Representantes feministas presentes ao seminário “As Mulheres na Reforma da Previdência” apresentaram no dia 03 de junho, ao deputado José Pimentel, relator da matéria na Comissão Especial da Reforma da Previdência, posicionamento crítico sobre o atual projeto de reforma, além de propostas para efetivar maior inclusão social.
Em documento, afirmam que é preciso criar condições para que o sistema passe da lógica individualista e contributiva para a da seguridade, garantindo proteção social a grande parcela da sociedade brasileira: mulheres e homens que estão no mercado informal, sem condições de pagar a contribuição.
As feministas defendem a redução do valor de contribuição de trabalhadoras/es autônomas/os e domésticas/os e que seja estendido às idosas e idosos urbanos critérios de adesão desvinculados de contribuição individual, tal como já acontece para famílias rurais. E, além disso, que sejam implantadas políticas específicas para incorporar famílias que trabalham no mercado informal, com valores mais baixos de contribuição. Todas essas propostas estiveram em debate no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, mas não foram consideradas pelo governo.
O documento das feministas será entregue, amanhã (4), ao ministro da Previdência e à ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, na audiência com representantes de movimentos de mulheres.
Para reforçar a ampliação do debate feminista sobre a Previdência nos fóruns de mulheres ligados à AMB, participam dos debates sobre a reforma, em Brasília, toda a equipe da Secretaria Executiva e integrantes da coordenação nacional.
O Seminário, que acontece hoje no Plenário 13 da Câmara de Deputadas/os, em Brasília, é uma promoção do CFEMEA, da Bancada Feminina do Congresso e da Comissão Especial de Reforma da Previdência. Apóiam: AMB, Articulação de ONGs de Mulheres Negras, Comissão Nacional sobre a Mulher Trabalhadora da CUT e a Rede Feminista de Saúde, além de ILDES-FES.
fonte: Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB