Em reunião na Câmara, líderes partidários firmam compromisso de votar pacote anticorrupção. Se há consenso nas medidas pontuais, ainda há divergências para a aprovação de uma ampla reforma política para o país.
BRASÍLIA – Frente às repercussões da Operação Navalha e às novas denúncias contra gestores governamentais e parlamentares, os líderes partidários da Câmara dos Deputados ensaiam agora uma resposta pública aos escândalos. Em reunião nesta quarta-feira (23), os dirigentes das legendas com representação se reuniram com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para discutir propostas de combate à corrupção entre os políticos. Apesar do esforço, a reforma política, que poderia trazer mudanças mais profundas, continua “patinando” com falta de consenso entre os partidos.
Na semana passada, a Polícia Federal deflagrou uma onda de prisões que atingiu 47 pessoas, entre servidores públicos e políticos, como o ex-governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares, o deputado distrital Pedro Passos (PMDB-DF) e os prefeitos de Sinop (MT), Nilson Aparecido Leitão (PSDB), e de Camaçari (BA), Luiz Carlos Caetano (PT).
Segundo a Polícia Federal, estes e outros políticos e funcionários participavam de um esquema comandado pela construtora Gautama para fraudar licitações de obras, garantir superfaturamento nos orçamentos e por vezes driblar a fiscalização de construções não-concluídas. Para garantir e liberar os recursos, os agentes públicos receberiam propina de pessoas da Gautama, através de veículos de luxo e pacotes com altos valores. A quadrilha teria desenvolvido ações ilícitas em nove ministérios, especialmente nos de Minas e Energia, Transportes, Cidades e Integração Nacional.
Após a reunião, Arlindo Chinaglia afirmou que a Câmara terá papel protagonista no enfrentamento da corrupção no país. “Queremos dar continuidade a temas centrais que nós consideramos importantes. Não podemos mais suportar o processo recorrente de corrupção. Queremos trabalhar para que o país vá para um outro patamar”, defendeu. Uma das conclusões da reunião foi a organização de um pacote de medidas de combate a este tipo de crime que seriam votadas em caráter de urgência.
Os deputados defenderam ações para endurecer penas aos condenados por corrupção e intensificar a fiscalização no ato de licitação de obras públicas. Entre as medidas, estaria a possibilidade de confisco de patrimônio pessoal dos réus em processos de sonegação e corrupção, e o estabelecimento de critérios mais rígidos para comprovar a idoneidade de empresas na prestação de serviços para o setor público.
Na avaliação do deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), que integrou a CPI dos Sanguessugas, são necessárias mais mudanças para “fechar a porta para a arquitetura do crime organizado nas licitações”. Para garantir transparência, o governo federal poderia enviar projeto ao Congresso obrigando todos os órgãos da União a publicar suas contas da internet. “Brasil tem ferramentas modernas para impor transparência, só não faz porque não quer”, provoca. Santiago defende também mais ousadia no enrijecimento das punições e propõe a triplicação das penas: os condenados deveriam ser impedidos de concorrer durante 20 anos, no caso de políticos, e de participar de licitações, no caso das empresas.
Emendas
Se expõe brechas na definição de contratos para obras públicas e na forma como estas são financiadas pelo Executivo, a Operação Navalha também evidencia a corrupção a partir das emendas parlamentares, o que já havia sido desvelado na Operação Sanguessuga. “As emendas de bancada são a maior fonte de problemas. Estamos caminhando para uma reestruturação radical delas. Elas serão dissecadas”, afirmou Arlindo.
O ministro Tarso Genro (Justiça) também criticou a forma como as emendas funcionam. “Tenho opiniões pessoais. As emendas deveriam ser até um determinado limite e depois de execução compulsória”, defendeu. Paulo Rubem Santiago (PT-PE) também coloca a necessidade de restringir as emendas e exige sua vinculação aos planos e leis de diretrizes orçamentárias dos Estados. Mas discorda da posição dos defensores do fim das emendas parlamentares individuais. “Orçamento é lei, ela é votada no parlamento. Então deve haver instância para apreciar, aperfeiçoar e votar esta lei”, opina.
Parlamentares da Comissão Mista de Orçamento, muitas vezes apontada como ninho deste tipo de corrupção, se defendem. “A corrupção não está na emenda, mas na liberação dos recursos. Aí é que surge a barganha”, afirma o deputado Humberto Souto (PPS-MG). Para Carlito Merss (PT-SC), veterano integrante da comissão, se acabassem com as emendas teriam também de proibir os ministérios de realizar obras, pois é neste tipo de realização do poder público, executada por empreiteiras, que está o terreno fértil deste pacote de fraudes e crimes.
Velha solução
Se a reforma política já havia conseguido se manter na pauta mesmo após o esfriamento dos grandes escândalos que estouraram na segunda metade da legislatura passada, com a Operação Navalha ela volta novamente a ser a grande resposta necessária à sociedade. Líderes partidários saíram da reunião desta quarta reafirmando pontos que já constam no PL 2679, elaborado pela comissão especial formada para construir uma proposta de reforma política ao Congresso.
“Vamos ter de enfrentar os interesses de cada um ou de cada grupo. A decisão pelo financiamento público de campanha pode ser um dos caminhos”, afirmou o líder do governo na Câmara, deputado José Múcio (PTB-PE). No entanto, como em todas as ocasiões quando esta alternativa alcançou a condição de protagonista, há consenso sobre sua importância, mas não sobre seu conteúdo. Uma das soluções em construção é a mudança do PL 2679 para uma proposta que tramitaria em caráter de urgência e cuja redação seria discutida diretamente em plenário.
No entanto, o grande empecilho é o arranjo de consensos sobre os principais pontos. Não há acordo ainda sobre o financiamento público de campanhas entre os partidos e diversas legendas ainda travam discussões quentes sobre o formato da votação em listas de candidatos, variando posições sobre a forma e o momento de seu ordenamento. Desta vez, diferente dos casos da crise política de 2005 e 2006 e do escândalo dos sanguessugas, o Congresso se mostra na ofensiva e se propõe a ser protagonista. Será o combustível suficiente para gerar a aprovação da reforma política?
Por Jonas Valente com agências de notícias.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cartamaior.com.br.