A Central Única dos Trabalhadores “defende que os trabalhadores se organizem com total independência frente ao Estado e autonomia em relação aos partidos políticos, e que devam decidir livremente suas formas de organização, filiação e sustentação material. Neste sentido, a CUT lutará pelos pressupostos consagrados nas convenções 87 e 151 da OIT, no sentido de assegurar a definitiva liberdade sindical para os trabalhadores brasileiros”. Nunca é demais reafirmar os compromissos fundamentais, presentes em nosso Estatuto.
A Direção Nacional da CUT, reunida em dezembro de 2008, decidiu sobre a utilização do Imposto Sindical: reafirmar sua posição histórica pelo fim do imposto e aprovação de uma taxa negocial, definida democraticamente pelos trabalhadores, para sustentação sindical. Neste sentido, o imposto que passamos a receber após o Reconhecimento das Centrais Sindicais deverá ser usado para fortalecer a organização sindical cutista, a ampliação de sua base de representação e para aprovação de uma forma democrática e autônoma de sustentação financeira. Para ampliação e fortalecimento de sua base e da organização sindical, as entidades cutistas utilizarão os recursos do imposto sindical a partir de Planos de Ação Sindical (PAS). Imediatamente após a reunião da Direção Nacional, foram abertos os prazos para envio dos Planos que foram executados em 2009 (PAS 2009).
Neste momento, a Executiva da CUT analisa os Projetos para 2010. É importante, neste processo, fazer um balanço de um ano de experiência acumulada, reconhecer os avanços e os desvios, tendo em vista fazer o melhor uso possível desta ação estratégica aprovada no Planejamento 2009/2012.
A elaboração dos Planos de Ação, no ano passado, exigiu das Estaduais e dos Ramos um esforço no sentido de coletivamente fazerem o diagnóstico da sua base, mapeando gargalos e potenciais de crescimento. Este processo obrigou as entidades a se depararem com a necessidade de uma ação sindical mais eficiente diante das disputas que vêm ocorrendo na base dos nossos sindicatos: fortalecer as oposições sindicais; tratar de maneira menos voluntariosa as eleições, atentando para as questões jurídicas envolvidas; se informar sobre os procedimentos para registro sindical; aprofundar os conhecimentos sobre a Portaria 186 do Ministério do Trabalho e dar andamento aos processos de legalização das entidades; fortalecer a organização internacional dos trabalhadores, utilizar uma comunicação ágil e eficaz que mantenha não apenas a base da CUT, mas toda a classe trabalhadora informada; fazer investimento em infra-estrutura e novas tecnologias e garantir um processo constante de formação sindical.
Em 2010, o processo amadureceu: Estaduais, Confederações e Federações Nacionais fizeram a lição de casa, coletivamente discutiram e planejaram as ações para 2010. Em fevereiro já tínhamos 90% dos planos de ação sindical prontos.
Mas o momento exige de nós ainda mais competência na organização da classe trabalhadora. Por isso, precisamos olhar de frente para nossas deficiências.
Neste sentido, a análise do PAS 2010 é preocupante porque, apesar do esforço em planejar, percebemos que faltam alguns critérios na definição das ações e nos valores solicitados. O Plano de Ação não tem por objetivo financiar a execução do planejamento, visa possibilitar uma ação estratégica diante do que foi planejado, o que significa dizer, que o objetivo não é financiar a estrutura e a ação sindical, estas devem ser custeadas com o orçamento da entidade, mas uma ação que vai além disto, que visa potencializar o alcance do planejado. Uma ação estratégica, que consiga ampliar a base de representação com qualidade, ou seja, conquistar novos sindicatos que de fato reconheçam o valor de estar na CUT, certamente fortalecerá as receitas da entidade, gerando assim um círculo virtuoso.
Não vamos aqui fazer a apologia dos primórdios da CUT, quando a escassez de recursos campeava. O ideal é que tenhamos as condições necessárias para realizar a ação sindical e atingir os objetivos fundamentais da Central. Mas, é preciso resgatar valores que estavam na essência da ação sindical da CUT na sua origem e que, na verdade, são alicerce de nossa identidade. Boa parte da força da nossa ação sindical deve estar na firmeza de cada dirigente na defesa do projeto da CUT de construção de uma nova sociedade, é ela que vai garantir que a ação direta na base seja fecunda, que garanta e dê solidez à organização dos trabalhadores. Daí, a presença dos dirigentes cutistas na base garantirão o conhecimento da realidade da categoria e do estado e a definição do potencial de crescimento e das fragilidades e, a partir daí, estabelecer as prioridades e a estratégia.
Outra questão na qual precisamos avançar é na prática de fazer a avaliação e o balanço das ações executadas. Se, por um lado, as entidades foram eficientes em cumprir os prazos na elaboração dos Planos para 2010, podemos contar nos dedos de uma mão quais delas prestaram contas devidamente do PAS 2009. Não podemos conceber um planejamento sério sem levar em conta uma avaliação bem feita dos resultados do processo anterior. Quais os resultados que alcançamos em termos de ampliação e fortalecimento da base de representação? E a questão principal que exigirá de nós uma posição firme e responsável: nosso saldo será negativo se os Planos de Ação nos tornarem dependentes do imposto, escravizando nosso ação sindical.
A Executiva está responsável por este processo, à luz dos resultados do PAS 2009, deverá definir critérios para a aprovação e a gestão do PAS 2010. Caberá a cada entidade fazer o melhor uso possível do recurso, garantindo o fortalecimento da CUT. Esperamos que este seja um momento privilegiado para pensarmos no futuro da maior e melhor Central Sindical do Brasil, a Central Única dos Trabalhadores, construída com suor e sangue de tantos companheiros e companheiras.
Por Jacy Afonso, que é trabalhador bancário e secretário nacional de Organização da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.cut.org.br.