Ao contrário do discurso padrão do “ajuste fiscal”, a dívida do Estado cresceu R$ 34,8 bilhões desde 1996, quando começaram as privatizações. Ao mesmo tempo, investimento na área social caiu a um terço de 1991 a 2004, mostra estudo.
SÃO PAULO – Há uma década, em 1996, o governo do Estado de São Paulo iniciava um grande programa de privatizações e concessões nas áreas públicas de transportes, energia elétrica, gás natural, abastecimento, recursos hídricos e saneamento. Tratava-se do Programa Estadual de Desestatização (PED), aprovado pela lei n° 9.361 durante o governo Mário Covas. Com ele, estima-se que o Estado tenha arrecadado mais de R$ 77,5 bilhões para os cofres públicos, em valores reajustados pelo IGP-DI.
Passado esse tempo, o programa de privatizações foi insuficiente para diminuir a dívida pública de São Paulo. O resultado é pior do que esperado: o valor a ser pago para o governo federal aumentou R$ 34,8 bilhões em dez anos.
O economista e professor da Unicamp Wilson Cano classifica de “falso” e “conversa fiada” o discurso do ajuste fiscal das gestões tucanas para explicar as privatizações. Em 1995, a dívida paulista, sempre em valores reajustados, era de R$ 105,2 bilhões. Entre 1997 e 1999, quando a Sabesp, a Comgás, a CPFL, a Eletropaulo foram privatizadas e houve transferência de estatais como a Ceagesp, a Fepasa e o Banespa para o governo federal, a dívida saltou para R$ 140 bilhões.
Em 2002 a dívida atingiu seu auge, com um valor superior a R$ 160 bilhões. Desde 2004, a dívida caiu um pouco e agora permanece estável, em R$ 140 bilhões. Os dados constam no capítulo oito de um livro organizado por Wilson Cano, cuja publicação está prevista para o fim do ano. O livro analisará as finanças públicas e o investimento no Estado entre os anos de 1980 a 2004.
Baixo investimento
O capítulo em questão considera que a gestão de Covas e Alckmin “manteve um perfil de investir abaixo da capacidade de financiamento gerada na execução orçamentária” no Estado. Ele foi escrito pelos economistas Carlos Cavalcanti, Luis Novais e Mario Bonini, ligados à Fundap (Fundação do Desenvolvimento Administrativo de São Paulo).
Na área social, houve queda de um terço nos investimentos desde o início da gestão tucana até 2004, em valores médios reajustados para a inflação do ano citado. Apontadas por Covas e Alckmin como prioridades para os investimentos das privatizações, as áreas de saúde, habitação, educação e assistência social receberam R$ 4,5 bilhões entre 1991 e 1994 e pouco mais de R$ 2,4 bilhões entre 1995 e 1998, depois que Covas assumiu.
Entre 1999 e 2002, período imediatamente posterior à maioria das privatizações em São Paulo, o investimento foi de R$ 1,9 bilhão. O menor investimento foi registrado entre 2003 e 2004, pouco menos de um terço do valor inicial: R$ 1,3 bilhão. A maior queda está no setor habitacional, que recebeu R$ 1,3 bilhão entre 1995 e 1998 e R$ 458 milhões entre 2003 e 2004.
Para o economista Carlos Cavalcanti, as privatizações foram feitas às pressas. “Em meia década, o Estado e o país privatizaram o que há de mais importante no setor público”. Ele não considera as privatizações um mal em si, “já que pouco poderia ser feito com um governo tão endividado como o que Covas recebeu, em 1995”.
De fato, em 1993, antes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do governo Covas, o Estado investiu cerca de R$ 14,7 bilhões, enquanto seu orçamento era estimado em apenas R$ 3 bilhões para todo o setor público.
No ano seguinte, a capacidade de investimento foi zerada devido ao endividamento de São Paulo; porém a verba investida prosseguiu alta, de quase R$ 11 bilhões, feita às custas dessa dívida crescente. Para os economistas da Fundap, do ponto de vista da geração de superávit primário, a opção dos governos tucanos foi bem-sucedida. “Todavia tal estratégia […] rebaixou o investimento do Estado a um patamar baixíssimo, especialmente a partir de 2002, em relação à média observada em gestões anteriores”.
Revitalizar ou privatizar ?
Não houve tentativa de revitalizar as empresas estatais em lugar de privatizá-las. Em muitos casos, as estatais foram “entregues” ao capital privado por preços baixos. Essa é a tese de Cavalcanti, ao insistir que houve pressa nas privatizações. “A situação fiscal do Brasil e de São Paulo era muito danosa à época, mas essa afobação é injustificável”.
