OEscritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) admitiu nesta quinta-feira (16) que o avanço do Pix prejudica empresas estadunidenses de pagamentos eletrônicos, mercado dominado por bandeiras como Visa e Mastercard. Em publicação oficial, o órgão do governo Donald Trump chamou o sistema criado pelo Banco Central de “campeão nacional” brasileiro.
A manifestação explicita o interesse comercial por trás da ofensiva de Washington contra o Pix. Segundo o USTR, o Banco Central favorece o sistema de pagamentos instantâneos ao estimular seu uso, exigir gratuidade para pessoas físicas e limitar as tarifas cobradas de empresas pelas instituições participantes.
Na postagem, o representante comercial afirma que o Banco Central “tem atuado como regulador para prejudicar os provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e favorecer seu campeão nacional Pix”. O órgão também reclama que as regras brasileiras incentivam consumidores e empresas a substituir outros meios de pagamento pelo sistema público.
USTR transforma sucesso do Pix em acusação comercial
O argumento integra a investigação conduzida pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Em documento oficial divulgado pelo USTR, o governo Trump classificou como “injustas” políticas brasileiras que, segundo Washington, favorecem o Pix diante de serviços eletrônicos concorrentes oferecidos por companhias dos EUA.
O próprio texto do USTR, porém, associa a suposta desvantagem das empresas estadunidenses a características que popularizaram o Pix no Brasil: transferências instantâneas, gratuidade para pessoas físicas e restrições à cobrança de tarifas. O sistema começou a operar em novembro de 2020 sob administração do Banco Central.
A ofensiva ocorre em meio à disputa entre o governo Trump e o Brasil. O USTR anunciou uma tarifa adicional de 25% sobre a maior parte das importações brasileiras e incluiu os serviços de pagamento eletrônico entre as justificativas para a retaliação comercial.
Visa e Mastercard perdem espaço com pagamentos sem tarifa
A Fórum já mostrou que a pressão dos Estados Unidos contra o Pix beneficia diretamente Visa e Mastercard, empresas que lucram com taxas cobradas em operações realizadas por cartões. O sistema brasileiro permite transferências e pagamentos em tempo real sem a intermediação dessas bandeiras.
O embate ganhou força depois de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defender nos Estados Unidos medidas que isolariam o Pix e favoreceriam o mercado de cartões. O documento entregue pelo parlamentar ao USTR incorporou críticas ao modelo regulado pelo Banco Central.
Em outra frente, a Fórum revelou que Visa e Mastercard aceitaram pagar bilhões de dólares para encerrar uma disputa judicial sobre taxas cobradas de comerciantes nos Estados Unidos. A controvérsia reforça o contraste entre o modelo das bandeiras privadas e o sistema instantâneo brasileiro.
Pix vira peça central do tarifaço de Donald Trump
Ao classificar o Pix como “campeão nacional”, o governo Trump reconhece a capacidade do sistema brasileiro de disputar mercado com as multinacionais estadunidenses. A reclamação do USTR não aponta cobrança indevida aos usuários do Pix. O foco está justamente nas regras que reduzem custos e limitam a receita obtida pelas empresas em cada transação.
O governo brasileiro já rejeitou as acusações dos Estados Unidos e defendeu a autonomia do Banco Central e o funcionamento do Pix. A posição de Brasília é que o sistema constitui uma infraestrutura pública de pagamentos, aberta às instituições autorizadas e submetida às mesmas regras regulatórias.
A publicação do USTR transforma em declaração oficial o que a disputa comercial já indicava: para Washington, o problema do Pix é sua capacidade de oferecer pagamentos rápidos e baratos enquanto reduz o espaço e as receitas de empresas privadas dos Estados Unidos.
Texto: Diego Feijó de Abreu
Fonte: Revista Fórum
