O mundo do trabalho passará por sérias reestruturações no Brasil, que devem se iniciar ainda este ano com a Reforma Sindical. Segundo a pauta do governo, essa reforma deve estar aprovada até dezembro. Para 2005, estão previstas as discussões e aprovação da Reforma Trabalhista.
O mundo do trabalho passará por sérias reestruturações no Brasil, que devem se iniciar ainda este ano com a Reforma Sindical. Segundo a pauta do governo, essa reforma deve estar aprovada até dezembro. Para 2005, estão previstas as discussões e aprovação da Reforma Trabalhista.
Em relação à Reforma Sindical, os debates entre o governo e centrais sindicais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Força Sindical, já estão avançados, devendo receber os ajustes finais nos próximos dias para entrar na pauta do Congresso Nacional ainda este mês. As negociações entre trabalhadores e representantes do Ministério do Trabalho resultaram em consenso nas plenárias do Fórum Nacional do Trabalho (FNT).
“As discussões realizadas superaram todas as expectativas. O expressivo número de consensos obtidos durante os trabalhos dos Grupos Temáticos foi ampliado pela Comissão de Sistematização, chegando-se ao entendimento sobre todos os itens da agenda proposta pela Coordenação do FNT”, afirma o relatório final do fórum com a estrutura da reforma sindical. O documento organiza as modificações nas relações sindicais em Conselho Nacional de Relações do Trabalho, Organização Sindical, Negociação Coletiva e Sistema de Composição de Conflitos.
“É preciso estancar a farra sindical onde, a cada ano, cerca de 600 novos sindicatos solicitam registro no Ministério do Trabalho. São 50 sindicatos por mês, 2,17 a cada dia. Muitos deles “fantasmas”: sindicatos de gaveta, às vezes patrocinados por empresas com o único intuito de dividir os trabalhadores ou cobrar o imposto sindical”, afirma Artur Henrique da Silva Santos, secretário nacional de Organização da CUT.
As medidas para acabar com esses falsos sindicatos incluem o fortalecimento das Centrais Sindicais como entidades nacionais e órgãos de direção da estrutura sindical de trabalhadores, que podem acreditar sindicatos nas instâncias estadual e municipal, representando-os em nível federativo.
A Reforma Sindical também prevê que as organizações sindicais de trabalhadores serão constituídas por setor econômico e ramo de atividade econômica, não mais por categoria. Com isto, possibilita-se o fim da unicidade sindical estabelecida pelo Estado (um único sindicato por categoria conforme a lei) e institui-se o critério de representatividade comprovada, permitindo ao trabalhador afiliar-se ao sindicato que julgar em maior condições de o representar.
Para acabar com os sindicatos caça-níqueis, a proposta a ser apresentada ao Congresso determina ainda que a contribuição sindical compulsória será extinta gradualmente ao longo de três anos, sendo substituída por contribuições voluntárias, acordadas entre sindicatos e trabalhadores. Permanecem, no entanto, a Contribuição de Negociação Coletiva, obrigatória, e a associativa, por opção do empregador. Há ainda mais pontos cruciais incorporados na Reforma Sindical.
“É preciso mudar a estrutura sindical atual. Não dá mais para continuar convivendo com uma realidade onde a cada ano mais de 2 milhões de novos processos entram na Justiça do Trabalho e somente, após longos anos de espera (cinco a sete anos em média), têm sua decisão final”, acrescenta Santos, da CUT.
Com respeito à proteção dos direitos do trabalhador, a Reforma Sindical preconiza a existência da representação sindical nos locais de trabalho, que será regulamentada posteriormente. Na esfera dos conflitos individuais não cobertos pelos acordos coletivos, o novo sistema deve prever a composição extrajudicial realizada com assistência sindical, conforme regulamentação específica, sem prejuízo do direito de acesso ao Poder Judiciário, a fim de acelerar a resolução das questões.
Quanto às discussões sobre alterações dos direitos trabalhista, as Centrais Sindicais não aceitam trabalhar a Reforma Trabalhista antes da Reforma Sindical, nem que haja confusão entre ambas como está acontecendo. Mas no caso da Reforma Trabalhista dificilmente haverá o mesmo consenso, pois organizações como a CUT colocam como inegociáveis qualquer flexibilização ou redução dos direitos trabalhistas, em acréscimo as realizadas durante o governo Fernando Henrique Cardoso, que afirmou o desejo de acabar de vez com a Era Vargas que, na década de 1930, criou no Brasil a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “Só negociaremos ampliação dos direitos do trabalhador”, afirma Elton Ramos, assessor estadual da CUT.
Fonte: Evandro Bonfim – Adital.