Com a polêmica em torno da CPI dos Correios, o governo sofreu ontem uma derrota no Senado que derrubou a medida provisória (MP) criando a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Ontem vencia o prazo de 120 dias para aprovação ou não da MP, sendo impossível mais um adiamento. O órgão fiscaliza os fundos de pensão e já estava quase todo montado. Além disso, a MP esticava para dezembro o prazo para que os atuais 6,5 milhões de participantes dos fundos decidissem aderir ao novo regime de cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre as aplicações previdenciárias. Agora, eles terão apenas 15 dias para fazê-lo.

— Sem a MP, teremos 60 dias para editar um decreto legislativo para definir a validade ou não das medidas que a Previc já tomou — disse o líder do governo no Senado, Aloísio Mercadante (PT-SP), acrescentando que o Brasil tem 960 planos de previdência fechada, com patrimônio de R$ 290 bilhões.

Na MP, o governo estabeleceu dois sistemas para cobrar o IR dos participantes de fundos de pensão. O objetivo era incentivar as aplicações de longo prazo das entidades com redução de tributos. Segundo Mercadante, se não houver um decreto legislativo, as decisões já tomadas continuam sendo válidas legalmente. Outro ponto importante era a cobrança de uma taxa de fiscalização de 0,008% sobre a patrimônio de cada plano de um fundo. Os partidos de oposição argumentaram que se tratava de aumento da carga tributária.

— É falso esse argumento porque a taxa seria cobrada dos fundos, não tendo criação de novo imposto — afirmou Mercadante.

Oposição defende criação de agência para o setor
A derrota do governo ocorreu devido à negociação para a indicação do presidente e do relator da CPI dos Correios. O PFL e o PSDB adotaram uma estratégia de esticar ao máximo as discussões, que duraram cinco horas e meia, para pressionar o governo. A votação começou às 21h30. Nos debates, os oposicionistas apelaram para argumentos como a necessidade de criar uma agência e não uma superintendência. Os senadores do PFL e do PSDB se retiraram da votação em plenário, e o governo só conseguiu a presença de 29 do mínimo necessário de 41 parlamentares.

— Estas são as conseqüências da turbulência política. Também é o risco de mandar uma MP de matéria importante — disse o líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN).

Mercadante disse que hoje o governo decidirá qual o caminho para criar o novo órgão de fiscalização dos fundos de pensão. O mais provável será o envio de um projeto de lei, com o pedido de urgência urgentíssima, o que tornaria prioridade a proposta no Congresso. Uma das polêmicas de ontem foi a criação de 545 cargos comissionados para Previc. Segundo Mercadante, boa parte dos futuros fiscais seria transferida da Receita Federal. Com isso, não haveria inchaço de máquina pública como alegaram os partidos de oposição.

Fonte: O Globo – Ênio Vieira