O pefelista terá de apagar uma indenização de pelo menos R$ 318 mil
O deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), acusado de prática de trabalho escravo em uma fazenda no interior do Maranhão, em 2002, foi condenado nesta terça-feira pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Maranhão, por 4 votos a 3. Segundo o relator do processo, desembargador Américo Bedê, o parlamentar será obrigado a pagar uma indenização de pelo menos R$ 318 mil. O recurso será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Foram encontrados 53 trabalhadores na Fazenda Caraíbas, localizada no município de Gonçalves Dias (MA), durante uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, em 2002.
Tanto o relator do processo de julgamento, quanto a revisora e atual presidente do TRT-MA, Kátia Arruda, votaram pela condenação do parlamentar. O desembargador James Magno, que desempatou a votação, afirmou que “o fato é histórico na Justiça brasileira e consegue quebrar, emblematicamente, 500 anos de exploração no mundo do trabalho”.
Decisão exemplar
Inocêncio Oliveira pode recorrer à decisão da Justiça somente pelo Tribunal Superior do Trabalho, mas não mais pelo TRT -MA (Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão). Hoje ele foi absolvido em outro processo por 4 votos a 3. Os desembargadores entenderam que pelo fato de o deputado não é mais proprietário da Fazenda Caraíbas não poderia ser condenado a praticar melhorias na propriedade.
Para o delegado regional do Trabalho e coordenador do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Forem) no MA, Ubirajara do Pindaré, a decisão da Justiça é exemplar tanto por se tratar de um caso pioneiro na esfera do TRT e por ser um parlamentar.
Fonte: Estadão