Valor Econômico
O secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Abelardo de Oliveira Filho, informou ontem que a regulação do setor de saneamento, cujos textos básicos serão concluídos hoje, abrirá a possibilidade de os municípios cobrarem pelo menos duas novas taxas: uma para a coleta de lixo público e a outra para a infra-estrutura em drenagem pluvial.
Os estudos serão entregues ao ministro das Cidades, Olívio Dutra, em forma de dois anteprojetos de lei com a política nacional de saneamento ambiental e o marco regulatório do setor. O trabalho foi elaborado ao longo dos últimos quatro meses por um grupo formado por técnicos de nove ministérios e deverá ser encaminhado por Dutra à Casa Civil nos próximos dias.
Abelardo justifica que há uma instabilidade jurídica nessa área por falta de uma lei nacional que regule o tema. “Muitos municípios já cobram taxas desse tipo, mas há inúmeros casos de suspensão da cobrança por parte da justiça. Com a lei, vamos permitir que a cobrança seja feita sem o risco de a decisão ser derrubada. O setor precisa de uma estabilidade de recursos”, frisou.
O secretário trabalha com a possibilidade de as novas regras já valerem a partir do segundo semestre deste ano e acrescenta que o Ministério das Cidades vai propor um prazo de 60 dias para os projetos passarem por consulta pública. “Os textos já tiveram umas vinte versões. Vamos fazer uma nova rodada de negociações com o segmento; há uma briga pela titularidade dos serviços e, por isso, prevemos um sistema misto de gestão compartilhada quando houver necessidade”, comentou.
No período de consulta, a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental vai realizar cinco seminários regionais e um evento nacional para discutir os projetos com representantes do setor.
Segundo Abelardo, o valor da taxa de drenagem vai ser baseado no nível de impermeabilização do solo provocado pelos empreendimentos taxados. “O valor ainda vai ser definido, mas é certo que levará em conta o tamanho do terreno que for impermeabilizado pelas construções”, disse. Há a possibilidade de esse encargo ser abatido na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A taxa de coleta de lixo buscará sistematizar o recolhimento e acabar com os lixões em áreas urbanas. O Ministério das Cidades estima uma necessidade de gastos da ordem de R$ 5,6 bilhões ao longo de dez anos para universalizar o serviço.