O governo tenta anular os prejuízos da derrota na votação da medida provisória (MP) que previa a criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e quer adiar de 30 de junho para 31 de dezembro o fim do prazo para que os participantes da previdência complementar (de fundos de pensão e do sistema aberto) possam optar pelo novo regime de tributação. Por este modelo, quanto mais tempo o dinheiro permanecer no plano sem resgate, menor o Imposto de Renda na retirada.
O ministro da Previdência, Romero Jucá, negocia com líderes dos partidos no Senado a inclusão de uma emenda à MP 242, que trata das novas regras do auxílio-doença, em tramitação na Casa, para que os participantes tenham mais tempo para fazer a opção. A idéia é incluir a isenção de CPMF para transferência de fundos, provisões e reservas técnicas entre entidades de previdência complementar ou seguradoras. Jucá destacou que entrará na mesma MP a possibilidade para que os autônomos que ganham até um salário-mínimo contribuam para o INSS com a alíquota de 11%.
— Segundo estimativas, teremos um incremento de 1,5 milhão a dois milhões de trabalhadores nessa nova sistemática — afirmou Jucá.
Fonte: O Globo – Geralda Doca