A “Lei das Filas”, limitando a 15 minutos o tempo de permanência dos clientes diante dos caixas bancários em São Paulo, se não resolveu o problema do atendimento nas agências, ao menos pôs para andar um processo de auto-regulação do setor, capitaneado pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos).
Em um mês de vida, a lei municipal paulistana resultou em 245 multas e 476 vistorias em agências realizadas pela Secretaria de Coordenação das Subprefeituras.
A lei paulistana veio somar-se a 1.300 leis estaduais e municipais que buscam melhorar o atendimento bancário e que são contestadas pelos bancos. Eles não reconhecem o direito dessas instâncias legislarem sobre o setor, papel que cabe ao Banco Central.
Por isso, uma força-tarefa da Febraban prepara uma série de mudanças no sistema bancário para agilizar o atendimento em todo o país. Uma delas será a limitação do número de pagamentos que os idosos podem fazer, usando o direito ao atendimento preferencial previsto no Estatuto do Idoso.
Desde 2003, quando foi aprovada a lei federal nº 10.741, que concedeu uma série de benefícios às pessoas com mais de 60 anos, tem crescido o número de empresas que contratam “office-olds” –ou “office-boys da terceira idade”– para realizar serviços bancários.
Segundo Johan Ribeiro, assessor jurídico da Febraban, as pessoas com direito a atendimento especial (idosos, gestantes e mulheres com crianças no colo) só poderão fazer pagamentos para si próprias. “Vamos limitar o “aproveitamento” dessas pessoas por terceiros”, diz Ribeiro.
Fonte: www.folha.com.br