O Dia contra o trabalho infantil é comemorado todos os anos, no dia 12 de junho. Em 2009, a data também marcará o décimo aniversário da adoção da simbólica Convenção nº 182 da OIT (confira no endereço eletrônico http://www.oit.org.br/topic/normes/convention/convention_182.pdf), que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil. Esse ano, ao mesmo tempo em que se celebrará os progressos alcançados nos últimos dez anos, o dia 12 de junho, mais uma vez, colocará em relevo os desafios que ainda restam, enfatizando o papel fundamental da educação na solução do problema, bem como, a exploração de meninas no trabalho infantil.
No Brasil
Com Educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente, sem trabalho infantil.
No Brasil ainda existem milhões de crianças e adolescentes que trabalham e que são privados de direitos básicos como educação, saúde, lazer e liberdades individuais. Muitas, ainda, estão expostas as às piores formas de trabalho infantil, sendo envolvidas em atividades que prejudicam de forma irreversível, seus desenvolvimentos físico, psicológico e emocional plenos.
A OIT, desde 2002, com o intuito de mobilizar a sociedade e os estados para esse grave problema, incentiva a comemoração do Dia 12 de Junho, como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.
No Brasil, contando com o fundamental apoio do Estado Brasileiro e da grande mobilização da Sociedade Civil, liderada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), o dia se tornou uma data Nacional, por força da Lei nº 11.542, de 12 de novembro de 2007, que institui o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
Ao longo dos últimos anos, a data tem ganhado importância e o reconhecimento da sociedade Brasileira. Constitui-se, portanto, como um momento de sensibilização, mobilização e potencialização dos esforços empreendidos no combate e prevenção do trabalho infantil no Brasil.
Nesse contexto, há no Brasil e no mundo, o entendimento internacional comum de que a Educação é o caminho para o fim do trabalho infantil. O acesso a uma educação integral e de qualidade é a resposta direta e adequada para encerrar esse ciclo perverso que afeta milhões de crianças e adolescentes brasileiros.
A campanha desse ano, sob a égide da Educação como direito fundamental, adotou o tema: Com Educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente, sem trabalho infantil. Em todo o país, milhares de pessoas e instituições se unem no intuito de fortalecer a mensagem central de combate ao trabalho infantil pela promoção da Educação.
Propõe-se, mais uma vez, que entes Governamentais, Organizações de Trabalhadores e de Empregadores e Sociedade Civil assumam o compromisso de combater o trabalho infantil, no marco do dia 12 de junho de 2009.
Toda criança e adolescente tem o direito de estudar. Nós temos o dever de trabalhar por isso
No Mundo
Dia Mundial contra o trabalho infantil 2009: As meninas e o trabalho infantil
Estima-se que existam no mundo cerca de 100 milhões de meninas vítimas do trabalho infantil. Muitas delas realizam trabalhos similares aos desempenhados por meninos e também são afetadas por dificuldades adicionais e obrigadas a enfrentar diferentes tipos de perigos. Some-se a isso, o fato de que as meninas, em especial, também estão expostas a algumas das piores formas de trabalho infantil, habitualmente em situações invisíveis.
Neste Dia Mundial, pedimos:
* Respostas políticas para atacar as causas do trabalho infantil, com atenção especial à condição das meninas.
* Medidas urgentes para eliminar as piores formas de trabalho infantil.
* Maior atenção às necessidades em educação e formação de adolescentes – ação chave na luta contra o trabalho infantil e na promoção de condições de trabalho decente na vida adulta.
As meninas e o trabalho infantil
As normas da OIT exigem que os países fixem uma idade mínima de admissão ao emprego e ao trabalho (no Brasil estipulada como 16 anos, prevista a situação especial de aprendizagem a partir dos 14 anos). Também proíbem que as crianças e adolescentes até os 18 anos de idade, realizem tarefas consideradas como piores formas de trabalho infantil.
Em muitos países, no entanto, podem ser encontradas meninas, com idades abaixo da idade mínima legal de admissão ao emprego, trabalhando em uma variedade de setores e serviços e, frequentemente, nas piores formas de trabalho infantil.
Um grande número de meninas trabalham nos setores agrícola e industrial, na maioria das vezes em condições perigosas. Outra forma muito comum de ocupação de meninas é o serviço doméstico em casas de terceiros. Este trabalho costuma ser oculto, implicando maiores riscos e perigos. A exploração extrema das meninas nas piores formas de trabalho infantil inclui a escravidão, o trabalho em servidão, a exploração sexual e a pornografia.
