Agência Brasil
O ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, garantiu hoje que as centrais sindicais de base serão fortalecidas com a reforma sindical.
De acordo com o ministro, a reforma será boa para o trabalhador ao assegurar estruturas sindicais fortes, negociações coletivas articuladas e uma representação de trabalhadores mais autêntica.
“Hoje, muitos sindicatos têm baixíssima representatividade, mas vivem do imposto sindical, o que demonstra que a estrutura atual não é boa para o país e muito menos para o trabalhador”, observou Berzoini.
A nova legislação sindical, que será proposta pelo governo ao Congresso Nacional, substitui o imposto sindical compulsório por uma contribuição negocial para sustentação financeira dos sindicatos dos trabalhadores.
A contribuição de, no máximo, 1% da remuneração líquida recebida no ano anterior poderá ser paga em três parcelas mensais e deverá ser aprovada pela assembléia da categoria.
A proposta, apresentada hoje à Comissão Especial de Reforma Sindical e Trabalhista pelo ministro Ricardo Berzoini, assegura o direito de greve desde que, em serviços essenciais, as entidades sindicais comuniquem a paralisação aos empregadores com 72 horas de antecedência e aos usuários dos serviços com 48 horas.
A nova legislação prevê que a negociação coletiva será o eixo da relação entre trabalhadores e empregadores, preservados os direitos definidos em lei como inegociáveis.
De acordo com Berzoini, o fortalecimento das negociações se dará como conseqüência do ordenamento jurídico: “o que a sociedade definirá como inegociável”.
o ministro lembrou que a existência da lei não assegura o seu cumprimento, por isso as negociações serão feitas a partir do que a lei garante como direitos fundamentais.