Com intenção de contornar a alta no preço dos combustíveis causados pela guerra Irã e Israel, o governo Lula anuncia a MP (Medida provisória) de subvenção do diesel, um Projeto de Lei e Decretos em parceria com governos estaduais. As medidas foram oficializadas na tarde desta segunda (6).
As medidas são amplas, com efeitos nas cadeias de fornecimento de combustíveis e também no setor aéreo. Ações incluem nova subvenção para o diesel importado e o produzido no Brasil, para a importação de GLP e para redução de impacto no setor aéreo. Impostos federais sobre biodiesel e querosene de aviação são zerados.
O objetivo principal do governo é conseguir contornar os impactos da guerra no Oriente Médio, aliviando o bolso dos consumidores e dos setores produtivos brasileiros. Além disso, Lula também quer reduzir os efeitos do choque de preços causado pela guerra.
Subvenção do diesel
Mas, afinal, o que significa subvenção?
Uma subvenção é um apoio financeiro concedido pelo Estado a empresas ou organizações para incentivar atividades econômicas. Neste caso, o governo federal em parceria com os estados pretendem oferecer um desconto de R$ 1,20 por litro ao diesel importado e o custo seria dividido entre ambos.
Os beneficiários seriam as empresas importadoras de diesel, responsáveis por complementar a oferta nacional. Com a subvenção o preço final para o consumidor deve diminuir.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, o impacto fiscal total deve ser de R$ 3 bilhões ao longo de dois meses.
Entenda quais são os combustíveis afetados pelas medidas
Óleo diesel
- Subvenção de R$ 1,20 para a importação de diesel
Segundo a Secom, a subvenção será paga diretamente pela União, mas os estados que aderirem ao programa compensarão metade de seu valor (R$ 0,60 por litro de combustível).
Essa medida se somará à subvenção de R$ 0,32/litro criada em 12 de março pela Medida Provisória 1.340.
Nesse esquema, distribuidores beneficiados devem aumentar volume de comércio e repassar benefício ao consumidor, abaixando o preço do combustível que é vendido no país.
- Subvenção de R$ 0,80 por litro de diesel produzido no Brasil
A MP também cria uma nova subvenção para os produtores nacionais de óleo diesel, que se somará àquela de R$ 0,32/litro que já está em vigor.
Esta subvenção será realizada unicamente com recursos federais, com custo estimado de R$ 3 bilhões por mês.
A subvenção durará por dois meses e pode ser prorrogada pelo mesmo período.
Assim como na subvenção de importação, os produtores precisam aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benefício aos preços ao consumidor para receber a subvenção.
- Isenção de impostos federais sobre o biodiesel
Lula publicará decreto que zera os dois tributos federais – PIS e Cofins – que são aplicados sobre o biodiesel e combustíveis, gerando uma economia de R$ 0,02 por litro do combustível.
Gas liquefeito de petróleo (GLP)
- Subvenção federal de toda a importação de GLP nos próximos meses
A MP garante uma subvenção de R$ 850,00 sobre cada tonelada de Gás Liquefeito de Petróleo Importado, o que significa que o produto importado será comercializado ao mesmo preço daquele produzido no Brasil.
Setor aéreo
- Linhas de crédito de até R$ 9 bilhões para o setor aéreo
A MP assinada nesta segunda (6) prevê duas novas linhas de crédito para combustíveis do setor áreo:
A primeira terá valor total de até R$ 2,5 bilhões por mutuário e foco em reestruturação financeira das empresas. Os financiamentos serão operados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou instituição por ele habilitada.
A segunda linha terá foco no capital de giro de seis meses, com R$ 1 bilhão alocados, e condições financeiras e elegibilidade a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com risco da União.
- Isenção de Impostos Federais
O Governo também anunciou a publicação de um decreto que zera o PIS e o Cofins sobre o combustível de aviação, resultando em uma economia de R$ 0,07 por litro do combustível.
- Postergação de pagamento de tarifas de navegação aérea
As empresas pagarão, apenas em dezembro, as tarifas de navegação da Força Aérea Brasileira referentes aos meses de abril, maio e junho somente no mês de dezembro.
Outras medidas
A MP também traz uma previsão para que os agentes econômicos que recebam as subvenções de combustíveis adotem mecanismos para suavizar as oscilações internacionais de preços.
Além disso, a medida agrava penalidades em situações de conflitos geopolíticos ou de calamidade nos casos de elevação abusiva de preço e recusa do fornecimento de combustíveis.
Enfim, um PL (Projeto de Lei) encaminhando em regime de urgência constitucional cria um novo tipo penal para coibir o aumento abusivo de preços, podendo implicar dois a cinco anos de prisão.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Texto: Emanuela Godoy
Fonte: TVT News