Cavalcanti cita um caso nacional, a Vale do Rio Doce, vendida por cerca de US$ 3 bilhões na época e que se tornou muito lucrativa depois da venda. Já o Banespa, banco estadual transferido à União por R$ 2,03 bilhões, é citado pelo professor Cano como “um dos cinco bancos mais lucrativos do país”.
Outras privatizações foram feitas “a preços simbólicos”, nas palavras de Cano, pelo Programa Estadual de Desestatização. São elas: a venda da CPFL à iniciativa privada por R$ 3,54 bilhões; a Comgás, cujo leilão rendeu R$ 1,79 bilhões; a Nossa Caixa, cuja alienação de participações foi de R$ 953 milhões; a Fepasa, transferida ao governo federal por R$ 2,65 bilhões; e a Sabesp, que somada a todo o setor de saneamento privatizado rendeu R$ 1,63 bilhões aos cofres públicos.
Questionado sobre as privatizações recentes, feitas depois que São Paulo superou os riscos fiscais, Cavalcanti considera que há “razões ideológicas”. Para ele, existe um pensamento neoliberal, partidário do “Estado mínimo”, que está enraizado no governo estadual. E é essa ideologia que força privatizações como as da CTEEP e do banco Nossa Caixa, realizadas depois de 2002. De acordo com o economista da Fundap, se as empresas eram lucrativas, alegar prejuízo ou um suposto aporte orçamentário para justificar as vendas é um argumento falso.
Cano tem outras críticas. “Como houve alta participação do capital estrangeiro, as antigas estatais tornaram-se apenas multinacionais, cuja meta é o lucro e não investimento em políticas públicas no país, no âmbito cultural ou outros setores”. Ele cita a Vale do Rio Doce como exemplo. “Ela é uma multinacional em busca de lucro”.
FHC e o ajuste fiscal
O professor afirma que as privatizações em São Paulo se aceleraram por determinação do governo de Fernando Henrique Cardoso, que no ano de 1997 submeteu os Estados do país a um plano de ajuste fiscal e renegociação de dívidas públicas com a União.
O Estado de São Paulo, que já estava endividado à época, recebeu um empréstimo de R$ 50,3 bilhões (valor nominal) a ser pago em 30 anos, com juros anuais de 6% e reajuste de acordo com o IGP-DI. Para saldar a dívida, o governo tucano garantiu o oferecimento de até 13% da receita anual do Estado. Para Cano, o endividamento prejudica o orçamento estadual pelas próximas três décadas. “Se é necessário pagar a dívida pública, não foi o melhor acordo feito”, lamenta.
O economista da Unicamp avalia que a gestão de FHC fez uma “recentralização fiscal” semelhante à que ocorreu durante o regime militar. “A União estrangulou os orçamentos dos Estados através dessa dívida pública”. Segundo Cano, a dívida paulista é impagável e a gestão tucana só manteve o controle por ter feito um corte de gastos “draconiano”, com o qual fechou cerca de 1.500 escolas, reduziu verbas das universidades, entre outras medidas.
A preocupação de Cavalcanti é com o que chama de “dívida residual” de São Paulo. A dívida pública cresce de acordo com o IGP-DI, mais 6% de juros fixos, portanto a um ritmo pouco maior que o da inflação. O valor da dívida que excede os 13% do orçamento do estado será cobrado depois do prazo de 30 anos. “Foi um erro de previsão porque esse resíduo superou os R$ 10 bilhões e tende a ser igual ou maior do que a dívida pública atual”, argumenta. “Não haverá patrimônio público nenhum para sanar esse resíduo”.
Suspeitas
Algumas das privatizações foram feitas com licitações suspeitas e sob circunstâncias duvidosas. É o caso do banco Nossa Caixa, por exemplo, dividido em sete subsidiárias, uma para cada serviço oferecido. Uma delas, a Nossa Caixa Seguro e Previdência, foi vendida para a empresa Mapfre Vera Cruz Seguradora por R$ 225,8 milhões em maio de 2005. Um dos acionistas da empresa é Ruy Martins Altenfelder, ex- Secretário de Ciência e Tecnologia do governo tucano na época.
Em reportagem anterior sobre a privatização, Altenfelder foi procurado pela Carta Maior, e se defendeu afirmando que “não participou das deliberações do Conselho Diretor do PED em todas as matérias sobre o tema de seguros, por questão de foro íntimo (ético e legal)”. Segundo o ex-secretário, isso “está expresso na ata da 182ª reunião do referido Conselho, publicada no Diário Oficial em 4 de março”.
Por Rafael Sampaio.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciacartamaior.com.br.