Prefeitos se concentrarão em Curitiba para pedir à bancada federal do estado apoio para mudanças tributárias no país
Prefeitos de 300 cidades do Paraná promovem, nesta segunda-feira (31), um dia de protesto contra a crise financeira enfrentada pelas administrações municipais. As prefeituras devem permanecer com as portas fechadas durante todo o dia.
Os prefeitos se concentrarão em Curitiba para pedir à bancada federal do estado apoio para mudanças tributárias no país que melhore as condições financeiras dos municípios. De acordo com reportagem da Gazeta do Povo desta segunda-feira, caso alguma atitude que melhore o repasse financeiro por parte da União não seja tomada, os prefeitos ameaçam não pagar o 13.º salário dos servidores
Nas cidades, apenas os serviços considerados essenciais, como educação e saúde, devem estar funcionando hoje.
Organizado pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP), o movimento teve início no começo de outubro, quando 28 das 32 prefeituras da Associação dos Municípios da Região de Entre Rios (Amerios) fecharam as portas em protesto contra a diminuição das parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na metade do mês, 42 prefeitos da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop) resolveram promover corte de despesas com água, luz, telefone. Além do protesto de hoje, os prefeitos vão decretar férias coletivas, entre 15 de dezembro a 31 de janeiro.
Veja os principais pontos da carta de reivindicação que os prefeitos irão entregar à bancada federal:
Aprovação do projeto que aumenta em um ponto porcentual o Fundo de Participação dos Municípios.
Mudança do projeto que cria o Fundeb.
Aprovação do projeto que fixa a participação da União nos gastos da saúde em 10% de sua receita corrente líquida.
Regulamentação da Emenda Constitucional n.º 42/2003, que possibilita o repasse de 100% do ITR arrecadado.
A destinação de 10% de toda arrecadação das contribuições sociais e da Cide às prefeituras.
Fonte: www.gazetadopovo.com.br