As meninas sofrem múltiplas desvantagens
Em sua maior parte, o trabalho infantil é produto da pobreza, normalmente associada a uma multiplicidade de desvantagens. As desigualdades sócio-econômicas relacionadas à raça e etnia, deficiências e as diferenças entre os ambientes rural e urbano continuam profundamente arraigadas. As meninas são particularmente prejudicadas pela discriminação e a prática que são atribuídas a elas por certas formas de trabalho. Muitas desempenham tarefas domésticas não remuneradas para suas famílias, geralmente com maior frequência que os meninos. Estas tarefas podem incluir o cuidado com outras crianças, a cozinha, a limpeza e o transporte de água. Mesmo assim, as meninas combinam longas horas de trabalho doméstico com outras formas de atividade econômica fora de casa, o que constitui uma “carga dobrada” de trabalho para elas. Em geral, isto tem um impacto negativo na frequência escolar e impõe risco físico para as meninas.
As meninas continuam em desvantagem em relação à educação
O segundo Objetivo de Desenvolvimento do Milênio determina que todas as crianças possam terminar um curso completo de educação básica até 2015. O terceiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio tem como meta eliminar a disparidade entre homens e mulheres, tanto na educação primária quanto na secundária. Em nível mundial, no entanto, existem 75 milhões de crianças em idade de educação primária que não frequentam a escola. Para cada 100 meninos matriculados, existem somente 94 meninas matriculadas, e as meninas das zonas rurais estão ainda pior representadas. Nos países em desenvolvimento, a matrícula escolar na educação secundária é de 61% para os meninos e de 57% para as meninas. Nos países menos adiantados, as cifras baixam para 32% para os meninos e 26% para as meninas. É evidente que no mundo em desenvolvimento existe um grande número de meninas que não têm acesso ao ensino no nível pós-primário.
Com frequência, as meninas são as últimas matriculadas e as primeiras retiradas da escola quando as famílias devem escolher entre enviar um filho ou uma filha à escola. O acesso à educação das meninas pode estar condicionado também por outros fatores como, por exemplo, a falta de segurança no trajeto até a escola ou a falta de abastecimento de água e de instalações sanitárias adequadas.
Ao não ter acesso a uma educação de qualidade, as meninas entram precocemente no mercado de trabalho, muito abaixo da idade mínima legal de admissão ao emprego. É, portanto, vital estender a educação secundária e a formação de capacidades às meninas e assegurar que tanto os meninos quanto as meninas de famílias pobres e rurais possam ter acesso a estes serviços.
O trabalho decente e o desenvolvimento graças à educação das meninas
Para uma criança, a educação é o primeiro degrau para o acesso a um trabalho decente e um nível de vida digno quando alcançar a idade adulta. Diversas pesquisas demonstraram que educar as meninas é uma das medidas mais eficazes para lutar contra a pobreza. As meninas com educação têm maior probabilidade de receber salários mais altos em sua vida adulta, de casar-se mais tarde, de ter menos filhos porém mais saudáveis, e de exercer um maior poder de decisão na família. Também mais provável que se esforcem para que seus próprios filhos recebam educação, contribuindo assim para erradicar o trabalho infantil no futuro. Eliminar o trabalho infantil das meninas e defender seu direito à educação são, portanto, conceitos importantes das estratégias mais globais para promover o desenvolvimento e o trabalho decente.
O Dia Mundial contra o trabalho infantil
O Dia Mundial contra o trabalho infantil busca despertar sensibilidades e promover ações para combater o trabalho infantil. O respaldo geral ao Dia Mundial tem aumentado ano após ano. Em 2009 propomos celebrar um Dia Mundial que conte com um amplo apoio dos governos e das organizações de empregadores e trabalhadores, dos organismos das Nações unidas e todos os envolvidos na luta contra o trabalho infantil e na defesa dos direitos das meninas.
* Queremos que você e sua organização participem do Dia Mundial em 2009.
* Participe conosco e una sua voz à do movimento mundial contra o trabalho infantil.
* Para mais informações, escreva para ipec@ilo.org
25.05.2009
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12 de junho de 2009
Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil
OIT diz que crise aumenta o risco de que meninas entrem no trabalho infantil.
GENEBRA (Notícias da OIT) – A crise financeira global poderia empurrar um número crescente de crianças, especialmente meninas, para o trabalho infantil, de acordo com um novo relatório publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) por ocasião do Dia Mundial contra o trabalho infantil, 12 de junho.
O relatório da OIT, intitulado “Dê uma Oportunidade às Meninas. Combater o trabalho infantil, uma chave para o futuro”, observa que, embora recentes estimativas globais indiquem que o número de crianças envolvidas com o trabalho infantil tenha diminuído, a crise financeira ameaça os progressos que foram feitos até agora.
