A prudência recomenda algum grau de intervenção da autoridade econômica no câmbio. É o que fazem muitos países industrializados. Porém, um dos efeitos da sobrecarga ideológica do neoliberalismo em nossas praias foi a fé cega de que a solução de mercado é sempre a mais eficiente.
Dentre os diversos instrumentos de política econômica à disposição do governo, ganham destaque os dois aqui do título. No primeiro caso, a taxa de juros, estamos diante de um mecanismo que permite atuar sobre aquilo que o economês trata como “política monetária”. Já no segundo caso, a taxa de câmbio, trata-se de um referencial que os analistas utilizam para avaliar as operações sobre o universo da “política de comércio exterior”, mais precisamente sobre exportações e importações.
Em geral, os modelos econômicos procuram interpretar os fenômenos como se estivessem frente a um mercado, onde os elementos mais importantes para análise são o preço e quantidade (tanto de oferta, quanto de demanda) da mercadoria considerada. Em última instância, a lógica não é muito diferente daquela que explica a dinâmica do “mercado da batatinha na feira”. Se há uma oferta grande de batata, o preço tende a baixar. Pelo contrário, se há muita gente querendo comprar batata e os vendedores não têm estoque suficiente, o preço da batata tende a subir. Estamos diante aquilo que Adam Smith chamava de a “mão invisível do mercado”, que regula as quantidades de oferta e demanda de forma aparentemente mágica e inexplicável.
Nessa perspectiva de “precificar” de forma generalizada os fenômenos, passa a valer uma lógica semelhante para mercados bastante mais sofisticados do que o acima descrito. Assim, o mercado monetário estabelece o seu preço de referência, o chamado preço da moeda, que nada mais é senão a taxa de juros. De sua parte, o mercado de moeda estrangeira também passa ter o seu preço de referência, a taxa de câmbio. Porém, exatamente em função de sua complexidade, tais atividades não podem ficar à mercê da tal mão invisível, em busca de um suposto equilíbrio entre a oferta e a demanda. Por se tratarem de mercadorias muito especiais para o funcionamento do conjunto da economia de um país, aqui entra em ação o Estado, sinalizando e intervindo para ajudar na busca do tal equilíbrio mágico.
Controle da moeda e da economia
No caso do mercado monetário, a racionalidade que embasa a definição da taxa de juros é o controle da quantidade de moeda existente na sociedade, somando-se o papel moeda em poder do público, os valores nas contas bancárias, os recursos dos bancos para empréstimos, entre outros. Controlar a moeda é uma forma de controlar a atividade econômica, o consumo e a produção. Isso se dá por meio da taxa de juros. Se ela é considerada elevada, os consumidores deixam de comprar hoje e optam por poupar seus recursos. Já os empresários, também deixam seus planos de aumentar a produção para mais tarde, em função do alto custo do dinheiro. Ou seja, diminui a quantidade de moeda de moeda disponível e não se corre o risco de um aumento excessivo na demanda por bens e serviços, que seria a responsável (segundo essa ótica) pela inflação.
Como as relações entre os agentes econômicos nesse caso é bastante complexa, delega-se ao Banco Central o papel de árbitro, ou seja, de estabelecer a taxa de juros de referência para toda a sociedade. No nosso caso, a Selic. Em resumo, ela seria a taxa que o Estado estaria disposto a pagar para que as pessoas e as empresas não colocassem seus recursos no circuito da produção/consumo: esses valores ficariam “poupados” junto ao Tesouro Nacional. Como não se tem acesso a essa “repartição”, para falar com o “responsável”, mais uma vez a intermediação das operações para quem deseja poupar é feita pelos bancos e instituições financeiras, que oferecem ao público seus produtos como “fundos de investimento” e outras modalidades de poupança.
O que importa reter é que a taxa de juros realiza a clivagem entre os volumes de recursos que a sociedade está disposta, num determinado momento, a alocar entre o consumo e a poupança. Assim, se a taxa de juros está num patamar elevado, seus efeitos são de caráter recessivo. Ela atua contra a ampliação da atividade econômica.
