A reação ao golpe

“Eu fui sequestrado nesta manhã. Eles acabaram de fazer uma provocação. Eu não sei se eu vou ser candidato, mas eles vão ter que me enfrentar nas ruas deste país”, afirmou durante o ato organizado, em menos de 24 horas, pela Frente Brasil Popular, centrais sindicais e movimentos sociais (confiram a íntegra).

Sobre mandato de condução coercitiva, sem poupar o juiz Sérgio Moro, à frente da Operação Lava Jato, o ex-presidente apontou: “Se ele tivesse mandado um ofício, ´Lula, você pode prestar depoimento, tal dia em Curitiba? Eu iria prestar o meu depoimento porque eu sempre fui respeitoso com as instituições brasileiras”.

“O que eu vi hoje, foi um show de pirotecnia. A gente estava com uma liminar na Suprema Corte. Antes dela negar, com medo de que não negasse, ele resolveu fazer o espetáculo dele. Eles foram lá todos gentis, mas fazendo a perversidade que jamais deveriam ter feito”, complementou.

Uma “perversidade” que não passou incólume aos entrevistados da pesquisa Vox Populi: 56% desaprovaram a inclusão do ex-presidente na Lava-Jato; 65% consideraram exagerada a forma como ele foi levado a depor; 43% desaprovaram a conduta do juiz Sérgio Moro; e 57% afirmaram acreditar na inocência de Lula. Vale destacar que 63% assistiram à coletiva de imprensa do ex-presidente (assista também).

Juristas apontam ilegalidades

Denunciando o “show pirotécnico” da última sexta-feira, Lula afirmou que as mesmas perguntas “esdrúxulas” que respondeu, já haviam sido feitas há cinco meses. Sobre o apartamento e a chácara, foi categórico: “não adianta eu ficar dizendo que eu não tenho [apartamento e chácara], se eles dizem que eu tenho. Eles pegaram um barco de três mil reais e transformaram em um iate”.

Também mencionou as palestras que deu: “as pessoas só queriam saber: ´o que você fez para o país virar o que virou?´”. Lula também avaliou: “eles transformaram a minha importância política numa subordinação às empresas envolvidas na Lava-Jato”.

Desde sexta-feira, vários juristas e advogados do país vieram a público denunciar ilegalidades da condução da ação da PF. O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, apontou: “Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão de resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado”.

Em entrevista à Rede Brasil Atual, Celso Antônio Bandeira de Mello afirmou que “a condução coercitiva do Lula, juridicamente, não passa de um absurdo. Porque quem não se recusa a depor, quem não resiste a colaborar com a autoridade, não pode receber nenhuma condução coercitiva”.

O jurista Fábio Konder Comparato, por sua vez, classificou a ação da PF como “um abuso manifesto”, afirmando que o Estado de Direito está em frangalhos:  “A detenção de uma pessoa, sobretudo para depor, só pode ocorrer em casos extremos, quando a pessoa foge ou se recusa a depor. Não é o caso do ex-presidente” (leiam a íntegra).

“O espalhafatoso teatro policial à porta da casa do investigado, depois transladado a um aeroporto, foi a real causa da violação da tal ordem pública que o magistrado invocou para pretensamente legitimar sua decisão”, afirmou o professor de Direito Penal da PUC-SP, Edson Luíz Baldan ao portal O Vermelho.

Ao mesmo site, o jurista Gilberto Bercovici, professor de Direito da USP, alertou: “A Constituição de 1988 não vigora mais no Brasil” defendendo que apenas a mobilização popular conseguirá barrar o retrocesso das conquistas democráticas.

No Conjur, o jurista Lenio Luiz Streck apontou que “a condução coercitiva, feita fora da lei, é uma prisão por algumas horas. E prisão por um segundo já é prisão”. Já o jurista Pedro Serrano, salientou em artigo na Folha, “o que aconteceu foi um espetáculo e não uma conduta conforme o direito”.  Até mesmo o ex-ministro da Justiça de FHC, o jurista José Gregori se manifestou à BBC: “o que parece é que esse juiz (Sergio Moro) queria era prender o Lula. Não teve a ousadia de fazê-lo e saiu pela tangente”.

