(São Paulo) Não bastasse o sofrimento que as doenças acarretam, enfrentar o pouco caso, a negação de benefícios e a conseqüente situação de miséria.
Essa é a dura realidade a que têm sido relegados centenas de trabalhadores nos postos do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Tudo isso depois de já terem sido vítimas de inúmeras explorações nos ambientes de trabalho, como acúmulo de horas extras muitas vezes não remuneradas, imposição de metas abusivas e práticas de assédio moral.
O descaso e abandono são fruto de irregularidades, provocadas por descumprimento de leis. As longas filas, demora no agendamento de perícias e discriminações são apenas o começo de uma via crusis amargada pelo trabalhador que se acidenta ou contrai um agravo à saúde.
Após inúmeras horas de espera e diversas idas e vindas, chega-se à perícia médica, onde os abusos são ainda mais graves. Dentre as irregularidades, estão recusas no registro das CATs (Comunicação de Acidente de Trabalho), principalmente as emitidas pelos sindicatos; não reconhecimento do nexo-causal (doença X trabalho); altas médicas antecipadas e morosidade na concessão de benefícios; quando não, a negação do próprio direito.
O segurado Daniel Ortellado, de São Paulo, conta que, depois de ter sido obrigado a retornar por quatro dias à agência, somando-lhe 16 horas em filas, passou por uma perita que sequer olhou sua documentação comprobatória de acidente de trabalho.
“Sem ao menos me fitar, ela disse que ‘CAT emitida por sindicato desconsidera na hora’ e concedeu-me um auxílio-doença e alta automática para 52 dias depois, o que me levou a questioná-la. Como poderia ela sem me examinar, ousar diagnosticar minha aptidão ao trabalho sem saber qual será o meu estado clínico na data em questão. A resposta foi curta: ‘É assim que funciona o sistema!”.De acordo com um dos coordenadores da Plenária Municipal de Saúde do Trabalhador, do município de São Paulo, Rogério de Jesus Santos, uma das causas dessa situação é a desorganização administrativa. A possibilidade de os gerentes das agências do INSS editarem Ordens de Serviço (OS) resulta em falta de uniformização de procedimentos.
Rogério também destaca o elevado índice de terceirização como mais uma das causas. “Para se ter idéia, 50% de cada posto do INSS em todo o país são de terceirizados, sem qualquer qualificação. Somado a isso, há a falta de funcionários, a deterioração do serviço público e a imposição de metas nos postos de atendimento”.
Daniel Ortellado, por sua vez, afirma que nada justifica tamanho desrespeito pelo ser humano. “O que impera nos postos do INSS é falta de humanidade que só contribui para piorar ainda mais o estado do segurado. No meu caso, procurei o instituto com quadro de estresse e depois de um mês de maus tratos obtive novo laudo, que acusou estresse sobre estresse. Agora, fico imaginando as pessoas com quadro pior do que o meu e sem instrução para batalhar pelos seus direitos. Presenciei idosos, pessoas sem braço e outras com câncer sendo maltratadas. Vi gente chorando, porque não tinha dinheiro para comprar remédio e comida para sustentar a família, isso porque há meses não recebia benefícios garantidos por lei”.
Além dessas irregularidades, pode-se destacar a falta de fiscalização nas empresas como responsável pelo não reconhecimento do nexo-causal e a conseqüente impunidade dos patrões, a demora na comunicação de resultados de perícia, morosidade no julgamento de recursos, exigência de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e a utilização dos Sistema Prisma e o SABI (Sistema de Análise de Benefícios Informatizada).
O primeiro, criado para operacionalizar o pagamento de benefícios assistenciais, impõe dificuldades para a caracterização de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Já o SABI é o sistema por meio do qual os períodos de afastamento médico são pré-determinados por computador, independentemente, do quadro clínico do segurado.
Para o diretor do Diesat, Pérsio Dutra (Peninha), a falha mais grave é a alta antecipada. “É um completo desrespeito ao cidadão. Antecipar a alta ainda durante a existência de incapacidade para o trabalho e à revelia da avaliação do médico assistente compromete a integridade física do trabalhador. Por outro lado, a empresa pode não considerá-lo apto ao retorno, o que o deixará sem salário e sem benefício de assegurado”.
Para o presidente do Diesat, Benedito Alves de Souza (Benê), a barbárie nos postos do INSS continua, apesar da eleição de um governo democrático-popular.
“Em São Paulo, obtivemos o compromisso da Superintendência Regional, de que seria estabelecido canal de comunicação e que as denúncias seriam averiguadas caso a caso. Mas até agora não vimos resultados concretos. Em nível nacional, houve a publicação das Instruções Normativas (IN) 98 e 99, recuando na implantação do PPP e alterando a OS 606, que tantas dificuldades trouxe para a caracterização das LERs/DORT.
Os instrumentos são positivos, mas precisamos ficar atentos para que eles alcancem a sua necessária eficácia”.
Luz no fim do túnel
Editadas pelo INSS no último mês de dezembro, as INs 98 e 99 limitam uma série de retrocessos implantados no governo anterior . O objetivo, segundo o Superintendente Regional do INSS do Estado de SP, Carlos Eduardo Gabas, é, justamente, solucionar as várias irregularidades registradas nos postos de todo o país.
A IN 98 altera substancialmente a OS 606, a qual dificultava a caracterização do nexo das LERs e, conseqüentemente, a concessão de benefício por acidente de trabalho. A nova norma determina que os peritos do INSS passem a considerar, além dos fatores funcionais, aspectos psicossociais, físicos e emocionais do trabalhador, bem como a forma como o trabalho é realizado para a caracterização das LERs/Dort.
A IN também determina que a CAT seja emitida em caso de suspeita de doença ocupacional e não mais após a confirmação do diagnóstico, como era feito até então.
A IN 99, por sua vez, limitou a utilização do PPP, uma espécie de histórico da vida do trabalhador, desde o seu ingresso na empresa.
Inicialmente o instrumento está em vigor apenas para as empresas com riscos ambientais. Dentre os avanços da nova norma está a exclusividade de uso pela Previdência para concessões de aposentadorias especiais e a garantia de que o trabalhador não participará da elaboração do documento.
Com relação aos problemas administrativos, afirma Gabas, estão sendo tomadas medidas adicionais, como dispensa dos terceirizados e realização de concurso público. Segundo ele, no Estado de SP, também está sendo implantado o Programa de Gestão de Atendimento, cujo projeto piloto teve início em dezembro com cursos de capacitação de servidores em cinco postos da capital paulista. “A idéia é, até julho, estender para as outras 28 agências da capital e até 2005, para as demais do estado”. O Superintendente afirma que a atual administração está empenhada em solucionar os problemas e destaca o importante papel das entidades sindicais.
“Os sindicatos devem acompanhar todo esse processo e, se as irregularidades continuarem, denunciar para que possamos solucioná-las”.
Fonte: Diesat