O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar o julgamento dos Mandados de Segurança (MS) 34070 e 34071, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, impetrados contra ato de nomeação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. A proposta de adiamento foi formulada pelo ministro Teori Zavascki, relator das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 390 e 391, para que os processos sobre o mesmo tema possam ser julgados em conjunto.
O ministro Teori informou que já negou seguimento (rejeitou o trâmite) às ADPFs, por entender que não são o instrumento processual adequado para resolver a questão. Entretanto, como foram interpostos agravos contra sua decisão monocrática, ainda não houve tempo hábil para concluir a instrução dos processos, pois as regras do novo Código de Processo Civil ampliaram os prazos para as partes se pronunciarem.
Ainda não há data prevista para que os processos sejam pautados para o Plenário.
Notícia colhida no sítio http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=314923
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STF adia julgamento da validade da posse de Lula na Casa Civil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) adiar o julgamento sobre a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, suspensa no mês passado, por meio de uma liminar proferida pelo ministro Gilmar Mendes.
Há pouco, no início da sessão em que os recursos seriam julgados, os ministros decidiram adiar a análise para julgar em conjunto outras duas ações que chegaram à Corte, e que também questionam a decisão de Mendes. As novas ações são de relatoria de outro ministro, Teori Zavascki, que pediu mais tempo para analisá-las.
O Supremo julgaria nesta tarde recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, que no dia 18 de março, atendeu a dois mandados de segurança protocolados pelo PSDB e pelo PPS e suspendeu a nomeação de Lula, por entender que o ato administrativo da Dilma teve objetivo de objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato – para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.
Lula em reunião com o PT: “Vou lutar pela democracia brasileira”
Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
A defesa da democracia brasileira foi o principal ponto da fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (19), em reunião com o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, em São Paulo.
Após a admissibilidade do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados, Lula afirmou: “Eu vou fazer do meu tempo de vida o que eu não pensei que precisasse fazer novamente. Vou lutar pela democracia, pelo estado democrático de direito e pelo respeito ao voto neste país”.
Lula avaliou que domingo foi um dia historicamente triste para o Brasil, mas disse que não desanimou, comparou o momento atual com a campanha pelas Diretas Já e sua primeira campanha a presidente, em 1989. “Há muito tempo eu não via tanta gente jovem, com tanta garra pela democracia”. Ele disse ainda que é bom perceber que “o que nós construímos nesse país está mexendo com a alma e o coração de muita gente”.
Notícia colhida no sítio http://www.institutolula.org/lula-em-reuniao-com-o-pt-vou-lutar-pela-democracia-brasileira