As centrais sindicais brasileiras entregaram nesta terça-feira (10), durante a 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça, uma carta ao diretor-geral da entidade, Gilbert F. Houngbo, em defesa do fim da escala 6×1, da redução da jornada de trabalho sem redução salarial e do fortalecimento da negociação coletiva.
Assinado por CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, o documento manifesta preocupação com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que prevê a prevalência de acordos individuais sobre instrumentos coletivos de trabalho, além da possibilidade de contratação por horas efetivamente trabalhadas e da proporcionalização de direitos sociais.
Na carta, as centrais afirmam que a proposta surge justamente no momento em que avança no Brasil o debate sobre a redução da jornada para 40 horas semanais, com duas folgas por semana e a superação da escala 6×1. As centrais ainda reforçam que a PEC representa um retrocesso ao deslocar o centro das relações de trabalho para a pactuação individual direta entre empregado e empregador.
“A consequência prática é a possibilidade de fragmentação da jornada, instabilidade da renda e proporcionalização de direitos sociais historicamente vinculados à proteção da dignidade humana no trabalho”, alertam as centrais.
Contramão das convenções da OIT
O documento sustenta que a PEC nº 12/2026 contraria as Convenções nº 98 e nº 154 da OIT, ambas ratificadas pelo Brasil, que estabelecem a promoção da negociação coletiva como instrumento fundamental para a regulação das relações de trabalho.
As entidades também criticam a campanha promovida por organizações patronais em defesa da proposta, argumentando que ela busca enfraquecer a representação sindical e substituir a negociação coletiva por acordos individuais entre trabalhadores e empregadores.
Ação na principal instância do trabalho
Representando a CUT na atividade, a secretária nacional de Formação, Rosane Bertotti, destacou o significado político da entrega da carta durante a Conferência Internacional do Trabalho.
“A entrega dessa carta representa uma ação contundente nesta instância internacional, que é a instância máxima de regulação da liberdade sindical e da negociação coletiva. A OIT tem um papel histórico na defesa do diálogo social e dos direitos dos trabalhadores”, afirmou.
Rosane ressaltou ainda que a OIT é construída sobre o princípio do tripartismo, reunindo governos, empregadores e trabalhadores para a definição de parâmetros internacionais para o mundo do trabalho.
“A OIT é o espaço por excelência do tripartismo, que privilegia a negociação coletiva e estabelece parâmetros internacionais para as relações de trabalho. A defesa do fim da escala 6×1 e da redução da jornada sem redução salarial dialoga diretamente com esses princípios”, acrescentou.
Trabalho não é mercadoria
Na parte final da carta, as centrais afirmam que o debate sobre a redução da jornada, o fim da escala 6×1 e o fortalecimento da negociação coletiva dialoga diretamente com os princípios fundadores da OIT, especialmente a afirmação histórica de que o trabalho não é mercadoria.
O documento solicita que a organização acompanhe a tramitação da PEC nº 12/2026 e seus possíveis impactos sobre a liberdade sindical, a negociação coletiva, o diálogo social e os direitos dos trabalhadores.
Fonte: CUT
