CUT convoca ato contra a censura e em defesa da “Revista do Brasil” – Quarta-feira (09/08/2006) – 12 horas – Em frente à Prefeitura de São Paulo.
A Central Única dos Trabalhadores e os 23 Sindicatos que mantém a “Revista do Brasil” estão convocando uma manifestação para a próxima quarta-feira (9) em frente à Prefeitura de São Paulo, ao meio-dia, para protestar contra a manobra da campanha Alckmin e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que censura a publicação, proibindo sua distribuição.
Em 26 de junho, sem apresentar razões convincentes, o ministro Carlos Alberto Menezes, do TSE, julgou procedente uma representação coligação Por um Brasil Decente (PSDB/PFL) e censurou a revista. A coalização neoliberal, marcadamente avessa à liberdade de expressão e às entidades sociais, classificou como propaganda política um amplo e denso trabalho jornalístico.
PROIBIÇÃO E MULTA – Com isso, o primeiro número da revista (edição de maio) foi proibido de circular em qualquer meio de comunicação. A CUT também foi multada em R$ 21 mil, num ofensivo ataque a seu direito de informar os trabalhadores brasileiros. No mesmo dia da censura e da multa, a CUT e os sindicatos entraram com recurso para revogar a medida antidemocrática. A reação das entidades tem o apoio da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que saiu em defesa da publicação e classificou a censura como uma exorbitância do TSE.
O presidente da ABI, Maurício Azedo, frisou que cabe representação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o direito à liberdade de expressão. A Constituição é clara quando diz que a lei não poderá constituir nenhum empecilho à liberdade de expressão do pensamento por qualquer meio de comunicação. O TSE cometeu um atropelo à Constituição, afirmou.
A disparatada decisão de Carlos Alberto Menezes será apreciada nas próximas sessões do TSE. Desse modo, os outros ministros do Tribunal terão a oportunidade de reverter a censura. Acredito que o TSE vá rever sua decisão, declarou Daniel Reis, diretor de imprensa da CUT/SP, frisando que não é possível que os trabalhadores sejam proibidos de manter uma publicação própria, que não tenham direito a contar o seu lado da história, como fazem os mais poderosos por meio da grande mídia.
TIRAGEM – A Revista do Brasil, atualmente na segunda edição, chega aos 360 mil associados dos sindicatos mantenedores. Seu intuito é divulgar informação apresentada sob a ótica dos trabalhadores. O primeiro número trazia na capa o presidente Lula e uma matéria analisando os motivos que o levam a permanecer com a popularidade em alta, apesar da crise política do ano passado. Já o segundo número destaca a crise da Volkswagen, que pretende demitir mais de 6 mil funcionários no Brasil.
Os dois temas mostram a pertinência da publicação. Trata-se de mais um veículo para a classe trabalhadora expor idéias e se informar de modo crítico. Os textos da revista se aprofundam um a um, na tentativa de contextualizar os leitores. Mas o bloco conservador – capitaneado por PSDB e PFL, mais e interessado na alienação dos trabalhadores – alega que a divulgação da revista faz prática de conduta ilícita. Algumas das matérias acabavam por ressaltar a suposta força eleitoral do atual presidente da República, ao informar que seu governo não desmantelou programas sociais e não privatizou direitos sociais e culturais, segundo texto divulgado no site do TSE.
MÍDIA – Se o argumento for válido, é preciso fechar praticamente todos os veículos da grande imprensa. A cada rodada de pesquisa de intenção de votos para as eleições de outubro, é notória a força nas camadas mais pobres de Lula, candidato à reeleição. Esse potencial não é gratuito. Analistas políticos, donos dos institutos de pesquisas e até jornalistas do establishment reafirmam justamente o peso dos programas sociais na predisposição do eleitorado.
PSDB e PFL citam nominalmente a matéria de capa (O segredo de Lula – Diga-me para quem governas) e Pavor de investigação, sobre as dezenas de CPIs barradas na Assembléia Legislativa de São Paulo. Apontam uma suposta panfletagem eleitoral em favor de Lula e propaganda negativa em relação ao candidato Geraldo Alckmin. Uma vez que a base de sondagem são os trabalhadores, nada mais natural do que a preferência por um candidato egresso desse mesmo meio, cujo governo valorizou o salário mínimo, aumentou os índices de empregos formais e ainda legalizou as centrais sindicais. Interpretações e análises políticas não podem ser confundidas – como fez o TSE – com propaganda eleitoral.
INFORMAÇÃO – Criamos a revista com o objetivo de levar à população informações que outras revistas de grande circulação não trazem, conta Luiz Cláudio Marcolino, diretor da CUT e presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. O dirigente diz temer que a proibição crie uma jurisprudência que impeça novos veículos de comunicação de circular em período eleitoral: Nossa avaliação é que se trata de censura prévia do TSE. Estamos tomando todas as ações jurídicas possíveis e podemos recorrer inclusive ao STF, se for preciso.
Revistas como Época, IstoÉ e principalmente a Veja fizeram capas extremamente ofensivas ao presidente da República, ao Partido dos Trabalhadores, reforça o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, José Lopez Feijóo. E, muitas vezes, fazem isso em relação aos sindicatos e aos trabalhadores, e são tratadas dentro dos parâmetros da liberdade de imprensa.
Publicada em: 04/08/2006 às 18:11 Seção: Painel CUT.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.