A maioria dos responsáveis por pequenos negócios no Brasil não acredita que o fim da escala 6×1 terá impacto negativo sobre suas empresas. De acordo com o levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 51% dos entrevistados afirmam que a mudança não trará impacto para seus negócios. Outros 11% avaliam que a alteração poderá ter efeito positivo.
Na última sexta-feira (14), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou o encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. A decisão veio após o encontro do presidente do Lula com Alcolumbre e a pressão de trabalhadores e trabalhadoras nas ruas e nas redes sociais para que os senadores votassem a proposta que acaba com o fim da escala 6×1.
A pesquisa foi realizada entre 19 de fevereiro e 18 de março deste ano com empresas de pequeno porte, microempresas e microempreendedores individuais. A margem de erro é de 1,1 ponto percentual em relação ao universo dos pequenos negócios no país, com intervalo de confiança de 95%.
Somados, os dois grupos representam 62% dos entrevistados que não veem prejuízo com o fim da escala 6×1. Outros 27% estimam impacto negativo e 11% não souberam responder.
O resultado mostra uma mudança em relação ao levantamento realizado pelo Sebrae em 2024. Naquele ano, 47% afirmavam que o fim da 6×1 não teria impacto sobre suas empresas, 9% avaliavam a possibilidade de efeito positivo e 32% projetavam impacto negativo. Houve, portanto, aumento da parcela que não identifica prejuízos ou vê possibilidades positivas na mudança.
Apoio da população sobre a redução da jornada
A percepção entre os pequenos negócios ocorre em meio ao crescimento do apoio ao fim da escala 6×1. A proposta de redução da jornada de trabalho, aprovada na Câmara dos Deputados por ampla maioria, conta com o apoio de mais de 70% da população brasileira, segundo pesquisas Datafolha.
A mudança busca acabar com o modelo que estabelece seis dias consecutivos de trabalho para apenas um dia de descanso. A CUT, em unidade com as demais centrais sindicais, mobiliza seus sindicatos e ramos para dialogar com os trabalhadores e pressionar o Senado Federal pela aprovação da redução da jornada sem redução salarial e pelo fim da escala 6×1.
O debate também enfrenta resistência de parte do setor empresarial, que afirma que a mudança poderia elevar custos e provocar desemprego.
Marilane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), do Instituto de Economia da Unicamp, afirma que a redução da jornada não significa necessariamente queda na produção. As empresas podem reorganizar processos e escalas, melhorar a produtividade e, quando necessário, contratar novos trabalhadores para manter o funcionamento das atividades.
“Não há motivo para que as empresas reduzam a oferta de bens ou serviços diante da redução da jornada. Elas podem compensar isso melhorando os níveis de produtividade”, afirma Marilane.
Ela reconhece que alguns segmentos, especialmente micro e pequenas empresas, podem sentir impactos maiores durante o processo de adaptação.
A pesquisadora ressalta, no entanto, que parte desses negócios já trabalha com jornadas de cinco dias por semana e organiza a compensação das horas ao longo dos demais dias.
Micro e pequenas empresas têm percepções diferentes
Entre as microempresas, com faturamento anual de até R$ 360 mil, 47% afirmam que o fim da escala 6×1 não afetará seus negócios. Outros 9% projetam impacto positivo, enquanto 35% acreditam que haverá impacto negativo e 9% não souberam responder.
Nas empresas de pequeno porte, com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, 35% avaliam que não haverá impacto, 6% enxergam possibilidade de efeito positivo, 52% estimam impacto negativo e 6% não souberam responder.
Apesar das diferenças entre os portes, a pesquisa mostra que, em todos os setores analisados, a soma dos negócios que não esperam impacto ou que projetam efeitos positivos supera aqueles que preveem consequências negativas.
A percepção é especialmente favorável em setores como educação, em que 82% avaliam que a mudança não terá impacto ou será positiva, artesanato (81%), economia criativa (79%) e academias e atividades físicas (71%).
Também aparecem entre os segmentos em que predominam avaliações neutras ou positivas os serviços empresariais (70%), beleza (69%), turismo (65%), casa e construção (64%) e saúde (62%).
Até mesmo no agronegócio, setor em que as opiniões estão mais divididas, 47% avaliam que não haverá impacto ou que ele será positivo, contra 46% que projetam efeito negativo.
Empresários apontam caminhos para adaptação
O Sebrae também perguntou aos 27% dos empresários que esperam impacto negativo quais medidas pretendem adotar diante de uma eventual mudança na jornada.
Entre eles, 29% afirmam que pretendem aumentar o preço dos produtos e serviços. Outros 24% dizem que vão reorganizar turnos e processos, enquanto 21% avaliam reduzir o número de empregados. Também foram citadas a contratação de MEIs (14%) e a redução do horário de funcionamento (14%). Apenas 3% afirmaram que pretendem aumentar o número de empregados e 22% ainda não sabem o que farão.
Para a professora de economia Marilane Teixeira, é preciso dimensionar os custos de adaptação e evitar previsões de impactos generalizados sobre a economia. Segundo ela, mesmo quando há aumento do custo da força de trabalho, o efeito sobre o preço final pode ser menor do que o apresentado pelos críticos da proposta.
A pesquisadora também destaca que a redução da jornada pode produzir efeitos positivos sobre a economia ao ampliar o tempo disponível para lazer, cultura, esporte, educação e convivência familiar. Esse tempo livre, segundo ela, pode aumentar o consumo nesses setores e contribuir para a geração de novos empregos.
A proposta de reduzir a jornada e acabar com a escala 6×1 coloca justamente essa discussão no centro da agenda: como repartir os ganhos de produtividade e garantir que os trabalhadores tenham mais tempo de descanso, convivência familiar, lazer e outras dimensões da vida sem redução salarial.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Texto: Walber Pinto
Fonte: CUT
