Aprovação do Fundeb é a principal aposta da candidatura de Lula para dar um impulso na questão da qualidade e do financimento. Alckmin acusa o governo de má gestão, mas não especifica sua proposta para a política de financiamento.
BRASÍLIA E SÃO PAULO – Assunto obrigatório em qualquer campanha eleitoral, a educação mereceu destaque especial nas eleições deste ano, não apenas por ter sido a “bandeira” fundamental do candidato eliminado no primeiro turno Cristovam Buarque (PDT), mas principalmente pelo comparação das propostas apresentadas pelos dois candidatos alçados ao segundo turno. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que concorre à reeleição, incorporou inclusive a expressão “revolucionar a educação” – utilizada por Buarque em discursos e programas eleitorais na etapa inicial – para tentar traduzir a importância do tema.
A “revolução” defendida pelo petista se assenta na manutenção e no aprofundamento da visão sistêmica da política educacional. Essa concepção “não opõe níveis e modalidades, mas os vê como complementares”, como explica o secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação, André Lázaro. “A política do PSDB isolava os níveis e privilegiava o ensino fundamental. Para o resto, sobrava a paciência”, compara.
O salto que Lula pretende dar nas áreas de financiamento e de qualidade da educação tem nome: Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Básica (Fundeb), que estende o aporte federal de recursos a toda educação básica. A aprovação da proposta deve garantir o aumento dos recursos da União de R$ 500 mil para R$ 5 bilhões nos próximos quatro anos (leia matéria). A responsabilidade constitucional pela educação básica é de estados e municípios, mas a necessidade de aumento de verba federal é praticamente um consenso, sobretudo para superar o gargalo do ensino médio, cujas matrículas atendem apenas um terço dos jovens em idade para cursá-lo.
Embora não esteja no programa setorial da candidatura tucana para a educação, o Fundeb tem sido tema recorrente para Geraldo Alckmin nos debates, principalmente para criticar o governo pela demora na sua aprovação. Lula costuma responder atacando o PSDB e o PFL, que seriam os responsáveis pela lentidão na tramitação da proposta. A crítica sobre a tramitação e responsabilidades pela demora na aprovação do Fundeb esconde uma diferença em torno do consenso existente nos programas de Lula e Alckmin quanto à universalização da educação básica: as políticas de financiamento. “O programa de Alckmin repete várias coisas que são consensuais ou até já feitas, como a ampliação do ensino fundamental de 8 para 9 anos, mas não diz como vai fazer e de onde sairá o dinheiro”, questiona Carlos Baldijão, assessor da Liderança do PT na Câmara dos Deputados.
Qual a origem do dinheiro?
Se Alckmin não aponta sua política de financiamento para a educação, sobram também temas polêmicos que têm merecido tratamento dúbio pela candidatura Lula, como é o caso dos vetos ao Plano Nacional de Educação da Era FHC, que impediu o estabelecimento do índice de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) como investimento necessário na educação. “A parte de financiamento [do programa setorial da candidatura Lula] não menciona a derrubada do veto do artigo do PNE que destina 7% do PIB à educação. Esta proposta estava no programa anterior, só que saiu e nem isso podemos mais cobrar”, reclama Camila Croso, representante da organização não-governamental (ONG) Ação Educativa na Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Para o professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (ANDES-SN), Roberto Leher, sem isso não há como superar o cenário de estagnação em que se encontra a educação brasileira hoje. “O Brasil é um dos países que menos gastam com educação. A relação de 3,8% do PIB está estagnada há muitos anos. É surpreendente que haja avaliação tão positiva, quando nada disso foi alterado”, critica.
Outro nó na política de financiamento do Executivo que promete acirrar ânimos no próximo ano é a Desvinculação dos Recursos da União (DRU), que permite o uso de 20% da verba constitucionalmente vinculada para a educação em outras finalidades. Prorrogada em 2003, a DRU precisará ser referendada em 2007 por emenda constitucional no Congresso Nacional. A manutenção é defendida principalmente pela equipe econômica, que aproveita a flexibilização para compor o superávit primário e pagamentos de juros da dívida. Para as entidades e movimentos da área de educação, não há como expandir do acesso e a melhoria da qualidade com a continuidade deste desvio. “Se depender da UNE, nós faremos pressão para que seja tirada a DRU da educação para ter suporte maior de recursos para garantir expansão [do ensino superior] que é comentada”, promete Maurício Piccin, 1o vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE).
