Evandro Éboli – O Globo
BRASÍLIA – A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a proposta de emenda constitucinoal (PEC) que estabelece a expropriacão de terras onde for flagrada a exploração de trabalho escravo.
Para que o texto fosse aprovado foi preciso um acordo da base do governo com a bancada ruralista. O relatório do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) acolheu emenda da deputada Cátia Abreu (PFL-TO) que prevê que a punição não será imediata e precisará de uma sentenca judicial autorizando a expropriação da terra, o que pode levar anos.
Os dois lados saíram da comissão comemorando a aprovação do texto. Outra emenda acatada pelo relator foi a inclusão no texto da exploração do trabalho escravo em áreas urbanas.
O governo cedeu à bancada ruralista para não ter sua proposta rejeitada na comissão. Essa PEC é um parágrafo ao artigo da Constituição que expropria terras onde for flagrado plantio de maconha. Agora o texto vai para plenário da Câmara e, se aprovado, vai para o Senado.