Foto: Cleia Viana
Enquanto a cortina de fumaça da votação do voto impresso e dos tanques queimando óleo encobriam a visão da população, o desgoverno atual conseguiu nas sombras impor uma pesada derrota para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil: a aprovação na Câmara da Medida Provisória (MP) 1045. Dos 440 deputados que votaram, 304 votaram “sim”, 133 votaram “não” e uma abstenção.
Mas o que é a MP 1045? Em linhas gerais, é uma medida que prevê a criação de trabalhadores de “segunda linha”, que não terão direitos trabalhistas, como vínculo empregatício, férias, FGTS e/ou 13.º salário. Soa quase como um escravidão versão século XXI. Aliás, falando nisso, esta MP dificulta mais a fiscalização contra o trabalho escravo.
Como se isso ainda fosse pouco, o texto, cujo relator foi o deputado Christino Aureo (PP-RJ), prevê a contratação de jovens de 18 a 29 anos com carga horária de 22 horas semanais e salário máximo de R$ 550 mensais, sem vínculo trabalhista por até dois anos e ainda torna permanente a redução de jornada e salário em casos de calamidade, como a pandemia de Covid-19.
“Jabutis” atingem os bancários
Além de todo este desserviço, a medida também atinge categorias com horários de trabalhos especiais (inferior a 8 horas), com os chamados “jabutis” (emendas estranhas ao tema principal do projeto), Um destes “jabutis” é a emenda 40, que ataca a jornada de seis horas dos bancários e reduz o adicional das horas extras. Com isso, a categoria estará sujeita a ter a jornada estendida para 8 horas mediante acordo individual ou acordo coletivo, fixando em 20% o adicional pelas horas extras que passam a compor a jornada normal de trabalho (sétima e oitava horas). Hoje, a legislação determina que a hora extra seja paga com adicional de 50% (segunda a sábado) e 100% (domingos ou feriados).
O presidente da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec-CUT-PR), Deonísio Schmidt, critica veementemente mais um acinte do atual desgoverno contra a população. “É inadmissível aceitar que trabalhadoras e trabalhadores sejam rebaixados a este ponto. Os direitos trabalhistas são fundamentais em qualquer lugar do mundo. Mas, por aqui, o atual governo quer te convencer do contrário. Essa medida só vai tornar pior a vida destas pessoas. É possível gerar empregos sem mexer nos direitos” afirma.
Schmidt diz ainda que a categoria bancária deverá estar pronta para lutar por seus direitos. “O texto traz mais um problema para a gente. Acredito que os bancos vão tentar impor essa questão da jornada de trabalho e das horas extras. Não podemos aceitar isso e devemos estar prontos para que não excluam esta nossa conquista”, salienta.
Maioria dos deputados paranaenses votou contra os trabalhadores
A maioria dos representantes do Estado no Congresso Nacional segue beneficiando o desgoverno federal. A exceção ficou por conta dos deputados de esquerda e uma de direita, que geralmente vota com o governo, que se posicionaram de forma contrária à MP 1045.
A deputada Gleisi Hoffmann (PT) reclamou no Twitter a aprovação da medida. “Câmara está aprovando a MP 1045 que ataca direitos dos jovens, cria ‘trabalhadores de segunda categoria’ e legaliza a contratação sem vínculo trabalhista, sem FGTS, sem 13.º e sem férias. É a base aliada zerando a proteção social e permitindo o trabalho precário!”, postou
Veja como os deputados paranaenses votaram
- Aliel Machado (PSB-PR)
- Aline Sleutjes (PSL-PR) – Sim
- Aroldo Martins (Republicanos-PR)
- Boca Aberta (PROS-PR)
- Christiane Yared (PL-PR) – Não
- Diego Garcia (Podemos-PR) – Sim
- Enio Verri (PT-PR) – Não
- Felipe Francischini (PSL-PR) – Sim
- Filipe Barros (PSL-PR)
- Giacobo (PL-PR) – Sim
- Gleisi Hoffmann (PT-PR) – Não
- Gustavo Fruet (PDT-PR) – Não
- Hermes Parcianello (MDB-PR) – Não
- Leandre (PV-PR) – Sim
- Luciano Ducci (PSB-PR) – Não
- Luisa Canziani (PTB-PR) – Sim
- Luiz Nishimori (PL-PR) – Sim
- Luizão Goulart (Republicanos-PR) – Sim
- Paulo Martins (PSC-PR) – Sim
- Pedro Lupion (DEM-PR) – Sim
- Ricardo Barros (PP-PR) – Sim
- Roman (Patriota-PR) – Sim
- Rossoni (PSDB-PR) – Sim
- Rubens Bueno (Cidadania-PR) – Sim
- Sargento Fahur (PSD-PR) – Sim
- Sergio Souza (MDB-PR) – Sim
- Stephanes Junior (PSD-PR) – Sim
- Toninho Wandscheer (PROS-PR) – Sim
- Vermelho (PSD-PR) – Sim
- Zeca Dirceu (PT-PR) – Não
Total: 19 votos “sim”, sete votos “não” e quatro deputados não foram votar.
Texto Flávio Augusto Laginski
Fonte: Fetec