Ponto de ruptura

Vários parlamentares, intelectuais, artistas e lideranças populares manifestaram seu repúdio ao longo do fim de semana. Entre eles, o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos que, em seu blog, apontou a ausência de provas contra o ex-presidente. O escritor Fernando Morais que, em entrevista a O Tempo, destacou o papel da mídia no golpe em curso. O crítico de cinema Inácio Araújo que se manifestou em seu blog: “hoje combatemos a corrupção. Mas me pergunto se combatemos a corrupção ou se combatemos o Lula”.

Já o jornalista Jânio de Freitas detalhou a manobra iniciada com a reportagem da Isto É, “divulgada às vésperas das ações planejadas” (leia aqui). E Mino Carta, editor da Carta Capital, alertou para a “mudança de patamar fatal: a questão se tornou político-social. Chegamos a um ponto de ruptura que pode levar a consequências inimagináveis” (veja o vídeo).

João Pedro Stédile, liderança do MST, garantiu: “Nós vamos nos somar com todas as mobilizações conjuntas da classe trabalhadora. Se a classe trabalhadora decidir uma paralisação nacional em defesa da Dilma, nós estaremos juntos e vamos parar todas as estradas do Brasil” (veja o vídeo).

E o ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro e atual deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) alertou: “Quero ser objetivo: há um golpe de Estado em curso. Não um golpe patrocinado pelos militares, como ocorreu em 1964. É patrocinado pelo sistema judicial brasileiro, através de um obscuro juiz do Paraná, que está colocando as instituições democráticas de joelhos”.

E mais: “Não é correto falar que a PF fez uma condução coercitiva do ex-presidente. Isso só se justifica quando alguém é intimado a comparecer em juízo e se rebela, não vai. Nesse caso, houve um sequestro. Lula foi sequestrado pela PF, a mando da República do Paraná”.

Em defesa da democracia

Tratam-se de apenas alguns exemplos dentre as várias manifestações que nas últimas 72 horas surgiram nas redes sociais e em diversos sites do país. Uma onda de apoio ao ex-presidente e, sobretudo, de repúdio à tentativa de golpe contra o governo Dilma e a democracia no país.

É neste sentido que várias entidades da sociedade civil vêm se manifestando. Na Petição Pública em defesa da democracia, o Fórum 21 destaca que “a partidarização de uma parte do judiciário, a obscena sintonia de véspera da mídia conservadora na lubrificação da opinião pública, bem como o desrespeito às urnas, condensados neste episódio, infestam o ar de qualquer democracia com a carniça inconfundível do velho golpe de Estado”.

Várias frentes também divulgaram manifestos como os docentes e pesquisadores da USP, no documento Em defesa de direitos conquistados;  a Frente Brasil Popular, em sua nota oficial de repúdio à condução coercitiva; o texto do Conselho Latino Americano de Ciências Sociais (CLASO) texto, entre outros.

Centrais sindicais e movimentos sociais, como CUT, MST, UNE, Levante Popular da Juventude também divulgaram notas de apoio. Soma-se a isso os atos ocorridos em capitais como São Paulo, Salvador, Brasília, Vitória, Fortaleza, Manaus. E a agenda continua ao longo da semana.

O vale tudo do PIG

Frente à tamanha reação, um dia após a visita da presidenta Dilma em solidariedade a Lula, o PIG tentou contornar o estrago. O Globo, inclusive, esmerou-se em desmentir as declarações do ex-presidente. Várias manchetes caminharam neste sentido: “Lava-Jato desmente a versão de Lula sobre tríplex”, “Lula disse a delegado da PF que só sairia do apartamento algemado” (06.03.2016), chegaram ao cúmulo de dar uma matéria sobre um palavrão dito pelo ex-presidente.

Em seu blog, Renato Rovai, inclusive, chamou a atenção para os textos de Ricardo Noblat e Merval Pereira que mencionavam uma possível atuação das Forças Armadas “para fazer o serviço de organizar o país”. Segundo o blogueiro, “um texto complementa o outro, até porque a voz que os ditou é a mesma. Artigos como esse são escritos na mesa do dono”.