“Nós temos visto alguns progressos reais na redução do trabalho infantil.As políticas escolhidas para enfrentar a atual crise serão um teste em nível nacional e mundial para avançar ainda mais nesta luta”, disse o Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia.
O relatório diz que o perigo de aumento do trabalho infantil de meninas está ligado ao fato de que em muitos países as famílias dão preferência aos meninos quando tomam decisões sobre a educação dos filhos (1). O aumento da pobreza como resultado da crise poderia levar as famílias pobres com muitos filhos a ter que decidir quais filhos podem permanecer na escola. Nas culturas nas quais se dá mais valor à educação das crianças do sexo masculino, as meninas correm o risco de serem retiradas da escola e ficam mais vulneráveis para entrar no mercado de trabalho em uma idade precoce.
Outros fatores que poderiam elevar os números do trabalho infantil incluem cortes nos orçamentos nacionais de educação e um declínio nas remessas dos trabalhadores migrantes, porque muitas vezes estes recursos ajudam a manter as crianças na escola.
Neste ano, o Dia Mundial contra o trabalho infantil coincide com o décimo aniversário da convenção número 182 da OIT sobre a eliminação das piores formas de trabalho infantil.
“Com 169 ratificações até agora, faltam somente 14 para alcançar a ratificação universal por parte de nossos países membros”, disse Somavia. “É uma notável manifestação de compromisso. Esta Convenção existe uma especial atenção à situação das meninas e queremos destacar os riscos particulares que as meninas enfrentam durante esta crise. Proteger meninas – e todos os filhos – do trabalho infantil exige a adoção de medidas integradas, que incluem o emprego para os pais, e medidas de proteção social que possam ajudá-los a manter meninas e meninos na escola. O acesso à educação básica e a formação para meninas e meninos também devem ser parte das soluções para o futuro”.
O relatório da OIT diz que a mais recente estimativa global indicam que mais de 100 milhões de meninas são vítimas de trabalho infantil, e muitas estão expostas a algumas de suas piores formas. As meninas enfrentam uma série de problemas específicos que justificam atenção especial e incluem:
Grande parte do trabalho que realizam permanece oculto, o que gera riscos adicionais. As meninas constituem o maior número de crianças em trabalho domésticos em lares de terceiros e existem denúncias regulares sobre abusos de crianças trabalhadoras domésticos;
Em seus próprios lares, as meninas desempenham tarefas domésticas com muito mais freqüência que os meninos. Isto, somado à atividade econômica fora do lar, representa uma “dupla carga”que aumenta o risco de que as meninas abandonem a escola.
Em muitas sociedades, as meninas estão em uma posição inferior e vulnerável e são mais suscetíveis à falta de educação básica. Esta situação limita seriamente suas oportunidades futuras.
O relatório destaca a importância de investir na educação das meninas como uma forma eficaz de combater a pobreza. As meninas que recebem educação tem maiores probabilidades de receber salários mais altos em sua vida adulta, de casar-se mais tarde, de ter menos filhos e que estes sejam mais saudáveis, além de exercer um poder maior de decisão na família. Além disso, é mais provável que as mães com educação garantam a educação de seus próprios filhos, contribuindo assim para evitar o trabalho infantil no futuro.
(1) Dez por cento da população mundial é analfabeta, quase dois de cada três pessoas são do sexo feminino. 55 % das crianças em idade escolar que não estão matriculados na escola são meninas. Um número significativo de países matricula somente cerca de 80 menina para cada 100 meninos.
No dia 12 de junho serão organizadas centenas de atividades em cerca de 60 países de todo o mundo para comemorar o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Em Genebra, uma sessão especial da Conferência Internacional do Trabalho celebrará o 12 de junho e o décimo aniversário da Convenção número 182 da OIT.
Uma série de materiais de apoio pode ser consultada em http://www.ilo.org/ChilLabourWorldDay
O Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC) da OIT realiza atividades em cerca de 90 países do mundo. Trabalha no nível de políticas, apoiando o desenvolvimento de marcos jurídicos e de políticas para combater o trabalho infantil, bem como através de programas orientados a prevenir e resgatar as crianças do trabalho infantil. Desenvolveu um Plano de Ação Mundial para eliminar suas piores formas – incluindo o trabalho perigoso, a exploração sexual comercial, o tráfico e todas as formas de escravidão – para 2016. Muitos dos programas locais OIT-IPEC trabalham com meninas, oferecendo-lhes oportunidade de educação ou formação como alternativa ao trabalho infantil.
10.06.2009
NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.oit.org.br.