A expansão citada pela liderança estudantil, constituída pela criação de 10 novas universidades e 45 novos campi em todo o País, tem sido uma das grandes bandeiras de Lula. Em comícios, o presidente-candidato tem ressaltado os feitos de sua gestão na democratização do acesso à universidade e prometido colocar uma extensão de campus em cada cidade-pólo do País. Completa o cartel de iniciativas o Programa Universidade Para Todos (ProUni), que hoje beneficia mais de 200 mil estudantes. Para um possível segundo mandato, Lula promete incorporar mais 300 mil jovens ao ProUni. Na avaliação de Maurício Piccin, da UNE, a diferença entre os programas de Lula e Alckmin para o ensino superior é que no caso do petista há um compromisso de operar a ampliação de vagas por meio da rede pública, enquanto no caso do tucano há uma sinalização de retomada do projeto da época de FHC de abertura de matrículas na rede privada.
Se observado o programa de Alckmin para a área, a palavra “público” de fato não aparece nas propostas para a educação superior. O texto defende “estimular a expansão do ensino superior de qualidade, eliminando burocracia, mas sempre com base em sistema de avaliação que possa ser acompanhado pela sociedade, com periodicidade anual de execução”, bem como “diversificar a oferta de cursos (inclusive de curta duração, pós-graduação e ensino a distância) e flexibilizar estruturas curriculares”. Na avaliação de militantes das entidades de educação, esta flexibilização significaria, na verdade, retomar a diminuição das exigências pedagógicas na educação superior para aumentar matrículas e egressos, a sua maioria no setor privado, visando a contabilização de números.
Qualidade
No plano da educação básica, Alckmin concentra os ataques na qualidade da educação para reprovar a gestão de Lula. Para petistas, a gestão tucana no estado de São Paulo peca justamente no campo da qualidade. A opção por organizar a educação por meio de ciclos e da progressão continuada acabou, segundo educadores do PT, gerando uma política educacional “pra inglês ver”, com aumento no acesso e na permanência mas com queda de qualidade. “A progressão continuada aumentou a permanência do aluno na escola, já que o grande mecanismo de exclusão é a reprovação, mas o grande problema é o impacto brutal que provocou na qualidade da educação. A criança fica na escola, é aprovada, só que não aprende”, avalia o especialista em política educacional Romualdo Portela, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FE-USP). Segundo o deputado estadual Roberto Felício (PT-SP), a rede pública paulista está “certificando” estudantes sem que estes saiam com a apreensão de conteúdos mínimos. “Há alunos chegando ao ensino médio que têm pouco domínio da leitura e de matemática”, alerta.
O “choque de gestão” propalado como solução para o País pelo candidato tucano também provocou efeitos no tratamento dos profissionais da educação da rede estadual. “Na escola estadual pública paulista, o pessoal de apoio foi todo terceirizado: serventes, merendeiras, secretárias, diminuindo aparentemente o gasto público, o que obedece a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não resolve o problema do enxugamento da máquina pública”, diz Sonia Maria Cruppa, professora da Faculdade de Educação da USP. Para Carlos Baldijão, outro problema da política educacional tucana foi a gestão, sobretudo a municipalização forçada da educação fundamental e a ausência de iniciativas de democratização da gestão no estado. Durante a gestão do PSDB em São Paulo, afirma, não houve qualquer medida para instituir escolha democrática de dirigentes ou fortalecimento de conselhos.
Camila Croso observa que o programa setorial de educação da candidatura de Lula neste tema repete propostas de 2002, o que sugere poucos avanços. “Nas questões relacionadas à gestão democrática, estão sendo colocadas as mesmas metas de quatro anos atrás, como a realização da Conferência Nacional de Educação, a revisão do papel do CNE, a criação de um Sistema Nacional de Educação. Ficamos felizes de vê-las ali, mas achamos um absurdo que elas ainda não tenham se efetivado, pois são metas positivas, interessantes”, defende. Na quase iminência de uma vitória de Lula, os pontos pendentes passam a ser os objetos de disputa já para a próxima semana. Resta saber se as 25 páginas do texto setorial de educação e as muitas demandas dos movimentos serão traduzidas em ação de governo.
Por Jonas Valente e Fernanda Sucupira. Colaborou Nelson Breve.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciacartamaior.com.br.