Vale destacar que no domingo, foi realizada na sede da Rede Globo, no Rio de Janeiro, uma grande manifestação popular, organizada pela CUT, sindicatos, integrantes do PT e movimentos sociais. O ato reuniu mais de 2 mil pessoas.

Já a Folha e o Estadão, das famílias Frias e Mesquita, apostaram na agenda da oposição. As manchetes dizem por si: no Estadão “Oposição quer unir esforços para retomar impeachment na Câmara; na Folha: “Oposição mira em Dilma para evitar ´vitimização de Lula´. Esta, aliás, deu boa munição ao ato pró-impeachment, destacando que para uma ala do PMDB, se houver grande adesão aos protestos, “o governo Dilma estará acabado”.

Ontem, a oposição ao governo Dilma afirmou que irá questionar na Justiça a visita de solidariedade da presidenta Dilma a Lula (Época, 06.03.2016).

“Eles querem apagar o meu legado”

Ao destacar a sua importância política e as transformações promovidas pelo seu governo, o ex-presidente Lula mencionou a ação partidária da mídia: “esse legado que estou contando, os meios de comunicação querem apagar. Não estava na lógica intelectual da elite brasileira, eu ser o melhor presidente do Brasil”.

O ex-presidente atribuiu seu êxito ao fato de ter levado para dentro do Planalto aquilo que aprendeu nas ruas. “O Lula é o resultado da consciência política do povo brasileiro. Se vocês evoluíam, eu evoluía”, afirmou, destacando que seu governo mostrou aos economistas e à elite brasileira que os mais pobres não são um problema, mas a solução do país. “A solução para nós é fazer com o que o pobre volte a ser consumidor”.

Diante de milhares de pessoas entoando “Lula de novo, com a força do povo”, o ex-presidente deu uma das declarações mais festejadas da noite: “eu estava quieto no meu canto, estava na expectativa que vocês escolhessem alguém para disputar 2018 (…) Cutucaram o cão com vara curta. A minha única resposta é ir para a rua e dizer: ‘eu estou vivo e sou mais honesto do que vocês’.

Confiram também as reportagens das jornalistas Najla Passos – “O que justifica a ‘condução coercitiva’ de Lula?” e de Maria Inês Nassif – “Manual para entender por que a Lava Jato tem motivação política” – publicados aqui na Carta Maior.

O que está em jogo é o futuro do Brasil como nação democrática

Se a ‘justiça’ e a mídia não podem encontrar as provas que confirmem as denúncias, podem criar fatos que façam parecer culpados aqueles que não são.

CONSELHO LATINO-AMERICANO DE CIÊNCIAS SOCIAIS %u213 CLACSO

Estimados/as colegas, amigos e amigas,
Hoje, no Brasil, um passo mais foi dado para o avanço do processo de desestabilização institucional que um setor do Poder Judiciário, a Polícia Federal, os monopólios da imprensa e as forças políticas que foram derrotadas nas últimas eleições nacionais pretendem perpetrar. Uma desestabilização da ordem democrático que tem como objetivo principal impedir que as forças progressistas sigam governando o país. Em especial, querem acabar definitivamente com o Partido dos Trabalhadores e com sua figura mais emblemática, o ex-presidente Lula.

É o que está em jogo neste momento, e o que explica uma multiplicidade de ações judiciais, denúncias da imprensa nunca comprovadas, insultos, ameaças, ataques públicos e uma persistente ofensiva parlamentária por parte das forças mais conservadoras e reacionárias do país.

Se trata de criminalizar e de responsabilizar o PT e ao seu presidente honorário por atos de corrupção, usando fatos que a Justiça ainda investiga, como se fossem parte de um plano organizado desde o próprio centro neurálgico do poder, ou seja, os mandatos presidenciais de Lula e Dilma Rousseff. Encontrar uma conexão entre ambos mandatários e os fatos de corrupção analisados pela Justiça é a grande obsessão, e talvez a única carta que a direita brasileira tem hoje para tentar voltar ao poder, destruindo os avanços democráticos da última década.

O que está em jogo é o futuro do Brasil como nação democrática.

