrupção, agiu em retaliação porque os três deputados petistas que têm assento no Conselho de Ética votaram a favor da abertura de processo disciplinar contra ele por quebra de decoro parlamentar.
Para Fátima Bezerra, a decisão de Cunha, um homem sem condições éticas, desestabiliza a democracia brasileira, além de não ter nenhuma base jurídica.
— O deputado Eduardo cunha tentou atingir não só o nosso partido. Tentou atingir o governo, tentou atingir o coração da democracia brasileira. Ele, ao tomar uma atitude dessa natureza sem solidez, sem base jurídica, movido pelo sentimento de vingança, está na verdade apunhalando a democracia — afirmou a senadora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado
Notícia colhida no sítio http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/12/03/fatima-bezerra-manifesta-indignacao-contra-impeachment-de-dilma