JUCA GUIMARÃES
do Agora
O Juizado Especial Previdenciário, na Liberdade (região central da capital paulista), já registra 271.138 processos contra o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Segundo o juizado, cerca de 80% das ações são pedidos de revisão de benefícios concedidos de março de 1994 a fevereiro de 1997.
Nesse período, o cálculo da aposentadoria foi feito errado pelo INSS, que não considerou o índice da URV (Unidade Real de Valor). São 216.910 ações judiciais contra a Previdência. Em todos os casos julgados, a aposentadoria é corrigida.
De janeiro de 2002 até hoje, foram julgadas 12.525 ações. Dessas, cerca de 7.000 são referentes à correção da URV. Em todo Estado de São Paulo, cerca de 900 mil aposentadorias têm direito à revisão por conta do erro na URV.
No mês passado, o juizado já havia recebido 80 mil ações sobre a URV. A meta é julgar todos os casos referentes a esse tipo de correção até julho de 2004. Por dia, 8.000 novas ações chegam pelos Correios. Deve ser criado um esquema especial para o julgamento das ações de revisão.
Ontem, 6.924 pessoas estiveram no juizado para retirar o formulário. Na quinta-feira da semana passada, 8.000 aposentados retiraram o envelope. Apesar da diminuição do número de pessoas, a concentração continua grande no período da manhã. Segundo o juizado, 70% dos aposentados retiram o formulário até o meio-dia, o que provoca as filas. O atendimento termina às 17h.
Rapidez
As características principais do Juizado são a rapidez e a informatização no tratamento das ações. Todo o processo é estruturado para que a sentença saia no menor prazo possível. Por dia são julgadas, em média, 300 ações.
Aos sábados, o juizado organiza mutirões com alunos de direito para cadastrar os processos e montar os envelopes, nos quais são entregues os formulários. No último sábado, 40 alunos da Unip, Uniban e Faculdade de Direito da USP montaram 1,5 mil envelopes e já cadastraram 613 processos.