Gazeta do Povo
Fim do imposto sindical é um dos pontos polêmicos do projeto defendido pelo governo
Brasília (AE) – Os debates realizados ontem na audiência pública promovida pela Comissão Especial da Reforma Sindical e Trabalhista da Câmara dos Deputados mostrou que não vai ser fácil para o governo aprovar a reforma sindical no Congresso Nacional.
Apesar da defesa feita pelo ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, à forma como foi conduzida a negociação e o consenso obtidos no Fórum Nacional do Trabalho, são grandes as resistências às mudanças propostas na forma de organização dos trabalhadores e sustentação dos sindicatos.
Vários parlamentares, inclusive da base de sustentação do governo, criticaram o projeto. “O mecanismo para medir a representatividade dos sindicatos é complexo”, queixou-se o deputado Tarcísio Zimmerman (PT-RS), enquanto o deputado Daniel Almeida (PC do B-BA) criticava o projeto por “não produzir os avanços esperados”.
A oposição manifestada ao projeto não tirou a tranqüilidade do ministro Ricardo Berzoini. “Toda mudança enfrenta resistências”, observou. Ele disse que depois de décadas de sobrevivência do atual regime, não era de se esperar que a mudança não provocasse uma reação.
Mesmo assim, o ministro insistiu com os parlamentares que o método utilizado pelo governo, de incentivar o debate e mediar a negociação, traz enorme legitimidade à proposta. “Não é um projeto do governo que chegará ao Congresso Nacional, mas uma proposta debatida com as partes onde se chegou ao consenso possível”, ressaltou.
Berzoini defendeu os critérios de representatividade que, segundo ele, fortalecerão as entidades e o fim das contribuições compulsórias.
Para ele, essas contribuições, como o imposto sindical, só estimularam o aparecimento de sindicatos que só visavam a arrecadação, em nada representando ou defendendo os trabalhadores.