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SÃO PAULO – Uma boa notícia para quem anda insatisfeito com o próprio convênio médico. A diretora presidente do Procon em Brasília, Maria Dagmar Freitas, anunciou terça-feira, dia 1º de junho, que os usuários de planos de saúde que tiverem os serviços médicos cancelados podem, com a nota fiscal, pedir reembolso do valor pago pela consulta.
Nesse sentido, caso a empresa se negue a pagar o reembolso integral, o usuário deve procurar o Procon e denunciar. “A operadora é obrigada e ressarcir o valor integral da consulta”, afirmou.
Movimento dos médicos
Para se ter uma idéia, mais de 38 milhões de pessoas em todo o país possuem planos de saúde e estão na expectativa de saber se os médicos vão ou não cancelar o atendimento.
Apesar de o promotor de Justiça do consumidor do Distrito Federal, Paulo de Souza Júnior, afirmar que o movimento dos médicos é legítimo e está dentro da legalidade, ele denuncia, porém, que não está dentro da legalidade do movimento médico a coação do Conselho Federal de Medicina a de alguns médicos para participarem da reivindicação.
“Temos algumas denúncias de médicos que se dizem coagidos por membros do Conselho Federal de Medicina a participarem do movimento”. Neste caso, Souza Júnior explica que a coação é ilegal e que o Ministério Público irá entrar com ações contra membros do conselho.
Cobrança de consulta pelos médicos é ilegal
Outra prática dos médicos do movimento que está levantando a suspeita do Ministério Público é a cobrança de consulta, mesmo o paciente sendo atendido pelo convênio.
Alguns médicos admitem que têm atendido pacientes pelo convênio, mas cobram a diferença entre o que é pago pela operadora e o que eles pleiteiam. Argumentam que os pacientes podem pedir reembolso nos planos de saúde pela diferença.
Essa prática, segundo o advogado de defesa do Consumidor, Sérgio Tanuri, é ilegal. “O médico pode não só ser denunciado junto ao Procon, a Agência Nacional de Saúde Suplementar e também ao Conselho Federal de Medicina por conduta anti-ética”, informou.