Ainda não foi desta vez que a novela sobre a ação judicial em que os bancos tentam se livrar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) teve seu capítulo final. O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) estava marcado para quarta-feira, dia 31 de maio, mas os ministros novamente adiaram a decisão, como estão fazendo sistematicamente desde novembro passado.
No início do dia, o tema estava na pauta de votação do STF, mas foi logo retirada sem qualquer justificativa. No início da noite, a ação dos bancos voltou à pauta, com votação marcada para a próxima quarta-feira, dia 7 de junho.
Até agora, sete dos onze ministros do STF já votaram e cinco deles defenderam que os banqueiros continuem respeitando o Código. Ainda falta a decisão de quatro ministros.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi impetrada pelos banqueiros e tramita desde 2002 no STF. Desde o início da tramitação, o movimento sindical bancário vem pressionando o STF pela rejeição da Adin, com o apoio do Procon e do Idec. O presidente da Contraf-CUT, Vagner Freitas, também se reuniu no dia 15 de fevereiro com o então presidente do STF, Nelson Jobim, para mostrar ao ministro os perigos, caso o Tribunal aceite a Adin.
Fonte: Contraf-CUT