A nova legislatura federal iniciou há um mês e, como era de se esperar, a bancada ruralista não perdeu tempo em apresentar sua pauta. Com o objetivo de ganhar força no Congresso, os parlamentares que defendem a União Democrática Ruralista (UDR) selecionaram pelo menos 35 projetos prioritários.
A tentativa de impedir a atualização dos índices de produtividade agropecuários é um dos principais objetivos dos representantes do latifúndio em Brasília. A medida é considerada como um ato “terrorista” e, para contê-la, ameaçam o governo federal de boicotar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com os votos de seus 200 deputados. No Senado, por exemplo, a bancada pretende fazer uma emenda ao relatório do senador Osmar Dias (PDT-PR) já apresentado à Comissão de Agricultura da Casa para substituir os graus de uso da terra por laudos técnicos da Embrapa.
A atualização é um compromisso do governo federal, expresso no II Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Desde 1975, os índices não são revisados, embora a lei 8929 de 1993 estabeleça que estes devam ser atualizados periodicamente. O Incra já realizou várias tentativas de atualização, ao mesmo tempo em que a Unicamp realizava estudos, cujas reuniões foram acompanhadas pela Embrapa.
Um ato administrativo foi concluído em fevereiro de 2006 para implementar a atualização, mas não saiu do papel porque os ministros do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) não sancionaram a medida.
De acordo com Caio França, integrante da equipe técnica da elaboração da proposta de atualização pelo MDA, não há mais nada que impeça a assinatura dos dois atuais ministros. “Quando concluímos a proposta, a agricultura estava em momento de crise, com dificuldades nos preços. Agora, vive um bom momento e aquele argumento apresentado no ano passado, das dificuldades do setor não pode ser mais utilizado diante dos números do agronegócio apresentados”, afirma Caio.
Lucros maiores
De acordo com dados do IBGE, a agropecuária apresentou um crescimento de 3,2% em 2006, depois da taxa de 0,8% do ano anterior, marcado por quebras de safras e problemas com a febre aftosa. Para 2007, a expectativa é de que haja um crescimento de 5% na produção de grãos e de 3% na de leite, carne e ovos, segundo dados da própria Confederação da Agricultura Brasileira (CNA), composta em sua maioria por defensores do latifúndio.
Além disso, os agricultores estão sendo beneficiados pela elevação das cotações internacionais, o que acaba refletindo nos preços aqui no País. No mês passado, os preços estavam, em média, 20% maiores em relação aos de fevereiro de 2006, segundo o índice da MS Consult. Entre os produtos que tiveram maiores altas estão frango (47%), milho (37%) e trigo (30%).
Levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) indica que devem ser produzidas entre 53,5 milhões de toneladas e 55,0 milhões de toneladas de soja, o que equivale a um ganho de até 3%. De acordo com a entidade, o crescimento da produção pode ser atribuído à opção dos produtores de plantar em áreas mais produtivas, o que resulta em maior produtividade.
“Eu acho uma contradição e um absurdo a bancada ruralista ficar se opondo, porque ninguém vai desapropriar com base no índice. É uma obediência legal. A desapropriação só é feita depois de uma vistoria. Eu só consigo entender por causa da mentalidade atrasada que tem boa parte do chamado empresariado rural brasileiro, representado nesta tal de bancada ruralista que, pra mim, é o atraso do atraso”, critica o professor da Unicamp Pedro Ramos, que participou de três dos quatro estudos utilizados no projeto do MDA/MAPA.
Compromisso esquecido
Em abril de 2005, após uma série de atividades ocorridas no MDA e no Incra, elaborou-se uma proposta inicial que foi apresentada para o Ministério da Agricultura e do Abastecimento (MAPA). No entanto, o órgão resolveu adentrar nas formulações com estatísticas mais recentes e os dois ministérios chegaram a uma proposta técnica conjunta, apresentada em fevereiro de 2006 por meio de uma portaria interministerial.
A portaria ajusta os índices de produtividade, ou rendimento, para os 38 produtos vegetais que constam na Instrução Normativa de n° 11, de 2003, do Incra, além de contemplar a pecuária. “Esses valores não foram desejados. Refletem o que foi o desempenho da agricultura brasileira nesses últimos anos. Para cada Estado, ou região, esses novos índices correspondem ao que foi ao comportamento médio daquele produto nesse período naquela região”, explica França.
A metodologia utilizada no projeto é baseada em dados de estatísticas oficias. Para os produtos vegetais, foram utilizadas as pesquisas agrícolas municipais, dentro de uma série histórica de cinco anos (2000 a 2004). Já para a pecuária, a produtividade é avaliada por meio do índice de lotação, ou seja, o número de cabeças por hectare. Neste caso, somente o censo agropecuário permite os cálculos do índice de lotação.
“As pesquisa anuais do IBGE só trazem uma informação que é a evolução do número de cabeças. Então, para a proposta de atualização, coerente com o critério de estatísticas oficiais, nós tivemos que trabalhar com o Censo Agropecuário de 1995/96. Passamos de cinco zonas de pecuária para oito. Cada zona pecuária é composta por microrregiões geográficas do Brasil”, complementa o técnico do MDA.
Ainda de acordo com França, a atualização dos índices é indispensável, diante da necessidade de se expressar o desenvolvimento científico e tecnológico da atividade agropecuária no País. Necessária, inclusive, para atualizar as próprias exigências mínimas que a Constituição estabelece para o cumprimento da Função Social da terra, dentro de uma dimensão econômica.
Por Mayrá Lima, de Brasília (DF).
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.brasildefato.com.br.