Obviamente, a oposição tem todo o direito de aspirar ao poder. Mas depois de 30 anos de democracia, já deveria ter aprendido que a única forma de fazê-lo é através do voto popular. Mas não aprendeu. Depois de sua última derrota eleitoral, pretende recuperar o poder pela via de um golpe judicial ou de um impeachment, cuja fundamentação jurídica e política não é outra senão a necessidade de despojar o povo do seu mandato soberano.

Até agora, não há nada que comprove a vinculação do ex-presidente Lula ou da presidenta Dilma Rousseff com qualquer fato ilícito. Mas dezenas de calúnias foram formuladas contra eles.

De alguma forma, os poderes golpistas acabam encontrando os meios por onde atuar. E atuam. Se não podem encontrar as provas que confirmem as denúncias, podem criar fatos que, perante uma opinião pública pasma e desconcertada, façam parecer culpados aqueles que não são. O Estado de Direito se desmonta quando um dos princípios que o sustentam se desintegra devido a manobras autoritárias do Poder Judiciário e do sistemático abuso de poder de uma polícia que demostra ser mais eficiente matando jovens pobres inocentes que controlando as principais redes de delito que operam no país.

Hoje pela manhã, um amplo operativo policial invadiu a residência do ex-presidente Lula e o levou detido, baseado num mandato de “condução coercitiva”.

Um mandato de condução coercitiva é um meio que a autoridade pública dispõe para fazer com que alguém cuja declaração testemunhal é de fundamental importância para uma causa penal se apresente perante a Justiça, caso essa pessoa não atenda à devida intimação. O risco de fuga ou a periculosidade do sujeito, assim como seu desacato às intimações judiciais, são os fatores que obrigam o uso deste mecanismo coercitivo.

Seria razoável aplicá-lo a um ex-presidente da República que sempre, sempre que lhe foi solicitado, se apresentou para declarar.

Sim, se o que se pretende é humilhá-lo, destitui-lo de sua autoridade, deixá-lo prostrado, desmoralizado diante da opinião pública brasileira e do mundo. Hoje, os diários e noticiários de todo o planeta mostrarão um Lula levado preso pela Polícia Federal brasileira, em meio a um forte esquema de segurança, como se fosse um delinquente. Não foi preso nem é culpado de nada em termos jurídicos, essa é a verdade. Mas isso, a quem importa? Parece “preso” e “culpado”. Com isso basta, ao menos por enquanto.

Não deve surpreender ninguém o fato de que isso aconteça menos de uma semana depois de que, durante as comemorações dos 36 anos do Partido dos Trabalhadores, o ex-presidente Lula manifestasse que se fosse necessário e imprescindível, ele assumiria o desafio de se apresentar como candidato das forças progressistas nas próximas eleições presidenciais. Na ocasião, milhares de militantes entregaram a ele seu apoio e solidariedade pelos ataques recebidos.

A resposta da Justiça golpista não demorou em chegar.

Há 25 anos, eu escolhi o Brasil como o país em que queria viver e criar os meus filhos. Aqui passei quase a metade da minha vida. Como intelectual, como militante e como brasileiro por opção, me sinto profundamente envergonhado e indignado. Aqui não está em jogo nenhuma causa pela justiça, pela transparência nem o necessário combate à corrupção. Aqui está em jogo um projeto de país e, não tenho dúvidas, também um projeto de região. O golpe judicial, policial e midiático que está se orquestrando no Brasil não é alheio à situação que o continente vive e aos ventos que correm a favor das forças conservadoras e neoliberais em toda a América Latina.

Tentam mudar a história, retorcendo-a em favor dos seus interesses antidemocráticos, mas não conseguirão.

Expresso aqui minha plena e fraterna solidariedade com o ex-presidente Lula e sua família.

Faço isso convencido de meu dever como responsável por uma das maiores redes acadêmicas do mundo. Não escrevo estas linhas em representação das instituições que compõem o Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (CLACSO), muito menos em nome das pessoas que lá se desempenham. Entretanto, tenho a certeza de que serão muitos os que somarão o seu grito de indignação contra uma ofensiva que não conseguirá diminuir a nossa energia militante nem o nosso compromisso inquebrantável com as lutas pela transformação democrática da América Latina.

Créditos da foto: reprodução

Artigo colhido no sítio http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/O-que-esta-em-jogo-e-o-futuro-do-Brasil-como-nacao-democratica/4/35624