Empreendimentos não-comerciais de comunicação, dispersos entre canais educativos, legislativos, comunitários e universitários deram um passo para a união e fortalecimento do setor com a criação do Fórum de TVs Públicas.
BRASÍLIA – Na Europa, a formação dos sistemas de rádio e TV foi marcada pelo monopólio de emissoras públicas, das quais o exemplo mais conhecido é a inglesa BBC. Este quadro durou até meados da década de 80 e, desde então, o continente vem experimentando o crescimento da radiodifusão privada. O Brasil busca agora trilhar o caminho inverso. Atualmente, mais de 80% das quase 350 emissoras do país são comerciais, cenário resultante de um histórico de escolhas políticas e legais que favoreceram o fortalecimento de redes como Globo, SBT, Record e Bandeirantes. Empreendimentos não-comerciais de comunicação, dispersos entre canais que vão desde as emissoras universitárias até as TVEs (TVs educativas estaduais), apostam agora na união do setor para o seu fortalecimento. Para isso, criaram o Fórum de TVs Públicas, lançado na última semana no Rio de Janeiro.
O Fórum conta com um importante aliado e avalizador de seu trabalho: o Ministério da Cultura. Na cerimônia de lançamento, o ministro Gilberto Gil expressou a centralidade que a pasta vê no setor para a promoção da cultura. “O pressuposto desse primeiro fórum é a percepção cada dia mais consensual de que a realização plena e qualificada da televisão pública brasileira é uma das agendas estratégicas para o desenvolvimento cultural do Brasil e a consolidação de um país socialmente justo, antenado nas forças criativas do povo brasileiro”, disse.
O Fórum visa congregar o que se autodenominou “campo público”, reunindo as associações de canais universitários, comunitários, legislativos e educativos, que inclui a TV Cultura, as TVEs e a TV Nacional. “Eles têm muita coisa em comum, mas nunca se encontraram para descobrir isso e atuar junto. A novidade é que todas estão se reunindo, trocando diagnósticos e vão poder se enxergar como organismo maior”, afirma Eugênio Bucci, presidente da Radiobrás.
Esta identidade se dá, segundo Bucci, pela ausência de finalidade comercial entre todos estes canais. Mas debaixo deste guarda-chuva se encontra um variado leque de formas de fazer televisão. As emissoras educativas, por exemplo, têm, na sua maioria, concessão no sistema aberto, quase sempre nos canais 2, e são mantidas principalmente pelos governos estaduais. Já os canais legislativos – mantidos pela Câmara, Senado e assembléias estaduais – e os meios comunitários e universitários – ligadas tanto a instituições federais quanto privadas – são transmitidos pela TV a cabo, com algumas exceções.
Diagnóstico
Este universo possui suas próprias desigualdades internas, como mostra o diagnóstico publicado pelo Fórum, que constitui o primeiro caderno de debates da iniciativa. É o caso das emissoras educativas – 23 ao todo, segundo a Associação das Brasileira de Emissoras Publicas, Educativas e Culturais (Abepec) -, que reproduzem um quadro de concentração na produção da programação, com cerca de metade de suas associadas reproduzindo 80% dos programas das TVs Cultura, TVE do Rio de Janeiro e TV Nacional. Os modos de gestão destas emissoras vão desde órgãos diretamente vinculados às secretarias de Cultura ou Educação até fundações com conselhos integrados por representantes da sociedade civil (TV Cultura e TVE do Rio Grande do Sul), passando pelo modelo de organizações sociais (TVE do Rio de Janeiro).
Nas legislativas, há desde as TVs Câmara e Senado, que possuem grande estrutura e já começam a entrar no sinal aberto na faixa UHF em cidades como Brasília e Salvador, até emissoras de câmaras de vereadores que funcionam com estrutura precária. Entre as universitárias, as diferenças se repetem. Elas vão desde a gestão, com canais que funcionam com uma ou várias universidades e emissoras ligadas a diferentes instâncias das instituições (como as reitorias e os cursos de comunicação social) até a estrutura e financiamento, geralmente maior para TVs de universidades confessionais, como as Pontifícias Universidades Católicas (PUCs) e insuficiente para várias federais.
Nas comunitárias, varia a gestão (que oscila entre o uso de mecanismos participativos e o comando pelo grupo que faz a emissora), a quantidade de programação própria (maior nos meios de São Paulo e menor nos outros estados) e as formas e montante de financiamento (que vão desde o patrocínio até a manutenção por sindicatos e organizações da sociedade civil).
Para discutir todas estas particularidades, o Fórum terá grupos de trabalho para realizar diagnósticos e elaborar propostas nas áreas de missão, legislação, infra-estrutura, transição para a tecnologia digital, modelo de programação, financiamento e relações institucionais.
Batalha dura
Não bastasse a necessidade de superar estas desigualdades internas e possibilitar formas de cooperação para que as emissoras troquem programação e ajuda no plano da infra-estrutura, o Fórum de TVs Públicas tem uma dura batalha pela frente: conseguir estabelecer o campo como alternativa de fato ao sistema comercial. Para Eugênio Bucci, isso se dá não dentro da lógica de competição, mas de complementaridade. “Eu sempre digo que uma democracia não funciona bem se ela tem apenas a comunicação comercial. Todas as democracias que nos servem de referência têm um equilíbrio entre sistema público e comercial, uma convivência entre TV pública e comercial”, defende.
Atualmente, a desproporção pode ser evidenciada pelo orçamento dos dois campos. Enquanto somente as TVs comerciais abertas movimentaram R$ 9,5 bilhões no último ano, o orçamento das TVs educativas, que também atuam no meio aberto, foi de R$ 407 milhões em 2005. Para uma parte importante dos integrantes do Fórum, a saída para o equilíbrio não está na adoção da mesma lógica utilizada pela TV comercial (leia matéria sobre a experiência da TV Cultura).
Na avaliação de Bucci, a TV pública deve cumprir um outro papel, de difusão da cultura, foco nos direitos do cidadão e inovação das formas e conteúdos transmitidos, uma vez que ela não tem preocupação com o lucro. Para o ministro Gilberto Gil, a TV Pública deve assumir a vocação de ser um laboratório de experimentações que tem grande potencial de criar referenciais na televisão brasileira. “Os programas que já realizamos em parceria com a TV pública mostram como é possível exercer um papel fundamental na geração de novos paradigmas para a televisão brasileira, atuando como ambiente dinamizador de novos modelos de negócio, novas maneiras de fazer e de ver televisão. A TV pública estabelece hoje novos níveis de compromisso com o público telespectador, respeitando seus direitos e reconhecendo suas demandas”.
Mundo digital
Um dos desafios reconhecidos e citados pelo ministro é a transição para a tecnologia digital, que promete ser um dos pontos de maior discussão no contexto do Fórum. As escolhas promovidas pelo governo, sobretudo a definição de um cronograma de transição e a adoção do padrão tecnológico japonês (embutidos os custos dos equipamentos que serão usados), apontam para um cenário difícil no que se refere à migração das emissoras do campo público.
O impacto não promete ser tão grande para aquelas que são transmitidas pela TV a cabo, que não terão de arcar com o custo da estrutura de transmissão. Mas paira, no caso das educativas, que operam na TV aberta, uma grande interrogação sobre de onde sairá o dinheiro para a compra do maquinário de transmissão em sinal digital. Diretamente ligadas ao Estado em seus diferentes entes da Federação, estas TVs se organizam para virar o jogo da histórica omissão do próprio Estado para com sua consolidação no país.
Por Jonas Valente.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciacartamaior.com.br.