Dólar e transferências de recursos
Já com a taxa de câmbio, o funcionamento é distinto. Trata-se de um setor que realiza a interface do país com aquilo que os livros de economia chamam de “resto do mundo”. Tradicionalmente, as operações de exportação e importação, realizadas com base em alguma mercadoria internacionalmente reconhecida e aceita. No passado, por exemplo, tal função já foi exercida pelo ouro. Hoje em dia, a maior parte das nossas operações são realizadas com base no dólar norte-americano e na moeda européia. Porém, como já observei em artigo anterior, o atual grau de internacionalização das atividades econômicas coloca em relevo as transferências de recursos para além da simples compra e venda de mercadorias entre os diferentes países. Aqui entra em cena o fluxo de capitais, sejam eles de caráter meramente especulativo (curto prazo), sejam os de prazo mais longo na forma que a contabilidade nacional classifica como “investimento estrangeiro direto”.
Como nesse mercado tampouco reina a simplicidade do “mercado da batatinha”, a prudência recomenda algum grau de intervenção da autoridade econômica na fixação de seu “preço”, a taxa de câmbio. Aliás, é exatamente o que faz a grande maioria dos países industrializados. Porém, um dos efeitos da sobrecarga ideológica do neoliberalismo em nossas praias foi a fé cega de que a solução de mercado é sempre a mais eficiente. E depois da abertura levada a cabo a partir dos anos 90 e das experiências de manipulação exagerada da taxa de câmbio por razões muitas vezes de natureza política (por exemplo, FHC em 1998), o fato é que hoje a fixação da taxa de câmbio se dá de forma independente do Estado. Vale a lógica da quantidade demandada e ofertada de moeda estrangeira em nosso país. Em suma, se há muito dólar entrando no Brasil, o preço do dólar em moeda nacional tende a baixar – a taxa de câmbio cai, fenômeno que o economês classifica como sobrevalorização do real. Caso contrário, se há relativamente pouco dólar entrando no País frente à demanda pelo mesmo, ele fica escasso e seu preço tende a subir – a taxa de câmbio sobe e estamos face à chamada desvalorização do real.
Assim, vivemos hoje sob um regime dito de “liberdade cambial” e não de taxa de câmbio administrada. Mas como a determinação do preço da moeda estrangeira está bastante vinculada aos fluxos dos setores estritamente financeiros, as operações tradicionais de exportação e importação podem ser afetadas negativamente por tal regime de câmbio. É exatamente o que ocorre hoje em dia no Brasil.
Sobrevalorização e perda de competitividade
A política monetária de juros elevados atua como elemento permanente de alta atratividade de investidores pelo mundo afora. Os recursos entram aqui sob a forma de moeda estrangeira e o “mercado monetário” se cruza com o “mercado de divisas”. Como o fluxo de ingresso de recursos externos tem sido bastante positivo nos últimos anos, seu efeito tem sido o de sobrevalorizar a moeda nacional. A primeira conseqüência sentida é a perda relativa da competitividade de nossas exportações, em especial a de bens industriais, já que as exportações de “commodities” como petróleo, soja, minério de ferro e outras têm seus preços definidos em dólar no exterior. A segunda conseqüência é o barateamento relativo das importações, com o dólar barato. Assim, numa eventual retomada da atividade, corre-se o risco de haver preferência local pelos bens de consumo e mesmo pelos bens de capital fabricados no estrangeiro.
E esse é exatamente o nó atual da taxa de juros com a taxa de câmbio. A política monetária de juros elevados tem um segundo efeito negativo sobre a atividade econômica nacional. Ela provoca a sobrevalorização da taxa de câmbio, sob um regime em que a intervenção do Estado para administrá-la é vista com péssimos olhos. Assim, além de desestimular o consumo e a produção em geral, como já vimos, ela não estimula a busca da competitividade de setores exportadores de alta tecnologia e abre uma perigosa janela para a inundação de importações em setores que podem ser estratégicos para nosso parque industrial, principalmente em termos de política de geração de renda e oferta de emprego.
A busca de uma calibragem fina para esse movimento aparentemente contraditório no universo econômico passa pela redução da taxa de juros como instrumento de política monetária e pela introdução de mecanismos de controle e administração da taxa de câmbio, para evitar que as distorções acima descritas possam comprometer a qualidade do desenvolvimento que todos desejamos para o País.
Por Paulo Kliass, que é doutor em Economia e membro da carreira federal “Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental”. Atualmente cumpre programa de pós-doutorado na Université de Paris 13, França.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.agenciacartamaior.com.br.