A discussão do controle do sistema financeiro nacional foi retomada na última sexta-feira, dia 20, pelo jornal Valor Econômico. Motivo: o sistema financeiro está lucrando como nunca. Nessa vitrine da exclusão está em evidência o Itaú que obteve, em junho de 2004, o maior lucro semestral dos últimos 12 anos. Diante deste panorama, se faz mais do que urgente o resgate do Projeto de Lei 47/92 apresentado à Câmara Federal e gestado na Confederação Nacional dos Bancários.
A reduzida oferta de crédito e a estrutura de um mercado financeiro viciado fazem do Brasil um dos maiores concentradores de renda do mundo. A taxa básica da economia, a Selic, embora tenha sido reduzida em dez pontos percentuais desde o início do governo atual, ainda é demasiadamente alta. Só perdemos para a Turquia. O setor que mais lucra com isso, é lógico, são os banqueiros.
Para os juros baixarem, o governo – segundo o Valor – estuda medidas em uma ofensiva contra as altas taxas pagas por empresas e consumidores aos bancos. Nesse sentido, o Ministério da Fazenda estuda a redução de alíquotas de impostos incidentes sobre os empréstimos bancários. O senador Aloízio Mercadante (PT- SP) propõe a “livre opção bancária”. A idéia de Mercadante é permitir ao assalariado escolher o banco para o recebimento do salário a fim de forçar a competição e pressionar a redução de juros.
A concorrência precisa ser estimulada entre as instituições financeiras. Prova disso é que o sistema financeiro brasileiro está na mão de dez grandes bancos. Em dezembro de 2003, o volume dos créditos no Brasil correspondeu a 25% do PIB enquanto na maioria dos países desenvolvidos essa participação é superior ao PIB. Em países em desenvolvimento essa proporção chega a 80% do PIB.
Conforme o Valor, “a concentração bancária e a baixa competição entre as instituições financeiras no Brasil foram apontadas por estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgado em meados de 2003, como as principais responsáveis pelos elevados “spreads” bancários existentes no país” .
O secretário geral da CNB/CUT, Carlos Cordeiro, assinala que os bancos devem ter responsabilidade social de fato, reduzindo os spreads bancários, que são os mais altos do mundo. “A Selic já foi reduzida, o projeto da Lei de Falências já foi encaminhado, a inadimplência caiu, resta agora caírem os spreads – que estão com valores beirando a estratosfera”, declara.
Para os juros sobre o consumidor diminuírem, o economista da subseção do Dieese da CNB/CUT afirma que deve ser aplicado o princípio da progressividade tributária – quem ganha mais, paga mais. “Um bom exemplo dessa prática está nos Estados Unidos. Lá a elite econômica é mais responsável do que a do Brasil. Em uma primeira discussão sobre redução de impostos, a elite, a princípio, rejeitou a proposta. Quem iria financiar os gastos sociais do país, senão os que ganham mais?”, explica. No Brasil, os bancos acabam repassando os juros aos tomadores finais.
Outro problema do sistema financeiro brasileiro, lembra o secretário geral da CNB/CUT, são as tarifas bancárias que precisam deixar de ser abusivas. “As tarifas já correspondem a quase duas vezes a folha de pagamentos. Ainda sim os bancos não fazem o mínimo que é garantir à população atendimento de qualidade. Os lucros permitem a contratação de mais funcionários. Infelizmente o contrário é que vem ocorrendo. Não há explicação para tamanha ganância”.
A CNB/CUT e a regulamentação do artigo 192 da Constituição
A proposta da CNB/CUT defende a regulamentação do artigo 192 na forma proposta pela Constituição antes da emenda constitucional aprovada no início de 2003. A idéia é criar instrumentos eficazes de controle democrático da sociedade sobre o sistema financeiro, incluindo-se aí os órgãos de regulação e também os bancos públicos, ao lado da defesa do papel econômico e social destes últimos e garantir a possibilidade de utilização do crédito obrigatório e direcionado para atender às necessidades do desenvolvimento econômico e social.
Fonte: CNB/CUT – Carolina Coronel